{"id":16641,"date":"2019-10-08T08:34:44","date_gmt":"2019-10-08T11:34:44","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/?p=16641"},"modified":"2019-10-08T08:34:44","modified_gmt":"2019-10-08T11:34:44","slug":"nao-tem-eficacia-nenhuma-diz-promotor-do-df-sobre-uso-de-tornozeleira-eletronica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/nao-tem-eficacia-nenhuma-diz-promotor-do-df-sobre-uso-de-tornozeleira-eletronica\/","title":{"rendered":"“N\u00e3o tem efic\u00e1cia nenhuma”, diz promotor do DF sobre uso de tornozeleira eletr\u00f4nica"},"content":{"rendered":"
\u00c0 QUEIMA-ROUPA<\/em><\/strong><\/h6>\n

Cl\u00e1udio Portela, Promotor de Justi\u00e7a, ex-corregedor nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/p>\n

Como tem funcionado as audi\u00eancias de cust\u00f3dia no DF?<\/strong><\/p>\n

O primeiro ponto \u00e9 que a audi\u00eancia de cust\u00f3dia tem a finalidade de verificar as circunst\u00e2ncias em que se deu a pris\u00e3o. Com essa febre desse monitoramento eletr\u00f4nico, popularmente conhecido como tornozeleira eletr\u00f4nica, os ju\u00edzes passaram a soltar desde autores de furtos a autor de roubo. \u00c9 raro verificar a convers\u00e3o de pris\u00e3o em flagrante em preventiva. S\u00f3 se for reincidente.<\/p>\n

S\u00e3o registrados muitos casos de reincid\u00eancia?<\/strong><\/p>\n

Tenho um caso de tr\u00eas roubos praticados pela mesma pessoa. Praticou o primeiro roubo, deram a liberdade provis\u00f3ria. No segundo, deram a tornozeleira eletr\u00f4nica. Cinco dias depois, ele pratica um outro roubo e a\u00ed, sim, \u00e9 que prende.<\/p>\n

A tornozeleira impede que um criminoso pratique um crime?<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o tem efic\u00e1cia nenhuma. O artigo 318 do C\u00f3digo de Processo Penal diz, no par\u00e1grafo sexto, que ser\u00e1 colocada quando for suficiente. Mas, para assaltante, n\u00e3o \u00e9 suficiente. Vai se fixar os locais onde o criminoso n\u00e3o pode ir e os locais onde deve estar em determinado per\u00edodo. Mas no resto do tempo ele pode assaltar em qualquer canto, at\u00e9 porque n\u00e3o se rouba no mesmo lugar duas vezes.<\/p>\n

Quais os casos em que se deveria usar a tornozeleira?<\/strong><\/p>\n

Em casos de crime sem viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a. A\u00ed voc\u00ea retira roubo, homic\u00eddio, estupro, amea\u00e7a, coa\u00e7\u00e3o. As hip\u00f3teses de viol\u00eancia dom\u00e9stica que n\u00e3o estejam com risco \u00e0 integridade da mulher. S\u00e3o os casos os do colarinho-branco porque, apesar da gravidade em abstrato por conta do desvio de dinheiro, mas o cidad\u00e3o n\u00e3o \u00e9 violento.<\/p>\n

Quando se quer matar, n\u00e3o adianta esse monitoramento?<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o adianta. Ali\u00e1s, tivemos um caso recente em Santa Maria, em que o cidad\u00e3o com tornozeleira matou a mulher.<\/p>\n

Por causa da ado\u00e7\u00e3o das tornozeleiras, os ju\u00edzes est\u00e3o liberando mais?<\/strong><\/p>\n

Sim. Sob o argumento de que \u00e9 suficiente para preven\u00e7\u00e3o, est\u00e3o colocando mais gente que n\u00e3o deveria estar na rua. S\u00e3o os assaltantes. N\u00e3o concordo com isso. Lugar de assaltante \u00e9 no pres\u00eddio.<\/p>\n

Com a Lei de Abuso de Autoridade, essa situa\u00e7\u00e3o vai piorar?<\/strong><\/p>\n

\u00c9 poss\u00edvel. Com o receio do promotor de pedir a pris\u00e3o e do juiz de conceder, isso vai aumentar. Principalmente, a depender de quem for o cliente. Se o criminoso for algu\u00e9m com condi\u00e7\u00e3o de contratar advogados e buscar retaliar o trabalho da pol\u00edcia, do Minist\u00e9rio P\u00fablico e do Judici\u00e1rio, fica mais complicado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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