Ap\u00f3s discuss\u00f5es com o alto escal\u00e3o do governo e sindicalistas, os distritais aprovaram, nesta quarta-feira (26\/6), o substitutivo do projeto de lei complementar que transforma a licen\u00e7a-pr\u00eamio em licen\u00e7a-servidor e extingue as pec\u00fanias na capital. Com a proposta, o Pal\u00e1cio do Buriti estima uma economia de R$ 190 milh\u00f5es ao ano. O texto, ao qual foram incorporadas oito subemendas, vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o do governador Ibaneis Rocha (MDB).<\/p>\n
Em primeiro turno, a aprova\u00e7\u00e3o ocorreu por unanimidade. No segundo turno, o placar registrou 23 votos favor\u00e1veis e uma aus\u00eancia \u2014 o distrital Jos\u00e9 Gomes (PSB) deixou o plen\u00e1rio por motivos pessoais. A proposta trata-se da terceira vers\u00e3o apresentada pelo Executivo local. Conforme as disposi\u00e7\u00f5es, mant\u00e9m-se o direito dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos de usufru\u00edrem de at\u00e9 tr\u00eas meses de folga, com remunera\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s cinco anos de trabalho de forma ass\u00eddua. O projeto, no entanto, pro\u00edbe o ac\u00famulo das pausas e, assim, p\u00f5e fim \u00e0s pec\u00fanias \u2014 valor pago, ap\u00f3s a aposentadoria, aos servidores que n\u00e3o usam essas folgas no exerc\u00edcio do cargo.<\/p>\n
O projeto de lei complementar estabelece que os gestores de cada \u00f3rg\u00e3o ter\u00e3o um prazo de 120 dias, a contar da data do requerimento da licen\u00e7a-servidor, para definir o per\u00edodo de folga do funcion\u00e1rio p\u00fablico. Caso a data-limite seja descumprida, o profissional passa a usufruir do benef\u00edcio automaticamente.<\/p>\n
Segundo o texto, os servidores que completaram cinco anos de trabalho de forma ass\u00eddua antes da san\u00e7\u00e3o da lei, adquirindo a antiga licen\u00e7a-pr\u00eamio, poder\u00e3o escolher entre o uso da folga de tr\u00eas meses ou o recebimento do valor correspondente ao per\u00edodo ap\u00f3s a aposentadoria. Os profissionais em exerc\u00edcio tamb\u00e9m poder\u00e3o completar o quinqu\u00eanio em andamento para adquirir o benef\u00edcio.<\/p>\n
L\u00edder do governo na C\u00e2mara Legislativa, Cl\u00e1udio Abrantes (PDT) lembrou que outros governos tentaram alterar as normas do benef\u00edcio, mas n\u00e3o obtiveram sucesso. Ele atribuiu a aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei complementar ao processo de di\u00e1logo. “Quem ganha com isso \u00e9 a sociedade. Manteve-se um direito e conseguimos aliviar os caixas do governo, para a implementa\u00e7\u00e3o de investimentos e melhorias”, disse.<\/p>\n
Subemendas<\/strong><\/p>\n Entre as oito subemendas incorporadas \u00e0 proposta, uma, de autoria de Leandro Grass (Rede), permite que os funcion\u00e1rios p\u00fablicos possam iniciar a licen\u00e7a-servidor logo ap\u00f3s o fim da licen\u00e7a-paternidade \u2014 a proposta do GDF previa que somente as profissionais tivessem a possibilidade de emendar o per\u00edodo de folga de tr\u00eas meses com a licen\u00e7a-maternidade.<\/p>\n O deputado Jo\u00e3o Cardoso (Avante) teve duas subemendas acatadas. Um das altera\u00e7\u00f5es estabelece o direito de o profissional converter at\u00e9 um m\u00eas da licen\u00e7a-pr\u00eamio n\u00e3o usufru\u00edda at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o da lei em pec\u00fania. O valor seria pago nas f\u00e9rias, na data do anivers\u00e1rio do servidor ou no m\u00eas de dezembro, desde que haja autoriza\u00e7\u00e3o do governador, do presidente da C\u00e2mara Legislativa e do presidente do Tribunal de Contas do DF (TCDF).<\/p>\n Debate<\/strong><\/p>\n Antes de passar pelo crivo do plen\u00e1rio, a proposta foi submetida a tr\u00eas comiss\u00f5es: de Assuntos Sociais (CAS); de Economia, Or\u00e7amento e Finan\u00e7as (Ceof); e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ). No debate, parlamentares elogiaram as mudan\u00e7as incorporadas pelo governo ao projeto, mas fizeram ressalvas. “Muitos servidores, principalmente da sa\u00fade, tentaram tirar a licen\u00e7a, mas n\u00e3o puderam por falta de pessoal. O governo, ent\u00e3o, precisa promover a contrata\u00e7\u00e3o de profissionais para evitar futuros problemas no atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, pois, agora, ser\u00e1 obrigado a conceder as licen\u00e7as a cada cinco anos”, argumentou Jorge Vianna (Podemos).<\/p>\n O distrital e professor Reginaldo Veras (PDT) alegou que a proposta retira um direito do funcionalismo p\u00fablico. Por\u00e9m, classificou o texto substitutivo como “menos prejudicial” \u00e0s categorias. “A base governista poderia ter atropelado. N\u00e3o conseguiu pela for\u00e7a dos sindicatos e da base de oposi\u00e7\u00e3o. Prevaleceu o di\u00e1logo. A proposta passa, porque \u00e9 consenso entre o GDF e sindicalistas, leg\u00edtimos representantes dos trabalhadores”, pontuou.<\/p>\n Cronograma de pagamento<\/strong><\/p>\n Para emplacar o projeto de lei complementar, o governo ainda garantiu a revis\u00e3o do cronograma de pagamento de pec\u00fanias atrasadas. Segundo a Secretaria de Fazenda, Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o, a d\u00edvida do GDF com essa rubrica chega a R$ 660 milh\u00f5es \u2014 8.150 profissionais aguardam os repasses.<\/p>\n O pagamento ocorrer\u00e1 de forma parcelada, e as datas ser\u00e3o fixadas em um decreto, assinado pelo governador. “A reda\u00e7\u00e3o ser\u00e1 escrita a v\u00e1rias m\u00e3os. Estamos ouvindo sugest\u00f5es. Uma das possibilidades levantadas estabelece que aposentados que aguardam o pagamentos de pec\u00fanias abaixo do valor de R$ 100 mil recebam primeiro”, explicou o chefe executivo de Assuntos Legislativos, Bispo Renato Andrade (PR).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" ANA VIRIATO Ap\u00f3s discuss\u00f5es com o alto escal\u00e3o do governo e sindicalistas, os distritais aprovaram, nesta quarta-feira (26\/6), o substitutivo do projeto de lei complementar que transforma a licen\u00e7a-pr\u00eamio em licen\u00e7a-servidor e extingue as pec\u00fanias na capital. 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