A secret\u00e1ria-executiva de Governan\u00e7a e Compliance do GDF Cristiane Nardes foi exonerada do cargo. A publica\u00e7\u00e3o foi feita na edi\u00e7\u00e3o desta sexta-feira do Di\u00e1rio Oficial. Ela \u00e9 filha do ministro do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), Augusto Nardes, e deixa o governo em meio a uma crise do Executivo local com a Corte.<\/p>\n
Na quarta-feira, uma decis\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) que pro\u00edbe o uso de recursos do Fundo Constitucional do DF (FCDF) para o pagamento de aposentadorias e pens\u00f5es de servidores da sa\u00fade e da educa\u00e7\u00e3o. A medida, confirmada pela Corte na \u00faltima quarta-feira, \u00e9 um duro golpe nos cofres da capital, que sofre com or\u00e7amento apertado e conten\u00e7\u00e3o de gastos. Os valores teriam de ser tirados do Tesouro do DF. O GDF pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), assim que o ac\u00f3rd\u00e3o for publicado, para tentar reverter a perda.<\/p>\n
Na decis\u00e3o de quarta, o TCU definiu que o GDF tem 15 dias para se pronunciar sobre os gastos, mas deve cumprir a medida e parar os pagamentos em at\u00e9 30 dias. Al\u00e9m disso, em seis meses, o FCDF deve apresentar \u00e0 Corte um plano de a\u00e7\u00e3o com vistas a sanear a situa\u00e7\u00e3o. Segundo levantamento da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), citado no ac\u00f3rd\u00e3o, o GDF usou, por exemplo, R$ 2,6 bilh\u00f5es, no exerc\u00edcio de 2013, com o custeio das aposentadorias e pens\u00f5es da sa\u00fade e da educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Essa \u00e9 a segunda vez no ano em que as contas do DF s\u00e3o amea\u00e7adas por uma decis\u00e3o do TCU. Em mar\u00e7o, a Corte de Contas determinou que o GDF parasse de recolher o Imposto de Renda incidente sobre os sal\u00e1rios e proventos de funcion\u00e1rios da Pol\u00edcia Militar, da Pol\u00edcia Civil e do Corpo de Bombeiros. As remunera\u00e7\u00f5es desses profissionais s\u00e3o pagas com recursos do FCDF, abastecido pelo Tesouro Nacional.<\/p>\n
A decis\u00e3o implicaria uma baixa anual na arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 680 milh\u00f5es. \u00c0 \u00e9poca, o TCU imputou ao DF uma d\u00edvida de R$ 10 bilh\u00f5es, referentes ao passivo acumulado desde 2003, desde a cria\u00e7\u00e3o do FCDF. Para reverter o cen\u00e1rio, o Executivo local recorreu ao STF. Relator da mat\u00e9ria, o ministro Marco Aur\u00e9lio de Mello suspendeu de forma liminar o ac\u00f3rd\u00e3o. O plen\u00e1rio da Corte Suprema n\u00e3o deliberou de forma definitiva sobre o assunto.<\/p>\n
Cr\u00edticas<\/strong><\/p>\n Ao falar do assunto na quinta-feira (15\/8), Ibaneis fez duras cr\u00edticas ao TCU. \u201cEles (ministros do TCU) t\u00eam que tomar vergonha na cara e parar de atrapalhar. Gastam bilh\u00f5es por m\u00eas e n\u00e3o servem para merda nenhuma\u201d, declarou Ibaneis, ontem. O emedebista disse que os ministros do TCU, que moram na cidade, devem ter respeito com a popula\u00e7\u00e3o do DF, que precisa de recursos para seguran\u00e7a, sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. \u201cA maioria deles mora em im\u00f3vel que ganhou da Uni\u00e3o, n\u00e3o teve coragem de comprar um apartamento. Se n\u00e3o gostam daqui, que se mudem. Vamos recorrer no Supremo, porque essa decis\u00e3o precisa ser revertida\u201d, afirmou o governador.<\/p>\n Em nota oficial, o TCU disse lamentar e receber com surpresa a forma, o tom e o teor das declara\u00e7\u00f5es do governador. O texto destaca que o respeito m\u00fatuo sempre fez parte das rela\u00e7\u00f5es entre o GDF e o \u00f3rg\u00e3o. \u201cO Tribunal trata com seriedade, transpar\u00eancia e observ\u00e2ncia \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o todos os processos que julga. Exerce com zelo o papel de guardi\u00e3o dos recursos p\u00fablicos, que lhe \u00e9 atribu\u00eddo pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e tem convic\u00e7\u00e3o de que cumpre seu dever.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A secret\u00e1ria-executiva de Governan\u00e7a e Compliance do GDF Cristiane Nardes foi exonerada do cargo. A publica\u00e7\u00e3o foi feita na edi\u00e7\u00e3o desta sexta-feira do Di\u00e1rio Oficial. Ela \u00e9 filha do ministro do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), Augusto Nardes, e deixa o governo em meio a uma crise do Executivo local com a Corte. Na quarta-feira, uma decis\u00e3o do Tribunal […]<\/p>\n","protected":false},"author":75,"featured_media":16249,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[234],"tags":[],"class_list":["post-16248","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cb-poder"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16248","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/users\/75"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16248"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16248\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":16251,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16248\/revisions\/16251"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/media\/16249"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16248"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16248"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16248"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}