{"id":16644,"date":"2019-10-09T07:14:24","date_gmt":"2019-10-09T10:14:24","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/?p=16644"},"modified":"2019-10-09T12:19:34","modified_gmt":"2019-10-09T15:19:34","slug":"revogacao-da-pec-da-bengala-pode-aposentar-13-desembargadores-do-tjdft","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/revogacao-da-pec-da-bengala-pode-aposentar-13-desembargadores-do-tjdft\/","title":{"rendered":"Revoga\u00e7\u00e3o da PEC da Bengala pode aposentar 13 desembargadores do TJDFT"},"content":{"rendered":"
Coluna Eixo Capital\/Por Alexandre de Paula<\/strong><\/h6>\n

Uma proposta da deputada federal Bia Kicis<\/strong> (PSL-DF) pode provocar mudan\u00e7a dr\u00e1stica na composi\u00e7\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (TJDFT<\/strong>). A parlamentar apresentou um projeto de emenda \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que prop\u00f5e a revoga\u00e7\u00e3o da chamada PEC da Bengala<\/strong>, que aumentou de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compuls\u00f3ria de servidores p\u00fablicos.<\/p>\n

Se a PEC, aprovada em 2015, for revogada, haver\u00e1 impacto direto na aposentadoria de desembargadores, ju\u00edzes e ministros de tribunais. No caso do TJDFT, 13 desembargadores deixariam o cargo por ter passado dos 70 anos, caso a medida passe a valer imediatamente ap\u00f3s uma eventual aprova\u00e7\u00e3o. Uma das inten\u00e7\u00f5es da proposta \u00e9 oxigenar o Judici\u00e1rio e, sobretudo, o Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n

Mais mudan\u00e7as durante o governo Bolsonaro<\/strong><\/h2>\n

Caso a proposta de Kicis seja aceita, aumentam os n\u00fameros de mudan\u00e7as no TJDFT durante o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL). As trocas por aposentadoria compuls\u00f3ria passariam de nove \u2014 com as regras atuais \u2014 para 17 at\u00e9 2022 por causa da revoga\u00e7\u00e3o. O presidente, por\u00e9m, s\u00f3 tem poder de nomear desembargadores nas vagas destinadas ao Minist\u00e9rio P\u00fablico e \u00e0 Ordem dos Advogados do Brasil (OAB\/DF) pelo quinto constitucional<\/a>. No total, seriam tr\u00eas vagas abertas para interfer\u00eancia direta do presidente, todas de desembargadores que j\u00e1 ultrapassaram os 70 anos e deixariam os cargos com a revoga\u00e7\u00e3o da PEC da Bengala.<\/p>\n

Filhos de mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia ter\u00e3o prioridade<\/strong><\/h2>\n

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou, ontem, um projeto de lei que determina que filhos de mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica tenham prioridade em vagas de creches e escolas pr\u00f3ximas do local de moradia. A medida altera a Lei Maria da Penha para garantir o benef\u00edcio. Presidente da Comiss\u00e3o Externa de Viol\u00eancia Contra a Mulher e Feminic\u00eddio na C\u00e2mara dos Deputados, a deputada Fl\u00e1via Arruda (PL-DF) foi relatora da proposta. \u201cFoi um avan\u00e7o, um gol de placa, e mais uma batalha na nossa luta do enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher\u201d, disse a parlamentar.<\/p>\n

Al\u00edvio para o contribuinte<\/strong><\/h2>\n

Foi aprovado ontem na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos do Senado um projeto de lei (PL n\u00ba 1766\/2019) do senador Reguffe (Podemos-DF) que prorroga por mais 5 anos o direito \u2014 atualmente v\u00e1lido at\u00e9 2019 \u2014 de deduzir a contribui\u00e7\u00e3o sobre empregado dom\u00e9stico no Imposto de Renda. O texto agora segue para a C\u00e2mara dos Deputados. Para valer em 2020, a proposta tem de ser avaliada at\u00e9 o fim do ano. \u201c\u00c9 importante para aliviar o bolso do contribuinte, al\u00e9m de incentivar a gera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de empregos\u201d, destacou Reguffe.<\/p>\n

Estrutura f\u00edsica de conselhos tutelares sob investiga\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n

O estado da estrutura f\u00edsica de pr\u00e9dios dos conselhos tutelares do DF est\u00e1 sob avalia\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). A Corte aceitou representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do DF que identificou v\u00e1rios problemas estruturais nas unidades. As mais deficit\u00e1rias, de acordo com o MP, ficam em \u00c1guas Claras e Ceil\u00e2ndia Norte. O Tribunal deu cinco dias para a Secretaria de Justi\u00e7a e Cidadania se manifestar sobre o caso.<\/p>\n

Sa\u00fade mental de policiais em debate<\/strong><\/h2>\n

O combate ao suic\u00eddio de agentes da for\u00e7a de seguran\u00e7a \u00e9 uma das quest\u00f5es no radar da Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica do DF. Ontem, a pasta promoveu, em parceria com Programa das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Desenvolvimento (PNUD-Brasil), um semin\u00e1rio para debater como o problema pode ser enfrentado. O assunto preocupa por causa do aumento no n\u00famero de casos. Entre 2017 e 2018, houve 104 ocorr\u00eancias do tipo, de acordo 13\u00ba Anu\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica. O dado mostra que o suic\u00eddio vitimou mais policiais do que os assassinatos no hor\u00e1rio de trabalho (87 casos).<\/p>\n

Nova diretoria<\/strong><\/h2>\n

O procurador do DF Renato Guanabara Leal de Ara\u00fajo tomou posse \u00e0 frente da diretoria da Associa\u00e7\u00e3o dos Procuradores do DF e do Sindicato dos Procuradores do Distrito Federal (APDF\/SindProc). As entidades se fundiram em junho deste ano e a nova equipe ser\u00e1 a primeira a conduzir a diretoria ap\u00f3s a unifica\u00e7\u00e3o. Jo\u00e3o Pedro Avelar Pires e Ernani Teixeira de Souza s\u00e3o os vice-presidentes. O governador Ibaneis Rocha (MDB) participou da posse, realizada na noite de segunda-feira em um restaurante do Lago Sul.<\/p>\n

\u201cNesse sentido, me parece um paradoxo o governo incentivar, atrav\u00e9s de campanha publicit\u00e1ria favor\u00e1vel ao pacote anticrime proposto pelo atual ministro da Justi\u00e7a, a sensa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a no Brasil\u201d<\/p><\/blockquote>\n

Lucas Furtado, subprocurador, em representa\u00e7\u00e3o que suspendeu campanha publicit\u00e1ria do pacote anticrime<\/strong><\/p>\n

\u201cEm um pa\u00eds com 60 mil homic\u00eddios por ano (2018), \u00e9 uma proposta de redu\u00e7\u00e3o da impunidade que causa inseguran\u00e7a?\u201d<\/p><\/blockquote>\n

Carla Zambelli (PSL-SP), deputada federal<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Coluna Eixo Capital\/Por Alexandre de Paula Uma proposta da deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) pode provocar mudan\u00e7a dr\u00e1stica na composi\u00e7\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (TJDFT). A parlamentar apresentou um projeto de emenda \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que prop\u00f5e a revoga\u00e7\u00e3o da chamada PEC da Bengala, que aumentou de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria […]<\/p>\n","protected":false},"author":75,"featured_media":6035,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[234],"tags":[1366,1876,1972,413],"class_list":["post-16644","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cb-poder","tag-aposentadoria","tag-bia-kicis","tag-pec-da-bengala","tag-tjdft"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16644","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/users\/75"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16644"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16644\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":16650,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16644\/revisions\/16650"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6035"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16644"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16644"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16644"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}