A Justi\u00e7a do Distrito Federal deferiu o pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial do Grupo Via, formado pela Via Engenharia e pelas empresas da Via Empreendimentos Imobili\u00e1rios. O pedido foi protocolado em 8 de agosto. \u00c0 \u00e9poca, a Via informou que \u201cpor meio de nota, que tomou a decis\u00e3o devido a problemas decorrentes da \u201cgrave crise econ\u00f4mica-financeira do pa\u00eds, que impactou quase todos os setores da economia, principalmente os de constru\u00e7\u00e3o pesada civil e o mercado imobili\u00e1rio\u201d. Atualmente, a d\u00edvida da Via chega a R$ 330 milh\u00f5es.<\/p>\n
A recupera\u00e7\u00e3o judicial tem base na Lei 11.101\/2005. Trata-se de um um mecanismo legal que permite a reestrutura\u00e7\u00e3o de empresas em crises econ\u00f4mico-financeiras. O objetivo \u00e9 reerguer o neg\u00f3cio a partir da renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas\u00a0e permitir que sejam cumpridos compromissos com fornecedores, funcion\u00e1rios, parceiros e credores<\/p>\n
O juiz Jo\u00e3o Henrique Zullo Castro \u2014 da Vara de Fal\u00eancias, Recupera\u00e7\u00f5es Judiciais, Insolv\u00eancia Civil e Lit\u00edgios Empresariais do DF \u2014 analisou o requerimento e entendeu que o pedido cumpria os requisitos legais.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o h\u00e1 veda\u00e7\u00e3o legal ao litiscons\u00f3rcio ativo quanto ao pleito de recupera\u00e7\u00e3o judicial e, considerando o objetivo norteador da recupera\u00e7\u00e3o judicial, previsto pelo legislador no art. 47 da LFRE, de viabilizar a supera\u00e7\u00e3o de crise e permitir a manuten\u00e7\u00e3o da fonte produtora, n\u00e3o vislumbro, \u00f3bice \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o do pedido como proposto, sob a forma de litiscons\u00f3rcio ativo\u201d, escreveu o magistrado.<\/p>\n
Ele destacou que o pedido est\u00e1 formalmente correto e que foi apresentada toda a documenta\u00e7\u00e3o exigida pela legisla\u00e7\u00e3o. O juiz tamb\u00e9m nomeou o administrador judicial do processo e estabeleceu o prazo de 48 horas para que ele esteja investido na fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O magistrado ordenou a suspens\u00e3o de todas as eventuais a\u00e7\u00f5es ou execu\u00e7\u00f5es movidas contra o grupo, no prazo de 180 dias, com a manuten\u00e7\u00e3o do autos no local em que se processam. A suspens\u00e3o n\u00e3o se aplica para alguns casos, delimitados pela Lei 11.101, que regula a recupera\u00e7\u00e3o judicial, a extrajudicial e a fal\u00eancia do empres\u00e1rio e da sociedade empres\u00e1ria.<\/p>\n
A decis\u00e3o tamb\u00e9m intima os s\u00f3cios, administradores, diretores e presidente do grupo para que apresentem as contas demonstrativas mensais das atividades da empresa. \u201cBem como, no prazo de 10 (dez) dias, disponibilizarem ao(\u00e0) administrador(a) judicial o livro raz\u00e3o dos per\u00edodos correspondentes \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos submetidos \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o judicial\u201d, escreveu o juiz.<\/p>\n
O grupo ter\u00e1 prazo de 60 dias, a partir da publica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o, para apresentar o plano de recupera\u00e7\u00e3o judicial nos termos da legisla\u00e7\u00e3o. O arquivo com dever\u00e1 ser disponibilizado em PDF para ampla divulga\u00e7\u00e3o no site do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (TJDFT).<\/p>\n
Ap\u00f3s apresenta\u00e7\u00e3o do plano, ser\u00e1 publicado edital conjunto com aviso para que os credores possam apresentar impugna\u00e7\u00f5es e eventuais obje\u00e7\u00f5es ao plano de recupera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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