Ao votar no processo que proibiu, na quarta-feira (14\/8), o Distrito Federal de usar de recursos do Fundo Constitucional do DF para pagamento de servidores da sa\u00fade e da educa\u00e7\u00e3o, o ministro do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) Walton Alencar Rodrigues criticou a atua\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Distrito Federal e do Supremo Tribunal Federal em rela\u00e7\u00e3o ao Fundo Constitucional.<\/p>\n
“O Tribunal de Contas do DF deseja dispor sobre recursos federais que s\u00e3o transferidos para o DF para custeio da seguran\u00e7a do DF. Evidente, sr. presidente e senhores ministros, n\u00e3o dizem respeito ao TCDF porque s\u00e3o recursos do FCDF expressa e finalisticamente transferidos pela Uni\u00e3o Federal”, declarou o ministro.<\/p>\n
“Eu acho que a manifesta\u00e7\u00e3o de contas do TCDF, nesses autos, se apresenta como um mero parecer de outrem sem valia jur\u00eddica e a \u00fanica valia pelo peso dos argumentos que traz ao colegiado que, no caso presente, ao meu ver \u00e9 nenhum”, continuou.<\/p>\n
Ao STF, Alencar disparou cr\u00edticas ao citar a liminar concedida pelo ministro Marco Aur\u00e9lio de Mello que suspendeu um outro ac\u00f3rd\u00e3o do TCU. A decis\u00e3o de mar\u00e7o determinava que o GDF parasse de recolher o Imposto de Renda incidente sobre os sal\u00e1rios e proventos de funcion\u00e1rios da Pol\u00edcia Militar, da Pol\u00edcia Civil e do Corpo de Bombeiros. O impacto nos cofres do seria de R$ 680 milh\u00f5es anuais, al\u00e9m de uma d\u00edvida acumulada de R$ 10 bilh\u00f5es.<\/p>\n
“Todos os estados da federa\u00e7\u00e3o brasileira est\u00e3o sendo prejudicados por esse comportamento do Distrito Federal e agora comportamento secund\u00e1rio respaldado no \u00e2mbito do STF por via de uma cautelar concedida pelo ministro Marco Aur\u00e9lio em processo que, dessa import\u00e2ncia, n\u00e3o \u00e9 jamais julgado”, disse Alencar.<\/p>\n
Rea\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Na quinta-feira (16\/8), Ibaneis reagiu \u00e0 decis\u00e3o do TCU e fez duras cr\u00edticas \u00e0 Corte. \u201cEles (ministros do TCU) t\u00eam que tomar vergonha na cara e parar de atrapalhar. Gastam bilh\u00f5es por m\u00eas e n\u00e3o servem para merda nenhuma\u201d, declarou. O emedebista disse que os ministros do TCU, que moram na cidade, devem ter respeito com a popula\u00e7\u00e3o do DF, que precisa de recursos para seguran\u00e7a, sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. \u201cA maioria deles mora em im\u00f3vel que ganhou da Uni\u00e3o, n\u00e3o teve coragem de comprar um apartamento. Se n\u00e3o gostam daqui, que se mudem. Vamos recorrer no Supremo, porque essa decis\u00e3o precisa ser revertida\u201d, afirmou o governador.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ao votar no processo que proibiu, na quarta-feira (14\/8), o Distrito Federal de usar de recursos do Fundo Constitucional do DF para pagamento de servidores da sa\u00fade e da educa\u00e7\u00e3o, o ministro do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) Walton Alencar Rodrigues criticou a atua\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Distrito Federal e do Supremo Tribunal Federal em rela\u00e7\u00e3o ao […]<\/p>\n","protected":false},"author":75,"featured_media":16268,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[234],"tags":[],"class_list":["post-16265","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cb-poder"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16265","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/users\/75"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16265"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16265\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":16267,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16265\/revisions\/16267"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/media\/16268"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16265"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16265"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16265"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}