{"id":16295,"date":"2019-08-20T08:19:28","date_gmt":"2019-08-20T11:19:28","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/?p=16295"},"modified":"2019-08-20T08:19:28","modified_gmt":"2019-08-20T11:19:28","slug":"bruno-dantas-rebate-criticas-de-ibaneis-ao-tcu-talvez-o-governador-nao-tenha-tido-tempo-de-ler-o-acordao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/bruno-dantas-rebate-criticas-de-ibaneis-ao-tcu-talvez-o-governador-nao-tenha-tido-tempo-de-ler-o-acordao\/","title":{"rendered":"Bruno Dantas rebate cr\u00edticas de Ibaneis ao TCU: “Talvez o governador n\u00e3o tenha tido tempo de ler o ac\u00f3rd\u00e3o”"},"content":{"rendered":"
Coluna Eixo Capital\/Por Ana Maria Campos<\/strong><\/h6>\n

\u00c0 QUEIMA-ROUPA<\/strong><\/em><\/h2>\n

Ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU)<\/p>\n

Como os ministros do TCU receberam as cr\u00edticas do governador Ibaneis Rocha \u00e0 decis\u00e3o de suspender o pagamento de pens\u00f5es e aposentadorias das \u00e1reas de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o com recursos do Fundo Constitucional?<\/strong><\/p>\n

\u00c9 evidente que o governador Ibaneis Rocha tem seus motivos de ordem administrativa e fiscal para n\u00e3o ter gostado das decis\u00f5es do TCU, mas isso, em hip\u00f3tese alguma, justifica o arroubo de grosseria e deseleg\u00e2ncia que ele teve com um tribunal que sempre o tratou com respeito e urbanidade. Por isso, apoiei a iniciativa do Presidente Jos\u00e9 M\u00facio Monteiro de se pronunciar sobre o assunto em tom s\u00f3brio, por\u00e9m assertivo. Em tempos de emo\u00e7\u00f5es exacerbadas, n\u00e3o podemos responder \u00e0 destemperan\u00e7a com histeria equivalente.<\/p>\n

Como foi sua posi\u00e7\u00e3o neste julgamento?<\/strong><\/p>\n

Especificamente sobre a decis\u00e3o do TCU de que o dinheiro do Fundo Constitucional serve para pagar apenas servi\u00e7os de seguran\u00e7a, sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o aposentadorias de servidores inativos, penso que talvez o governador n\u00e3o tenha tido tempo de ler o ac\u00f3rd\u00e3o. N\u00e3o fui o relator nem o autor do voto divergente que conduziu a essa conclus\u00e3o, por\u00e9m me alinhei \u00e0 tese vencedora, especialmente porque enxerguei nela uma decis\u00e3o salom\u00f4nica que corrige a ilegalidade flagrante, sem que houvesse impacto relevante imediato nas finan\u00e7as do DF.<\/p>\n

O que significa a decis\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

Observe que o ac\u00f3rd\u00e3o do TCU diz expressamente que os atuais aposentados do GDF continuar\u00e3o a ser remunerados da mesma forma que s\u00e3o hoje. O que muda \u00e9 apenas que os novos aposentados ter\u00e3o que ser pagos com recursos do or\u00e7amento do GDF, e n\u00e3o mais do Fundo Constitucional. Optamos por criar esse regime de transi\u00e7\u00e3o exatamente para reduzir o impacto nas finan\u00e7as do DF. Eu cheguei a dizer, durante o julgamento, que, se tiv\u00e9ssemos tido esse cuidado no julgamento de meses atr\u00e1s sobre a destina\u00e7\u00e3o do imposto de renda retido na fonte dos servidores do GDF, possivelmente o Supremo nem teria concedido cautelar para suspender nosso ac\u00f3rd\u00e3o.<\/p>\n

Por que o TCU tomou essa decis\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

H\u00e1 uma quest\u00e3o importante de cunho social subjacente \u00e0 tecnicalidade do processo. \u00c9 que, quanto mais o GDF tirar do Fundo Constitucional para pagar inativos, pior ser\u00e1 a qualidade da seguran\u00e7a, educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade para os cidad\u00e3os do DF, pois o fundo foi concebido com a finalidade espec\u00edfica de aparelhar adequadamente as nossas for\u00e7as de seguran\u00e7a e n\u00e3o para pagar aposentados. O pagamento de inativos deve se dar como em todos os outros estados federados, com recursos do or\u00e7amento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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