A Justi\u00e7a indeferiu o pedido do senador cassado Luiz Estev\u00e3o para parcelar multa de R$ 8 milh\u00f5es. Condenado por corrup\u00e7\u00e3o ativa, Estev\u00e3o pedia prazo de 10 anos para pagar a d\u00edvida. A defesa solicitava a divis\u00e3o da quantia em 120 vezes com valores iguais. Com a senten\u00e7a, ele ser\u00e1 intimado a pagar o valor integral, em parcela \u00fanica.<\/p>\n
A defesa do senador cassado argumentava que os bens de Estev\u00e3o foram bloqueados por for\u00e7a de decis\u00f5es judiciais, o que impossibilitaria o pagamento em uma \u00fanica parcela. Na manifesta\u00e7\u00e3o, os advogados ofereceram sete im\u00f3veis, avaliados em R$ 48 milh\u00f5es, como garantia. Os pr\u00e9dios tamb\u00e9m est\u00e3o bloqueados.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, a ju\u00edza Leila Cury, da Vara de Execu\u00e7\u00f5es Penais do DF, afirmou que, em diversas situa\u00e7\u00f5es, ficou evidenciado que o empres\u00e1rio teria condi\u00e7\u00f5es de fazer o pagamento.<\/p>\n
\u201c\u00c9 fato not\u00f3rio que o apenado \u00e9 um dos homens mais ricos do Distrito Federal, qui\u00e7\u00e1, do Brasil e este fato not\u00f3rio \u00e9 extra\u00eddo de v\u00e1rias manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas do pr\u00f3prio sentenciado\u201d, escreveu a magistrada.<\/p>\n
A ju\u00edza lembrou declara\u00e7\u00f5es \u00e0 imprensa em que Estev\u00e3o falou sobre o tamanho de sua riqueza. Em entrevista ao SBT, em 2017, o ex-senador afirmou que R$ 34 milh\u00f5es equivaleriam a 1% do patrim\u00f4nio.<\/p>\n
O acordo judicial firmado para devolu\u00e7\u00e3o dos valores desviados na constru\u00e7\u00e3o do Tribunal Regional do Trabalho de S\u00e3o Paulo (TRT-SP) tamb\u00e9m foi citado pela ju\u00edza para sustentar a decis\u00e3o de que o empres\u00e1rio tem condi\u00e7\u00f5es de honrar com o pagamento integral da multa. Estev\u00e3o j\u00e1 teria pago cerca de R$ 350 milh\u00f5es dos R$ 450 milh\u00f5es devidos.<\/p>\n
\u201cNote-se que o sentenciado aceitou pagar R$ 80 milh\u00f5es \u00e0 vista e o restante em parcelas mensais e iguais de cerca de R$ 4 milh\u00f5es cada, quando j\u00e1 possu\u00eda bens indispon\u00edveis por determina\u00e7\u00e3o judicial\u201d, destacou a ju\u00edza.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico havia se manifestado contra o parcelamento da d\u00edvida. No parecer, o \u00f3rg\u00e3o lembrou que Estev\u00e3o n\u00e3o cumpriu integralmente o acordo feito para a devolu\u00e7\u00e3o dos valores desviados na obra do TRT-SP.<\/p>\n
\u201c\u00c0 \u00e9poca, o penitente e seus advogados objetivavam aderir ao programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (refis), a fim de que os valores devidos fossem cobrados com abatimentos e largos prazos para pagamento, frustrando a finalidade de repara\u00e7\u00e3o de damos aos cofres p\u00fablicos. Vislumbramos a mesma manobra na atua\u00e7\u00e3o defensiva no presente feito.\u201d<\/p>\n
At\u00e9 a \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o do texto, a defesa de Luiz Estev\u00e3o n\u00e3o havia retornado aos contatos da reportagem.<\/p>\n
Pris\u00e3o<\/strong><\/p>\n Luiz Estev\u00e3o foi preso em mar\u00e7o de 2016 pelo esc\u00e2ndalo nas obras do Tribunal Regional do Trabalho de S\u00e3o Paulo (TRT-SP). As irregularidades cometidas pelo empres\u00e1rio come\u00e7aram j\u00e1 na constru\u00e7\u00e3o do f\u00f3rum em 1992. Os fatos s\u00f3 vieram \u00e0 tona em 1998 quando Estev\u00e3o revelou o esquema em CPI realizada para investigar o Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n O desvio, em valores da \u00e9poca, foi de R$ 170 milh\u00f5es e culminou na pris\u00e3o do juiz Nicolau dos Santos Neto, presidente do TRT-SP no per\u00edodo em que os desvios ocorreram. Ao longo do processo, Estev\u00e3o apresentou sucessivos recursos ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) para conseguir postergar o in\u00edcio do cumprimento da pena.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Justi\u00e7a indeferiu o pedido do senador cassado Luiz Estev\u00e3o para parcelar multa de R$ 8 milh\u00f5es. Condenado por corrup\u00e7\u00e3o ativa, Estev\u00e3o pedia prazo de 10 anos para pagar a d\u00edvida. A defesa solicitava a divis\u00e3o da quantia em 120 vezes com valores iguais. Com a senten\u00e7a, ele ser\u00e1 intimado a pagar o valor integral, em parcela \u00fanica. A defesa […]<\/p>\n","protected":false},"author":75,"featured_media":7533,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[56,324,171],"class_list":["post-16053","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-justica","tag-luiz-estevao","tag-multa"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16053","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/users\/75"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16053"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16053\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":16060,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16053\/revisions\/16060"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7533"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16053"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16053"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16053"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}