A Justi\u00e7a indeferiu novo pedido do senador cassado Luiz Estev\u00e3o para parcelar multa de R$ 8 milh\u00f5es. Na proposta, a defesa pediu o parcelamento do valor em 12 parcelas iguais mensais e sucessivas, corrigidas mensalmente pela taxa Selic (Sistema Especial de Liquida\u00e7\u00e3o e Cust\u00f3dia). Condenado por corrup\u00e7\u00e3o ativa, Estev\u00e3o dever\u00e1 fazer o pagamento em 10 dias ou nomear bens para penhora.<\/p>\n
Essa \u00e9 a segunda tentativa do ex-senador de parcelar a multa. Em 28 de julho, a ju\u00edza Leila Cury, da Vara de Execu\u00e7\u00f5es Penais do Distrito Federal alegou que \u201cLuiz Estev\u00e3o \u00e9 um dos homens mais ricos do DF, qui\u00e7\u00e1 do Brasil\u201d. A antiga solicita\u00e7\u00e3o da defesa, pedia prazo de 10 anos para quitar o d\u00e9bito. A ideia era dividir o valor em 120 vezes com valores iguais.<\/p>\n
Apesar de apresentar redu\u00e7\u00e3o do prazo de pagamento nessa segunda tentativa, a magistrada ressaltou que o sentenciado n\u00e3o apresenta prova apta a sustentar o argumento de que \u201cn\u00e3o disp\u00f5e de meios para quitar a quantia total em parcela \u00fanica”.<\/p>\n
Redu\u00e7\u00e3o de pena<\/strong><\/p>\n A defesa de Estev\u00e3o tamb\u00e9m havia pedido remi\u00e7\u00e3o de pena referente \u00e0 leitura e resenha do livro O cavaleiro preso na armadura<\/em>, de Robert Fisher. Entretanto, o pleito foi negado, porque n\u00e3o foram observados os dispositivos presentes na Portaria 10\/2016\/VEP\/DF, em especial quanto aos artigos 10 a 13, que preveem prazos e avalia\u00e7\u00f5es sobre os trabalhos liter\u00e1rios.<\/p>\n Na mesma decis\u00e3o, a ju\u00edza analisou pedido de altera\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rio de trabalho de Estev\u00e3o. Ela decidiu deferir a solicita\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o externo tamb\u00e9m aos s\u00e1bados, mas frisou que a altera\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ultrapassar a quantidade m\u00e1xima de horas semanais que podem ser exigidas do trabalhador – 44 horas.<\/p>\n Ap\u00f3s tr\u00eas anos e um m\u00eas preso, em 12 de mar\u00e7o, a Justi\u00e7a autorizou que o empres\u00e1rio pudesse trabalhar fora do complexo penitenci\u00e1rio da Papuda. O senador cassado passou a cumprir expediente em uma imobili\u00e1ria no Setor de R\u00e1dio de TV Sul.<\/p>\n Pris\u00e3o<\/strong><\/p>\n Luiz Estev\u00e3o foi preso em mar\u00e7o de 2016 pelo esc\u00e2ndalo nas obras do Tribunal Regional do Trabalho de S\u00e3o Paulo (TRT-SP). As irregularidades cometidas pelo empres\u00e1rio come\u00e7aram j\u00e1 na constru\u00e7\u00e3o do f\u00f3rum em 1992. Os fatos s\u00f3 vieram \u00e0 tona em 1998 quando Estev\u00e3o revelou o esquema em CPI realizada para investigar o Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n O desvio, em valores da \u00e9poca, foi de R$ 170 milh\u00f5es e culminou na pris\u00e3o do juiz Nicolau dos Santos Neto, presidente do TRT-SP no per\u00edodo em que os desvios ocorreram. Ao longo do processo, Estev\u00e3o apresentou sucessivos recursos ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) para conseguir postergar o in\u00edcio do cumprimento da pena.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" WALDER GALV\u00c3O A Justi\u00e7a indeferiu novo pedido do senador cassado Luiz Estev\u00e3o para parcelar multa de R$ 8 milh\u00f5es. Na proposta, a defesa pediu o parcelamento do valor em 12 parcelas iguais mensais e sucessivas, corrigidas mensalmente pela taxa Selic (Sistema Especial de Liquida\u00e7\u00e3o e Cust\u00f3dia). Condenado por corrup\u00e7\u00e3o ativa, Estev\u00e3o dever\u00e1 fazer o pagamento em 10 dias ou nomear […]<\/p>\n","protected":false},"author":75,"featured_media":7541,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[56,324],"class_list":["post-16259","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-justica","tag-luiz-estevao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16259","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/users\/75"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16259"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16259\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":16272,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16259\/revisions\/16272"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7541"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16259"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16259"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16259"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}