Por articularem um esquema para burlar o processo de sele\u00e7\u00e3o de bolsas de estudos concedidas pela Funda\u00e7\u00e3o de Apoio \u00e0 Pesquisa do Distrito Federal (FAP), o Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (TJDFT) condenou o ex-senador Gim Argello e o ex-distrital Cristiano Ara\u00fajo.<\/p>\n
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A decis\u00e3o inclui, tamb\u00e9m, o ex- presidente da FAP Renato Rezende, al\u00e9m de servidores p\u00fablicos e 19 bolsistas beneficiados pela pr\u00e1tica, que configura improbidade administrativa.<\/p>\n
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O processo teve origem a partir de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios (MPDFT), em junho de 2017.<\/p>\n
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Na den\u00fancia, o MPDFT\u00a0sustenta a exist\u00eancia de uma negocia\u00e7\u00e3o entre pol\u00edticos, servidores p\u00fablicos e cidad\u00e3os com interesses particulares para fraudar o edital de sele\u00e7\u00e3o de bolsas da FAP, aberto em 2012, durante o governo de Agnelo Queiroz (PT).<\/p>\n
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O processo licitat\u00f3rio oferecia bolsas que variavam de R$ 2.500 a R$ 6 mil e convocava os interessados a desenvolverem projetos para a elabora\u00e7\u00e3o de um banco de dados com as melhores empresas de Bras\u00edlia, \u00e0s quais deveriam ser dirigidos aos turistas na Copa do Mundo de 2014.<\/p>\n
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No entanto, a den\u00fancia do MPDFT indica que o edital era uma fachada para beneficiar apadrinhados pol\u00edticos. As intercepta\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas seriam a comprova\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia do esquema.<\/p>\n
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Durante o julgamento, as defesas dos r\u00e9us afirmaram que os pedidos de condena\u00e7\u00e3o deveriam ser considerados improcedentes por n\u00e3o haver elementos que comprovassem os atos de improbidade.<\/p>\n
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No entanto, o juiz respons\u00e1vel pelo caso alegou haver no processo provas como di\u00e1logos obtidos nas escutas telef\u00f4nicas, laudos periciais e depoimentos, o que seria suficiente para condenar os acusados. \u201cEm diversos momentos \u00e9 poss\u00edvel verificar a troca de \u2018favores\u2019 entre os pol\u00edticos e os particulares que agem em colabora\u00e7\u00e3o, fazendo da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica um verdadeiro loteamento do servi\u00e7o p\u00fablico, o que n\u00e3o pode ser admitido em circunst\u00e2ncia alguma\u201d, completa.<\/p>\n
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Den\u00fancias<\/strong><\/p>\n Antes da a\u00e7\u00e3o ajuizada pelo MP, Cristiano Ara\u00fajo j\u00e1 era r\u00e9u, no \u00e2mbito criminal, pela mesma den\u00fancia de fraude \u00e0 licita\u00e7\u00e3o da FAP. O inqu\u00e9rito apontava que Cristiano, ent\u00e3o Secret\u00e1rio de Ci\u00eancia e Tecnologia teria indicado nove bolsistas.<\/p>\n <\/p>\n O n\u00famero \u00e9 embasado por uma planilha encontrada durante as investiga\u00e7\u00f5es e por depoimentos de outros investigados. A matriz descreve o nome do candidato apadrinhado e o respons\u00e1vel pela indica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n Segundo o MP, a sigla \u2018CA\u2019 era utilizada para refer\u00eancia a Cristiano Ara\u00fajo, enquanto as iniciais \u2018RR\u2019 se referiam a indica\u00e7\u00f5es de Renato Rezende.<\/p>\n <\/p>\n Apesar de n\u00e3o ter sido alvo da den\u00fancia na esfera criminal, at\u00e9 mesmo porque, \u00e0 \u00e9poca, detinha foro privilegiado por exercer cargo de senador, Gim Argello foi apontado na a\u00e7\u00e3o do MP como o influenciador das indica\u00e7\u00f5es feitas por Rezende, afilhado pol\u00edtico do ent\u00e3o parlamentar.<\/p>\n <\/p>\n A alega\u00e7\u00e3o \u00e9 embasada pelas conversas captadas pelas intercepta\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disso, depoimentos apontam que Gim seria o respons\u00e1vel pela escolha de tr\u00eas vencedoras do certame.<\/p>\n <\/p>\n A condena\u00e7\u00e3o ocorre tr\u00eas semanas ap\u00f3s a soltura de Gim Argello, beneficiado por indulto concedido pelo ent\u00e3o presidente Michel Temer e referendado recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n <\/p>\n O ex-senador ficou tr\u00eas anos e dois anos na pris\u00e3o, onde cumpria pena de 11 anos e 8 meses por condena\u00e7\u00e3o da Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato.<\/p>\n <\/p>\n Senten\u00e7as<\/strong><\/p>\n Gim Argello e Cristiano Ara\u00fajo foram condenados a perda de cargos e fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos por quatro anos e proibi\u00e7\u00e3o de contratar ou receber benef\u00edcio do Poder P\u00fablico por tr\u00eas anos.<\/p>\n <\/p>\n Al\u00e9m disso, ambos devem reembolsar o preju\u00edzo causado aos cofres p\u00fablicos. Enquanto a pena do ex-senador foi de multa de 20 vezes a remunera\u00e7\u00e3o do cargo, o ex-distrital ter\u00e1 que pagar 50 vezes o que recebia pela ocupa\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n <\/p>\n J\u00e1 os servidores p\u00fablicos e os 19 bolsistas condenados sofreram pena de perda de fun\u00e7\u00e3o ou cargo p\u00fablico, multa civil, suspens\u00e3o de direitos pol\u00edticos e proibi\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o com o Poder P\u00fablico.<\/p>\n <\/p>\n Duas bolsistas foram absolvidas durante o processo. Por ser uma decis\u00e3o em primeira inst\u00e2ncia, todos os r\u00e9us ainda podem recorrer.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" BRUNA LIMA Por articularem um esquema para burlar o processo de sele\u00e7\u00e3o de bolsas de estudos concedidas pela Funda\u00e7\u00e3o de Apoio \u00e0 Pesquisa do Distrito Federal (FAP), o Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (TJDFT) condenou o ex-senador Gim Argello e o ex-distrital Cristiano Ara\u00fajo. 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