A ju\u00edza Leila Cury, da Vara de Execu\u00e7\u00f5es Penais do Distrito Federal (VEP), determinou que bens do senador cassado Luiz Estev\u00e3o seja apreendidos caso ele n\u00e3o pague a multa de R$ 8,2 milh\u00f5es pela condena\u00e7\u00e3o por desvios nas obras do Tribunal Regional do Trabalho de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
A decis\u00e3o pede que se certifique se o pagamento foi feito e autoriza o Minist\u00e9rio P\u00fablico a penhorar bens do pol\u00edtico, indicados pela defesa, caso a multa n\u00e3o tenha sido paga.<\/p>\n
“Ao final, certifiquem se houve o pagamento da pena de multa, pelo sentenciado. Em caso negativo, deem vista ao Minist\u00e9rio P\u00fablico para ci\u00eancia, bem como para manifesta\u00e7\u00e3o quanto a nomea\u00e7\u00e3o \u00e0 penhora do bem indicado pela Defesa”, diz o texto.<\/p>\n
A defesa do ex-senador disse que n\u00e3o se pronunciar\u00e1 sobre o caso.<\/p>\n
Pagamento \u00fanico<\/strong><\/p>\n Por duas vezes, Estev\u00e3o pediu prazo para quitar o d\u00e9bito de forma parcelada. Na primeira solicita\u00e7\u00e3o, a defesa queria prazo de 10 anos. A ideia era dividir o valor em 120 vezes. Em 28 de julho, a ju\u00edza Leila Cury alegou que \u201cLuiz Estev\u00e3o \u00e9 um dos homens mais ricos do DF, qui\u00e7\u00e1 do Brasil\u201d e negou o pedido.<\/p>\n Na segunda tentativa, Estev\u00e3o solicitou prazo de 12 meses para efetuar o pagamento. Apesar da redu\u00e7\u00e3o no tempo para quitar a d\u00edvida, a magistrada tamb\u00e9m negou a solicita\u00e7\u00e3o e ressaltou que o sentenciado n\u00e3o apresenta prova apta para sustentar o argumento de que \u201cn\u00e3o disp\u00f5e de meios para quitar a quantia total em parcela \u00fanica\u201d.<\/p>\n Pris\u00e3o<\/strong><\/p>\n Luiz Estev\u00e3o foi preso em mar\u00e7o de 2016 pelo esc\u00e2ndalo nas obras do Tribunal Regional do Trabalho de S\u00e3o Paulo (TRT-SP). As irregularidades cometidas pelo empres\u00e1rio come\u00e7aram j\u00e1 na constru\u00e7\u00e3o do f\u00f3rum em 1992. Os fatos s\u00f3 vieram \u00e0 tona em 1998 quando Estev\u00e3o revelou o esquema em CPI realizada para investigar o Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n O desvio, em valores da \u00e9poca, foi de R$ 170 milh\u00f5es e culminou na pris\u00e3o do juiz Nicolau dos Santos Neto, presidente do TRT-SP no per\u00edodo em que os desvios ocorreram. Ao longo do processo, Estev\u00e3o apresentou sucessivos recursos ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) para conseguir postergar o in\u00edcio do cumprimento da pena.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A ju\u00edza Leila Cury, da Vara de Execu\u00e7\u00f5es Penais do Distrito Federal (VEP), determinou que bens do senador cassado Luiz Estev\u00e3o seja apreendidos caso ele n\u00e3o pague a multa de R$ 8,2 milh\u00f5es pela condena\u00e7\u00e3o por desvios nas obras do Tribunal Regional do Trabalho de S\u00e3o Paulo. A decis\u00e3o pede que se certifique se o pagamento foi feito e autoriza […]<\/p>\n","protected":false},"author":75,"featured_media":13281,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[324],"class_list":["post-16427","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-luiz-estevao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16427","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/users\/75"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16427"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16427\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":16429,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16427\/revisions\/16429"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13281"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16427"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16427"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16427"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}