O governador Ibaneis Rocha (MDB) afirmou que o pagamento de pens\u00f5es e aposentadorias do servidores da sa\u00fade e da educa\u00e7\u00e3o est\u00e3o amea\u00e7ados caso o GDF n\u00e3o consiga reverter no Supremo Tribunal Federal (STF) decis\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) que pro\u00edbe que esse tipo de pagamento seja feito com recursos do Fundo Constitucional do DF.<\/p>\n
As declara\u00e7\u00f5es foram feitas em entrevista \u00e0 r\u00e1dio CBN e o governador ressaltou que n\u00e3o h\u00e1 plano B. \u201cTemos deficit da ordem de R$ 700 milh\u00f5es, n\u00e3o tem de onde tirar esses recursos\u201d, justificou. \u201cPe\u00e7o a uni\u00e3o de todos os sindicatos, da popula\u00e7\u00e3o do DF para que a gente consiga reverter isso. Fui pego de surpresa. Realmente ser\u00e1 uma crise institucional muito grande.\u201d<\/p>\n
Ibaneis afirmou que o c\u00e1lculo inicial \u00e9 de que o rombo seja de R$ 2,5 bilh\u00f5es. Estudos preliminares da Secretaria de Fazenda destacam que o corte ser\u00e1 nefasto para os cofres do GDF e que h\u00e1 s\u00e9rios riscos de que o limite m\u00e1ximo de gastos com pessoal estabelecido pela Lei Responsabilidade Fiscal seja ultrapassado caso a decis\u00e3o do TCU seja mantida.<\/p>\n
Na quinta-feira, Ibaneis tratou do tema e fez cr\u00edticas duras aos ministros do \u00f3rg\u00e3o. \u201cEles (ministros do TCU) t\u00eam que tomar vergonha na cara e parar de atrapalhar. Gastam bilh\u00f5es por m\u00eas e n\u00e3o servem para merda nenhuma\u201d, declarou Ibaneis, ontem. O emedebista disse que os ministros do TCU, que moram na cidade, devem ter respeito com a popula\u00e7\u00e3o do DF, que precisa de recursos para seguran\u00e7a, sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. \u201cA maioria deles mora em im\u00f3vel que ganhou da Uni\u00e3o, n\u00e3o teve coragem de comprar um apartamento. Se n\u00e3o gostam daqui, que se mudem. Vamos recorrer no Supremo, porque essa decis\u00e3o precisa ser revertida\u201d, afirmou o governador.<\/p>\n
Desvio de finalidade<\/strong><\/p>\n Na decis\u00e3o de quarta, o TCU entendeu que os pagamentos das pens\u00f5es e aposentadorias da sa\u00fade e da educa\u00e7\u00e3o com recursos do FCDF s\u00e3o um desvio de finalidade e uma irregularidade. A Corte definiu que o GDF tem 15 dias para se pronunciar sobre os gastos, mas deve cumprir a medida e parar os pagamentos em at\u00e9 30 dias. Al\u00e9m disso, em seis meses, o FCDF deve apresentar \u00e0 Corte um plano de a\u00e7\u00e3o com vistas a sanear a situa\u00e7\u00e3o. Segundo levantamento da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), citado no ac\u00f3rd\u00e3o, o GDF usou, por exemplo, R$ 2,6 bilh\u00f5es, no exerc\u00edcio de 2013, com o custeio das aposentadorias e pens\u00f5es da sa\u00fade e da educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Essa \u00e9 a segunda vez no ano em que as contas do DF s\u00e3o amea\u00e7adas por uma decis\u00e3o do TCU. Em mar\u00e7o, a Corte de Contas determinou que o GDF parasse de recolher o Imposto de Renda incidente sobre os sal\u00e1rios e proventos de funcion\u00e1rios da Pol\u00edcia Militar, da Pol\u00edcia Civil e do Corpo de Bombeiros. As remunera\u00e7\u00f5es desses profissionais s\u00e3o pagas com recursos do FCDF, abastecido pelo Tesouro Nacional.<\/p>\n A decis\u00e3o implicaria uma baixa anual na arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 680 milh\u00f5es. \u00c0 \u00e9poca, o TCU imputou ao DF uma d\u00edvida de R$ 10 bilh\u00f5es, referentes ao passivo acumulado desde 2003, desde a cria\u00e7\u00e3o do FCDF. Para reverter o cen\u00e1rio, o Executivo local recorreu ao STF. Relator da mat\u00e9ria, o ministro Marco Aur\u00e9lio de Mello suspendeu de forma liminar o ac\u00f3rd\u00e3o. O plen\u00e1rio da Corte Suprema n\u00e3o deliberou de forma definitiva sobre o assunto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O governador Ibaneis Rocha (MDB) afirmou que o pagamento de pens\u00f5es e aposentadorias do servidores da sa\u00fade e da educa\u00e7\u00e3o est\u00e3o amea\u00e7ados caso o GDF n\u00e3o consiga reverter no Supremo Tribunal Federal (STF) decis\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) que pro\u00edbe que esse tipo de pagamento seja feito com recursos do Fundo Constitucional do DF. As declara\u00e7\u00f5es foram […]<\/p>\n","protected":false},"author":75,"featured_media":15525,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[234],"tags":[16,966,867],"class_list":["post-16253","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cb-poder","tag-gdf","tag-ibaneis","tag-tcu"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16253","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/users\/75"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16253"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16253\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":16270,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16253\/revisions\/16270"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/media\/15525"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16253"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16253"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16253"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}