{"id":15612,"date":"2019-06-10T07:52:01","date_gmt":"2019-06-10T10:52:01","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/?p=15612"},"modified":"2019-06-11T09:32:41","modified_gmt":"2019-06-11T12:32:41","slug":"procuradora-do-mp-de-contas-do-df-critica-falta-de-autonomia-financeira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/procuradora-do-mp-de-contas-do-df-critica-falta-de-autonomia-financeira\/","title":{"rendered":"Em fim de mandato, procuradora-geral do MP de Contas do DF critica falta de autonomia financeira"},"content":{"rendered":"

\u00c0 QUEIMA-ROUPA<\/strong><\/em><\/h2>\n

CL\u00c1UDIA FERNANDA PEREIRA, Procuradora-geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do Distrito Federal<\/p>\n

Seu mandato como procuradora-geral termina na pr\u00f3xima quarta-feira (12\/06), depois de quatro anos \u00e0 frente do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas. Qual balan\u00e7o a senhora faz do per\u00edodo?<\/strong><\/p>\n

Durante esse per\u00edodo, o MP de Contas do DF proferiu mais de 17 mil pareceres, ofereceu em torno de 350 Representa\u00e7\u00f5es, atuou em aproximadamente 570 Procedimentos. Esses n\u00fameros s\u00e3o grandiosos, se considerarmos que possu\u00edmos um quadro de apenas quatro procuradores, e que, hoje, estamos com um a menos. Considero, assim, o balan\u00e7o positivo: fizemos muito com pouco.<\/p>\n

Quais foram suas principais dificuldades como procuradora-geral?<\/strong><\/p>\n

Houve v\u00e1rias, mas, sem d\u00favida, a falta de autonomia financeira \u00e9 o maior problema. Para ter direito a um simples material de papelaria, a um sistema informatizado, por exemplo, o MPC \u00e9 dependente dos Tribunais de Contas, n\u00e3o sendo incomum que funcione sem plenas condi\u00e7\u00f5es de trabalho. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal n\u00e3o cont\u00e9m palavras in\u00fateis e se afirmou que deve atuar junto aos Tribunais de Contas o Minist\u00e9rio P\u00fablico, n\u00e3o se pode criar uma segunda categoria dentro do MP. Al\u00e9m disso, independ\u00eancia funcional para membros sem autonomia institucional equivaleria a exigir os fins, sem conceder os meios, colocando em risco a atua\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o, que se torna vulner\u00e1vel. E o principal prejudicado \u00e9 o cidad\u00e3o.<\/p>\n

E as maiores conquistas?<\/strong><\/p>\n

As principais conquistas partiram de uma atua\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica, focando em a\u00e7\u00f5es relevantes. Tivemos, tamb\u00e9m, a coragem de debater temas sens\u00edveis, como a falta de efetividade e excessiva lentid\u00e3o de processos no controle externo, diante de um quadro de ressarcimento p\u00edfio. O MPC\/DF, contudo, n\u00e3o se rendeu diante das dificuldades e refor\u00e7ou suas parcerias com outros \u00f3rg\u00e3os (como o MPDFT, MPF e MPT, grandes parceiros) e com a sociedade e, por esse modo, conseguiu trazer economia aos cofres p\u00fablicos, evitou a m\u00e1 gest\u00e3o e contribuiu, efetivamente, para a puni\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis.<\/p>\n

Transpar\u00eancia \u00e9 um dos principais quesitos para a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos gastos. Temos transpar\u00eancia no DF e no TCDF?<\/strong><\/p>\n

Sem d\u00favida. N\u00e3o se controla nem se fiscaliza o que n\u00e3o se conhece. Auditoria, realizada pelo TCDF em 2016 (Processo n\u00ba 5.137\/16), concluiu que os \u00f3rg\u00e3os integrantes da Administra\u00e7\u00e3o Direta do Distrito Federal n\u00e3o atendem de forma satisfat\u00f3ria aos preceitos de transpar\u00eancia (passiva e ativa). Por outro lado, o TCDF tamb\u00e9m precisa melhorar o seu Portal e editar norma mais adequada ao cumprimento da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, abrindo, ainda, todas as pe\u00e7as em processos p\u00fablicos, de controle externo ou administrativos. O sigilo deve ser exce\u00e7\u00e3o e motivado. Descumprir essa regra \u00e9 causa de improbidade. O cidad\u00e3o deve vigiar e denunciar.<\/p>\n

O DF \u00e9 uma unidade da Federa\u00e7\u00e3o com or\u00e7amento de R$ 40 bilh\u00f5es. Como chegamos a uma situa\u00e7\u00e3o de baixos investimentos e dificuldades para honrar a folha de pagamentos?<\/strong><\/p>\n

De fato, o DF \u00e9 privilegiado, pois conta com o Fundo Constitucional, que aporta recursos da na\u00e7\u00e3o brasileira para a capital, o que n\u00e3o acontece com as demais unidades da nossa Federa\u00e7\u00e3o. Apesar disso, erros de gest\u00e3o e corrup\u00e7\u00e3o nos fizeram chegar a essa situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O que falta para termos uma sa\u00fade p\u00fablica de qualidade?<\/strong><\/p>\n

Do mesmo modo, o or\u00e7amento da sa\u00fade no DF \u00e9 privilegiado, j\u00e1 que h\u00e1 estados, com popula\u00e7\u00e3o numericamente semelhante \u00e0 nossa, que trabalham com valores bem mais modestos. Injustific\u00e1vel, portanto, que tenhamos uma sa\u00fade de t\u00e3o baixa qualidade. \u00c9 preciso fiscalizar, combatendo a corrup\u00e7\u00e3o e punindo os respons\u00e1veis, sejam eles quem forem (gestores, servidores, fornecedores etc.). \u00c9 preciso, tamb\u00e9m, obedecer \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o que, na pr\u00e1tica, quer dizer defender o Sistema \u00danico de Sa\u00fade, sem permitir que recursos p\u00fablicos sejam apropriados por agentes privados, descontinuando a presta\u00e7\u00e3o desses servi\u00e7os e colocando o Estado de joelhos, dependente do mercado.<\/p>\n

A senhora \u00e9 apontada como combativa e rigorosa na fiscaliza\u00e7\u00e3o dos gastos p\u00fablicos. Qual \u00e9 a sua motiva\u00e7\u00e3o para trabalhar assim?<\/strong><\/p>\n

Eu amo o que fa\u00e7o. Al\u00e9m disso, tive pais maravilhosos. Sr. Pereira (j\u00e1 falecido) e dona Carm\u00e9lia s\u00e3o meus exemplos de vida. Desde cedo, aprendi com eles valores como honestidade e empatia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 dor alheia. Eu n\u00e3o poderia ser diferente. N\u00e3o me conformo diante de uma injusti\u00e7a e n\u00e3o recuo. Estudos comprovam que a m\u00e1-gest\u00e3o causa mais preju\u00edzos ao pa\u00eds que a corrup\u00e7\u00e3o. N\u00e3o podemos aceitar que o dinheiro p\u00fablico seja tratado de qualquer maneira. \u00c9 preciso ter responsabilidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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