{"id":15605,"date":"2019-06-07T07:58:55","date_gmt":"2019-06-07T10:58:55","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/?p=15605"},"modified":"2019-06-07T07:58:55","modified_gmt":"2019-06-07T10:58:55","slug":"governadores-assinam-carta-pela-inclusao-dos-servidores-dos-estados-na-reforma-da-previdencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/governadores-assinam-carta-pela-inclusao-dos-servidores-dos-estados-na-reforma-da-previdencia\/","title":{"rendered":"Governadores assinam carta pela inclus\u00e3o dos servidores dos estados na reforma da Previd\u00eancia"},"content":{"rendered":"

Coluna Eixo Capital\/Por Ana Maria Campos<\/strong><\/p>\n

Liderados por Ibaneis Rocha (MDB), 25 governadores assinaram carta de apoio \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o dos estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios na atual proposta de reforma da Previd\u00eancia. Preocupados com a repercuss\u00e3o negativa entre seus eleitores, deputados e senadores tentam aprovar o texto com as novas regras para aposentadoria com validade apenas para o funcionalismo p\u00fablico federal, deixando os servidores estaduais e municipais sendo regidos por leis locais. O desgaste, assim, ser\u00e1 para os governadores que ter\u00e3o de elaborar projetos a serem enviados para aprova\u00e7\u00e3o nas assembleias legislativas. O texto inicial era mais duro. Previa rep\u00fadio aos congressistas. O governador de Goi\u00e1s, Ronaldo Caiado (DEM), amea\u00e7ou n\u00e3o assinar, mas acabou aderindo. O estado est\u00e1 quebrado e ele dificilmente aprovaria uma reforma na Assembleia de l\u00e1. No fim, apenas os governadores da Bahia, Rui Costa (PT), e do Maranh\u00e3o, Fl\u00e1vio Dino (PCdoB), ficaram de fora.<\/p>\n

\nFalta de uniformidade<\/strong><\/h2>\n

Na carta, os governadores afirmam: \u201cAtribuir aos governos estaduais e distrital a miss\u00e3o de aprovar mudan\u00e7as imprescind\u00edveis por meio de legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, a fim de instituir regras j\u00e1 previstas no projeto de reforma que ora tramita no Congresso, n\u00e3o apenas representaria obst\u00e1culo \u00e0 efetiva\u00e7\u00e3o de normas cada vez mais necess\u00e1rias, mas tamb\u00e9m suscitaria preocupa\u00e7\u00f5es acerca da falta de uniformidade no tocante aos crit\u00e9rios de Previd\u00eancia a serem observados no territ\u00f3rio nacional\u201d.<\/p>\n

\nVem a\u00ed novas regras de incentivos fiscais para desonerar setor produtivo<\/strong><\/h2>\n

No debate ontem com empres\u00e1rios da LIDE, o secret\u00e1rio de Fazenda, Or\u00e7amento, Planejamento e Gest\u00e3o, Andr\u00e9 Clemente, anunciou que est\u00e1 por ser publicada uma portaria com incentivos fiscais para a ind\u00fastria, atacado e distribui\u00e7\u00e3o, desde a fase de investimentos at\u00e9 a opera\u00e7\u00e3o. \u201cVai dispor sobre a opera\u00e7\u00e3o destes benef\u00edcios, para que novos investidores possam aderir e o DF d\u00ea as condi\u00e7\u00f5es que vizinhos j\u00e1 d\u00e3o\u201d, explicou. A portaria reduz a carga tribut\u00e1ria em at\u00e9 67%, dependendo do volume de impostos e da atividade. \u201cAntes n\u00e3o havia incentivos para novos ativos fixos e opera\u00e7\u00f5es interestaduais e a carga tribut\u00e1ria interna estava descompensada para ind\u00fastria e atacado. Com isso, se fica mais agressivo nas opera\u00e7\u00f5es internas e criam-se atrativos para as opera\u00e7\u00f5es interestaduais\u201d, afirmou. Clemente explicou que desonerar a produ\u00e7\u00e3o aumenta o potencial de investimento. \u201cM\u00e1quinas que custariam R$ 5 milh\u00f5es poder\u00e3o custar R$ 3,5 milh\u00f5es\u201d, calcula.<\/p>\n

D\u00edvida ativa: um cr\u00e9dito irrecuper\u00e1vel<\/strong><\/h2>\n

Andr\u00e9 Clemente comentou que a d\u00edvida ativa do GDF supera R$ 30 bilh\u00f5es. Dinheiro que daria para fazer uma revolu\u00e7\u00e3o: pagar d\u00e9bitos, conceder reajustes e fazer importantes investimentos. Mas Clemente deixou claro que considera dif\u00edcil a recupera\u00e7\u00e3o de todo esse valor. Em julho, haver\u00e1 um balan\u00e7o da a\u00e7\u00e3o com o Tribunal de Justi\u00e7a do DF.<\/p>\n

Sem chance de pagar a folha<\/strong><\/h2>\n

Segundo o relato de Andr\u00e9 Clemente, uma empresa p\u00fablica atrasou muitos impostos porque est\u00e1 em situa\u00e7\u00e3o debilitada e n\u00e3o pagaria a folha neste ano. Qual? A CEB, que est\u00e1 prestes a ser privatizada.<\/p>\n

Atra\u00e7\u00e3o de empresas<\/strong><\/h2>\n

Entre os focos do governo para gera\u00e7\u00e3o de empregos, est\u00e1 a atra\u00e7\u00e3o de empresas de distribui\u00e7\u00e3o, como Novo Mundo e Piracanjuba. Citou tamb\u00e9m uma grande cervejaria, sem dar o nome.<\/p>\n

Qu\u00f3rum alto<\/strong><\/h2>\n

Al\u00e9m do anfitri\u00e3o, Paulo Oct\u00e1vio, empres\u00e1rios e integrantes do governo Ibaneis, entre os pol\u00edticos presentes estavam o senador Izalci Lucas (PSDB\/DF), os deputados federais Celina Le\u00e3o (PP\/DF), J\u00falio C\u00e9sar (PRB\/DF) e Paula Belmonte (Cidadania\/DF) e os distritais Chico Vigilante (PT), Rodrigo Delmasso (PRB), J\u00falia Lucy (Novo) e Reginaldo Veras (PDT).<\/p>\n

\nAcionistas v\u00e3o discutir venda da CEB<\/strong><\/h2>\n

O presidente do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da CEB, Ivan Marques de Toledo Camargo, est\u00e1 convocando os acionistas da empresa para uma assembleia em 19 de junho. Entre os temas a serem discutidos, est\u00e1 a destina\u00e7\u00e3o e capta\u00e7\u00e3o de recursos a serem obtidos com a aliena\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria da CEB Distribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Telefonia: sem fideliza\u00e7\u00e3o em caso de servi\u00e7os ruins<\/strong><\/h2>\n

A Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor da C\u00e2mara aprovou ontem proposta de liberar o consumidor do contrato de fideliza\u00e7\u00e3o no caso de m\u00e1 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de telefonia. De autoria do deputado Rodrigo Delmasso (PRB), o projeto obriga a uma inclus\u00e3o de cl\u00e1usula nos contratos de ades\u00e3o aos servi\u00e7os de telefonia fixa, m\u00f3vel e de banda larga com a ressalva do mau atendimento. De acordo com o projeto, a empresa dever\u00e1 incluir cl\u00e1usula de rescis\u00e3o contratual, sem \u00f4nus, por m\u00e1 qualidade do servi\u00e7o, independentemente dos prazos de fideliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\nHomenagens e esquecimento<\/strong><\/h2>\n

O ex-governador Rodrigo Rollemberg (PSB) vestiu a carapu\u00e7a pelo m\u00e9rito na redu\u00e7\u00e3o da taxa de homic\u00eddios nos \u00faltimos 10 anos, segundo levantamento divulgado pelo Atlas da Viol\u00eancia 2019, divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea) em parceria com o F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica. Pelas redes sociais, ele elogiou o trabalho de sua equipe: os cinco secret\u00e1rios de Seguran\u00e7a P\u00fablica que passaram por sua gest\u00e3o, Arthur Trindade, Isabel Seixas, M\u00e1rcia Alencar, Edval Novaes e Cristiano Sampaio, ent\u00e3o o comandante-geral da PM, Coronel Marcos Nunes, o diretor-geral da Pol\u00edcia Civil \u00e0 \u00e9poca, Eric Seba, e os dois comandantes-gerais do Corpo de Bombeiros, Coronel Hamilton e Coronel Lu\u00eds Cl\u00e1udio, al\u00e9m de todos os membros das for\u00e7as de seguran\u00e7a. Esqueceu-se ou deixou de citar deliberadamente o coronel Florisvaldo C\u00e9sar, comandante da PM no primeiro ano do governo.<\/p>\n

R$ 500 mil a uma servidora por licen\u00e7a-pr\u00eamio<\/strong><\/h2>\n

A not\u00edcia de que o governo Ibaneis Rocha pretende extinguir a convers\u00e3o de licen\u00e7a-pr\u00eamio em pec\u00fania pode incomodar servidores p\u00fablicos, mas segue os padr\u00f5es da legisla\u00e7\u00e3o federal. S\u00f3 o DF e o Acre mant\u00eam essa regalia. H\u00e1 mais de 20 anos, a Uni\u00e3o transformou o benef\u00edcio em licen\u00e7a-capacita\u00e7\u00e3o. Servidores podem tirar um per\u00edodo sab\u00e1tico longe da atividade, desde que seja para estudos. Como \u00e9 hoje, fica imposs\u00edvel pagar para todos. Uma servidora do Tribunal de Contas do DF, por exemplo, recebeu, em 2017, R$ 571.141,65 por licen\u00e7as n\u00e3o gozadas. Est\u00e1 dentro da lei, mas o Estado n\u00e3o tem mais condi\u00e7\u00f5es de conceder benef\u00edcios dessa propor\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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