Os distritais encerraram, nesta quarta-feira (26\/6), o semestre legislativo e entraram de recesso. Em sete horas de sess\u00e3o, os parlamentares analisaram centenas de propostas. No pacot\u00e3o, aprovaram o projeto de lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2020. A proposi\u00e7\u00e3o, que fixa as metas e prioridades do governo, estima a receita da capital em R$ 40 bilh\u00f5es para o pr\u00f3ximo ano. Uma das emendas incorporadas \u00e0 proposi\u00e7\u00e3o, de autoria de F\u00e1bio Felix (PSol), autorizou o pagamento da terceira parcela do funcionalismo local, pendente desde 2015.<\/p>\n
Altera\u00e7\u00e3o incorporada ao texto, entretanto, n\u00e3o garante aos servidores o recebimento do aumento em atraso. “A inclus\u00e3o da emenda \u00e0 LDO apenas permite que o GDF use os recursos para honrar o compromisso, caso exista receita. Se n\u00e3o houvesse a previs\u00e3o, mesmo com a sobra de verba, o Executivo n\u00e3o poderia quitar esse passivo”, explicou o relator da mat\u00e9ria na Comiss\u00e3o de Economia, Or\u00e7amento e Finan\u00e7as (Ceof), Agaciel Maia (PR).<\/p>\n
De acordo com a Secretaria de Fazenda, Or\u00e7amento, Planejamento e Gest\u00e3o, o retroativo da d\u00edvida do governo relativa ao reajuste equivale a R$ 4,045 bilh\u00f5es. O montante n\u00e3o contempla o valor do aumento para o per\u00edodo entre janeiro e dezembro deste ano, que chega R$ 1,319 bilh\u00e3o.<\/p>\n
Emendas de distritais<\/strong><\/p>\n Em plen\u00e1rio, os distritais ainda barraram os planos do governo de, por meio da LDO, reduzir \u00e0 metade os recursos reservados para emendas parlamentares individuais. Dessa forma, os deputados mant\u00e9m o direito de decidir sobre o destino de 2% das receitas correntes l\u00edquidas do DF, o equivalente a cerca de R$ 440 milh\u00f5es. “Chamei t\u00e9cnicos do Executivo e do Legislativo para discutir esse e outros trechos. N\u00e3o permitimos nenhuma altera\u00e7\u00e3o que subtra\u00edsse prerrogativas dos poderes”, explicou Agaciel Maia.<\/p>\n Na LDO, o Executivo prev\u00ea uma queda de receita de 4,59%, em compara\u00e7\u00e3o com o estimado para 2019. Com isso, a arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e as entradas de outras fontes de receita devem cair de R$ 26,22 bilh\u00f5es para R$ 25 bilh\u00f5es. As despesas previstas ter\u00e3o que sofrer cortes na mesma propor\u00e7\u00e3o. Com o Fundo Constitucional do DF (FCDF), o or\u00e7amento sobe para R$ 40 bilh\u00f5es.<\/p>\n A LDO praticamente n\u00e3o prev\u00ea aumento de despesa de pessoal do GDF. Essa rubrica passar\u00e1 de R$ 14,72 bilh\u00f5es para R$ 14,74 bilh\u00f5es. Somadas aos gastos de pessoal pagos com recursos do FCDF, as despesas totais com folha de servidores passar\u00e3o de R$ 20,94 bilh\u00f5es para R$ 21,35 bilh\u00f5es. O governo previu, na proposta, 5.228 vagas em concursos p\u00fablicos em 2020.<\/p>\n Cr\u00e9dito suplementar<\/strong><\/p>\n Os deputados deram sinal verde, ainda, a um projeto de lei que remaneja R$ 13,8 milh\u00f5es no or\u00e7amento da capital. Conforme o chefe-executivo de Assuntos Legislativos, Bispo Renato Andrade (PR), a verba ser\u00e1 destinada a sete projetos distintos.<\/p>\n Parte da cifra deve seguir para a Pol\u00edcia Militar, para o investimento em moderniza\u00e7\u00e3o e equipamentos. A Secretaria de Justi\u00e7a receber\u00e1 verba para programas de prote\u00e7\u00e3o aos direitos humanos. Na lista do \u00f3rg\u00e3os beneficiados, est\u00e3o, ainda, as administra\u00e7\u00f5es do Parano\u00e1, do Parano\u00e1, Guar\u00e1 e Riacho Fundo, al\u00e9m do Instituto Bras\u00edlia Ambiental (Ibram) e da Defensoria P\u00fablica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" ANA VIRIATO Os distritais encerraram, nesta quarta-feira (26\/6), o semestre legislativo e entraram de recesso. Em sete horas de sess\u00e3o, os parlamentares analisaram centenas de propostas. No pacot\u00e3o, aprovaram o projeto de lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2020. A proposi\u00e7\u00e3o, que fixa as metas e prioridades do governo, estima a receita da capital em R$ 40 bilh\u00f5es para o […]<\/p>\n","protected":false},"author":75,"featured_media":14828,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[234],"tags":[70,400,1309,156,288,271],"class_list":["post-15785","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cb-poder","tag-camara-legislativa","tag-cldf","tag-ldo","tag-orcamento","tag-reajuste","tag-servidores"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15785","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/users\/75"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15785"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15785\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":15808,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15785\/revisions\/15808"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/media\/14828"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15785"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15785"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15785"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}