O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) julgou, nesta segunda-feira (19\/8), improcedentes duas a\u00e7\u00f5es que pediam a cassa\u00e7\u00e3o do governador Ibaneis Rocha (MDB). A Corte concluiu que a declara\u00e7\u00e3o de Ibaneis prometendo reconstruir casas derrubadas pela Agefis n\u00e3o \u00e9 suficiente para se configurar abuso de poder econ\u00f4mico e capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita de votos.<\/p>\n
Em maio, o julgamento foi pausado porque o desembargador Hector Valverde, \u00faltimo a votar, pediu vista. O placar era de 5 a 0 contra a condena\u00e7\u00e3o. Na sess\u00e3o de hoje, Valverde votou pela rejei\u00e7\u00e3o da acusa\u00e7\u00e3o de abuso do poder econ\u00f4mico, mas entendeu que houve, no caso analisado, compra de votos. “As provas trazidas, documentadas em v\u00eddeo e divulgadas, mostram que o representado prometeu vantagens em troca de votos”, disse. “Houve a finalidade de prometer em troca votos. N\u00e3o se trata de filantropia porque o candidato condicionou a promessa \u00e0 vit\u00f3ria nas elei\u00e7\u00f5es”, acrescentou.<\/p>\n
A maioria dos desembargadores, por\u00e9m, acompanhou o voto do relator, Waldir Le\u00f4ncio Lopes J\u00fanior. Ele argumentou, ainda em maio, que n\u00e3o h\u00e1 elementos suficientes para se configurar que houve capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita dos votos nem abuso do poder econ\u00f4mico. \u201cDeve-se se concluir pela inexist\u00eancia de pelo menos tr\u00eas elementos para configurar capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita: pessoa ou grupo espec\u00edfico para usufruir da oferta; n\u00e3o se reconhece a oferta de vantagem pessoal em troca de voto; candidato n\u00e3o agiu com intuito de impedir o livre direito de voto do eleito\u201d, disse. \u201cN\u00e3o restou comprovado ocorr\u00eancia de abuso do poder econ\u00f4mico com gravidade para comprometer o processo eleitoral\u201d, complementou.<\/p>\n
Os autores dos pedidos de cassa\u00e7\u00e3o foram os ent\u00e3o candidatos ao Buriti Rodrigo Rollemberg (PSB) e F\u00e1tima Sousa (PSol). As den\u00fancias foram feitas com base em um v\u00eddeo que mostra Ibaneis – \u00e0 \u00e9poca, candidato ao GDF – prometendo reconstruir com o pr\u00f3prio dinheiro casas derrubadas pela Ag\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do DF (Agefis) na Col\u00f4nia Agr\u00edcola 26 de Setembro, localizada pr\u00f3ximo a Taguatinga. \u201cAs casas que a Agefis derrubou, eu vou construir com o meu dinheiro\u201d, declarou Ibaneis em evento na regi\u00e3o em 30 de setembro do ano passado.<\/p>\n
Alega\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n Nas a\u00e7\u00f5es, a acusa\u00e7\u00e3o alegava que o governador cometeu abuso do poder econ\u00f4mico. Tamb\u00e9m afirma que a regi\u00e3o em que o discurso foi feito \u00e9 um significativo col\u00e9gio eleitoral do Distrito Federal e teria potencial para desequilibrar \u201cqualquer disputa pol\u00edtica partid\u00e1ria\u201d.\u201cA promessa de uso de recursos financeiros pr\u00f3prios, de vultosa monta, com repercuss\u00e3o direta no patrim\u00f4nio do eleitor (casa pr\u00f3pria), influencia diretamente na inten\u00e7\u00e3o de voto daquelas pessoas configurando capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita de sufr\u00e1gio e abuso de poder econ\u00f4mico\u201d, diz trecho da a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o judicial eleitoral apresentada pelo PSB e assinada pelos advogados Gabriela Rollemberg e Rodrigo Pedreira. Eles devem recorrer da decis\u00e3o.<\/p>\n A defesa de Ibaneis alegou que se tratava de plataforma de campanha e promessa gen\u00e9rica referente a pol\u00edtica p\u00fablica para reparar danos causados por derrubadas ilegais pela Agefis. Al\u00e9m disso, argumentou que n\u00e3o houve uso de recursos financeiros para afetar a liberdade de voto e que o v\u00eddeo apresentado na den\u00fancia cont\u00e9m trechos que foram tirados de contexto.<\/p>\n \u201cAs elei\u00e7\u00f5es come\u00e7aram muito acirradas. Desde o in\u00edcio, os advers\u00e1rios identificaram qual seria o ponto fraco que poderia ser explorado contra o candidato Ibaneis: o fato de ele ser rico. Todos os candidatos passaram, a partir da\u00ed, a acus\u00e1-lo de abusar do poder econ\u00f4mico\u201d, destacou o advogado do governador, Bruno Rangel, na sess\u00e3o de maio. \u201cOs candidatos divulgaram \u00e0 exaust\u00e3o do v\u00eddeo. Depois disso, aju\u00edzam a\u00e7\u00e3o dizendo que o fato foi amplificado pela divulga\u00e7\u00e3o do v\u00eddeo na imprensa\u201d, observou.<\/p>\n Posi\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/strong><\/p>\n As a\u00e7\u00f5es pedem a cassa\u00e7\u00e3o da chapa, com a perda de mandato do governador Ibaneis Rocha e do vice-governador Paco Britto. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral, no entanto, j\u00e1 havia se manifestado pela improced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o. O procurador regional eleitoral do DF, Jos\u00e9 Jairo Gomes, avalia que a atitude de Ibaneis foi question\u00e1vel, mas que n\u00e3o h\u00e1 elementos suficientes para a cassa\u00e7\u00e3o da chapa, levando-se em considera\u00e7\u00e3o a gravidade da atitude.<\/p>\n \u201cInexistem nos autos elementos de prova que demonstrem que Ibaneis Rocha Barros J\u00fanior tivesse empregado concretamente sua not\u00f3ria pujan\u00e7a econ\u00f4mica para, partindo do discurso \u00e0 a\u00e7\u00e3o, distribuir benesses a eleitores. N\u00e3o h\u00e1 prova de que, para al\u00e9m do discurso, tenham ocorrido outras a\u00e7\u00f5es concretas consistentes na efetiva transfer\u00eancia de recursos em prol dos eleitores\u201d, argumentou o procurador.<\/p>\n Para ele, n\u00e3o se chegou a configurar de fato abuso do poder econ\u00f4mico. \u201cAssim, embora de todo question\u00e1vel a conduta do r\u00e9u, n\u00e3o se chegou a configurar o il\u00edcito de abuso de poder econ\u00f4mico no processo eleitoral\u201d, explicou o procurador regional eleitoral.<\/p>\n O procurador argumentou tamb\u00e9m que a declara\u00e7\u00e3o n\u00e3o tinha potencialidade para alterar o desfecho do processo eleitoral. \u201cCom efeito, antes mesmo do com\u00edcio da Col\u00f4nia Agr\u00edcola 26 de Setembro, os institutos de pesquisa de inten\u00e7\u00e3o de voto j\u00e1 divulgavam que o r\u00e9u contava com crescente aceita\u00e7\u00e3o perante o eleitorado\u201d, escreveu.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) julgou, nesta segunda-feira (19\/8), improcedentes duas a\u00e7\u00f5es que pediam a cassa\u00e7\u00e3o do governador Ibaneis Rocha (MDB). A Corte concluiu que a declara\u00e7\u00e3o de Ibaneis prometendo reconstruir casas derrubadas pela Agefis n\u00e3o \u00e9 suficiente para se configurar abuso de poder econ\u00f4mico e capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita de votos. Em maio, o julgamento foi pausado porque o desembargador Hector […]<\/p>\n","protected":false},"author":75,"featured_media":14934,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[234],"tags":[966,367],"class_list":["post-16291","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cb-poder","tag-ibaneis","tag-tre"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16291","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/users\/75"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16291"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16291\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":16292,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16291\/revisions\/16292"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/media\/14934"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16291"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16291"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16291"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}