{"id":15736,"date":"2019-06-24T07:51:26","date_gmt":"2019-06-24T10:51:26","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/?p=15736"},"modified":"2019-06-24T07:52:12","modified_gmt":"2019-06-24T10:52:12","slug":"privatizacao-da-ceb-e-novas-upas-nao-passarao-pela-cldf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/privatizacao-da-ceb-e-novas-upas-nao-passarao-pela-cldf\/","title":{"rendered":"Privatiza\u00e7\u00e3o da CEB e novas UPAs n\u00e3o passar\u00e3o pela CLDF"},"content":{"rendered":"
Coluna Eixo Capital\/Por Ana Maria Campos<\/strong><\/h6>\n

Duas importantes medidas devem ser tomadas pelo governo nos pr\u00f3ximos meses pelo Executivo sem a participa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Legislativa. Uma delas \u00e9 a privatiza\u00e7\u00e3o da CEB Distribui\u00e7\u00e3o. O GDF vai seguir o recente entendimento do STF de que o Congresso n\u00e3o precisa autorizar a venda de subsidi\u00e1rias de empresas estatais.<\/p>\n

Outra novidade que n\u00e3o deve passar pelo crivo dos deputados distritais \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de seis novas unidades de pronto-atendimento (UPAs). O Buriti quer que as unidades j\u00e1 saiam do papel sob a responsabilidade do Instituto de Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica (Iges). H\u00e1 diverg\u00eancias, mas tem prevalecido no governo a tese de que a cria\u00e7\u00e3o das unidades n\u00e3o tem que passar previamente pela CLDF.<\/p>\n

Ocupa\u00e7\u00e3o irregular de igreja na mira do Tribunal de Contas<\/strong><\/h2>\n

O Tribunal de Contas do Distrito Federal deu prazo de 30 dias para que a Secretaria de Estado de Prote\u00e7\u00e3o da Ordem Urban\u00edstica (DF Legal) apresente informa\u00e7\u00f5es a respeito da desocupa\u00e7\u00e3o de um lote p\u00fablico no Gama.<\/p>\n

De acordo com uma representa\u00e7\u00e3o do MP de Contas, a \u00e1rea ocupada irregularmente pela Igreja Sara Nossa Terra deveria abrigar um Centro de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial da Secretaria de Sa\u00fade. O GDF entrou com uma a\u00e7\u00e3o de reintegra\u00e7\u00e3o de posse, ganhou na Justi\u00e7a e o processo transitou em julgado.<\/p>\n

Por unanimidade, os conselheiros aprovaram na semana passada o pedido de explica\u00e7\u00f5es para saber \u201cse as provid\u00eancias adotadas pelo Distrito Federal est\u00e3o em conson\u00e2ncia com a decis\u00e3o judicial transitada em julgado e com o interesse p\u00fablico\u201d.<\/p>\n

Mudan\u00e7a no ICMS<\/strong><\/h2>\n

Um projeto de lei que muda a legisla\u00e7\u00e3o de ICMS do DF, na pauta da C\u00e2mara Legislativa para esta semana, est\u00e1 causando pol\u00eamica com o setor produtivo. O PL n\u00ba 459\/2019, enviado pelo GDF, altera uma lei de 2012 editada com foco nos contribuintes industriais, atacadistas ou distribuidores.<\/p>\n

Segundo o governo, o texto hoje em vigor gera cr\u00e9ditos fiscais excessivos para varejistas que compram produtos de empresas enquadradas na lei de 2012, \u201cgerando s\u00e9rios preju\u00edzos para a arrecada\u00e7\u00e3o distrital\u201d. O texto atinge os chamados \u201catacarejos\u201d, as lojas de atacado supemercadista. O Buriti j\u00e1 angariou apoio at\u00e9 de parte da oposi\u00e7\u00e3o para aprovar o texto.<\/p>\n

Nova empresa no mercado do lixo<\/strong><\/h2>\n

Com a conclus\u00e3o de uma licita\u00e7\u00e3o de R$ 2 bilh\u00f5es conduzida pelo Servi\u00e7o de Limpeza Urbana (SLU), uma nova empresa vai entrar no mercado do lixo do Distrito Federal. O preg\u00e3o foi dividido em tr\u00eas lotes. Dois deles foram vencidos pela Valor Ambiental e pela Sustentare, que j\u00e1 t\u00eam contratos com o GDF h\u00e1 mais de uma d\u00e9cada.<\/p>\n

A empresa Consita Tratamento de Res\u00edduos ganhou um dos tr\u00eas lotes e tamb\u00e9m passar\u00e1 a operar na capital federal. A firma com sede em Belo Horizonte atua tamb\u00e9m em Portugal, onde \u00e9 respons\u00e1vel por cerca de metade da coleta e limpeza urbana.<\/p>\n

PPA em debate<\/strong><\/h2>\n

O governo far\u00e1 uma grande audi\u00eancia p\u00fablica para discutir o projeto de lei do Plano Plurianual (PPA). A proposta \u00e9 o principal instrumento de planejamento governamental de m\u00e9dio prazo e define as diretrizes, objetivos e metas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

O PPA para os pr\u00f3ximos quatro anos deve ser aprovado na C\u00e2mara Legislativa no segundo semestre. O debate p\u00fablico ser\u00e1 nos dias 25 e 27 de junho, na Escola de Governo.<\/p>\n

Mais transpar\u00eancia para arrecada\u00e7\u00e3o de multas<\/strong><\/h2>\n

O Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER) ter\u00e1 que ampliar a transpar\u00eancia sobre a gest\u00e3o dos recursos arrecadados com multas de tr\u00e2nsito. O Tribunal de Contas do DF determinou que a autarquia passe a publicar mensalmente as despesas realizadas com o dinheiro das multas.<\/p>\n

A decis\u00e3o acata uma representa\u00e7\u00e3o do MP de Contas, que apontou falta de publicidade dos dados referentes \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o de multas e \u00e0s despesas realizadas com esses recursos.<\/p>\n

Enquanto isso… Na sala de Justi\u00e7a<\/h2>\n

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, remarcou para 25 de setembro o julgamento do recurso que vai avaliar a legalidade de reajustes salariais concedidos sem dota\u00e7\u00e3o na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual.<\/p>\n

O processo estava na pauta do \u00faltimo dia 13, mas os ministros passaram toda a sess\u00e3o discutindo a criminaliza\u00e7\u00e3o da homofobia. O adiamento beneficia o governo, j\u00e1 que as a\u00e7\u00f5es judiciais ajuizadas por servidores distritais para cobrar a terceira parcela do reajuste seguem paralisadas no TJDFT.<\/p>\n

Investimentos do DF na vitrine em NY<\/strong><\/h2>\n

O secret\u00e1rio de Desenvolvimento Econ\u00f4mico do DF, Ruy Coutinho, embarcou ontem para Nova York, onde participar\u00e1 de um encontro de investidores internacionais, o Global Investors Annual Meeting, no tradicional Harmonie Club, em frente ao Central Park.<\/p>\n

Coutinho, que viaja sem \u00f4nus para o GDF, vai participar de um painel com expositores da Alemanha, Su\u00ed\u00e7a e M\u00e9xico, para apresentar aos participantes, especialmente bancos de investimentos, as portas abertas para oportunidades no Distrito Federal. Entre os temas, as privatiza\u00e7\u00f5es da CEB, Caesb e Metr\u00f4.<\/p>\n

Mandou bem<\/strong><\/h2>\n

A Lei Seca completou 11 anos na semana passada. Desde 2008, quando foi implantada, a legisla\u00e7\u00e3o contribuiu para uma queda de 52% do n\u00famero de mortes no tr\u00e2nsito. Nesse per\u00edodo, 140,8 mil motoristas foram flagrados dirigindo sob efeito de \u00e1lcool nas ruas do DF.<\/p>\n

Mandou mal<\/strong><\/h2>\n

Willian Weslei Lelis Vieira, 34 anos, arrastou a vendedora de bal\u00f5es Marina Izidoro, 63, presa \u00e0 sua Mercedes-Benz branca, por mais de 100 metros. A idosa vendia bal\u00f5es e, ap\u00f3s uma diverg\u00eancia a respeito do pre\u00e7o, Willian arrancou o carro levando os bal\u00f5es presos \u00e0 senhora.<\/p>\n

93<\/strong><\/h2>\n

Total de itens inclu\u00eddos na pauta de vota\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Legislativa para a \u00faltima semana antes do recesso<\/p>\n

S\u00f3 papos<\/strong><\/em><\/h2>\n

\u201cEsse pessoal daquele casal n\u00e9, um deles esteve detido na Inglaterra h\u00e1 pouco tempo por espionagem; o outro aqui tem suspeita de vender o mandato, e a outra menina, namorada de outro, que t\u00e1 l\u00e1 fora do Brasil. \u00c9 uma trama\u201d<\/p><\/blockquote>\n

Presidente Jair Bolsonaro, sobre uma suposta trama para derrubar o ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a, S\u00e9rgio Moro, envolvendo o jornalista Glenn Greenwald, o marido dele, deputado David Miranda (PSol-RJ) e o ex-deputado Jean Wyllys (PSol-RJ)<\/strong><\/p>\n

\u201cEnquanto parte da na\u00e7\u00e3o assiste a esse descalabro estupefata, e as elites ligam e desligam as institui\u00e7\u00f5es ao sabor de seus interesses, permitindo que esse sujeito seja presidente da Rep\u00fablica, eu aviso a este que eu tenho o maior orgulho de ser menina! De verdade!\u201d<\/p><\/blockquote>\n

Ex-deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), que, ao renunciar ao mandato, abriu a vaga para David Miranda (Psol-RJ)<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Coluna Eixo Capital\/Por Ana Maria Campos Duas importantes medidas devem ser tomadas pelo governo nos pr\u00f3ximos meses pelo Executivo sem a participa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Legislativa. Uma delas \u00e9 a privatiza\u00e7\u00e3o da CEB Distribui\u00e7\u00e3o. O GDF vai seguir o recente entendimento do STF de que o Congresso n\u00e3o precisa autorizar a venda de subsidi\u00e1rias de empresas estatais. Outra novidade que n\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":14934,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[234],"tags":[],"class_list":["post-15736","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cb-poder"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15736","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/users\/9"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15736"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15736\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":15739,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15736\/revisions\/15739"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/media\/14934"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15736"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15736"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15736"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}