{"id":15559,"date":"2019-06-05T08:01:03","date_gmt":"2019-06-05T11:01:03","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/?p=15559"},"modified":"2019-06-05T09:04:09","modified_gmt":"2019-06-05T12:04:09","slug":"renuncia-fiscal-agora-so-com-estudo-de-impacto-economico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/renuncia-fiscal-agora-so-com-estudo-de-impacto-economico\/","title":{"rendered":"Ren\u00fancia fiscal agora s\u00f3 com estudo de impacto econ\u00f4mico"},"content":{"rendered":"

Coluna Eixo Capital\/Por Ana Maria Campos<\/strong><\/p>\n

Um decreto do governador Ibaneis Rocha (MDB), publicado ontem, tornam mais r\u00edgidas as regras para que o Executivo conceda benef\u00edcios fiscais. Sempre que enviar um projeto dessa natureza \u00e0 C\u00e2mara Legislativa, o Executivo dever\u00e1 apresentar estudos que respaldem a ren\u00fancia fiscal, com avalia\u00e7\u00e3o de impacto na economia do DF, nas metas fiscais do governo, no setor da atividade econ\u00f4mica contemplado e na Regi\u00e3o Integrada de Desenvolvimento do Entorno (Ride). Acabou o tempo em que o governo abria m\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria sem ideia do custo-benef\u00edcio.<\/p>\n

Moeda de corrup\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n

O decreto sobre ren\u00fancia fiscal regulamenta uma lei aprovada em 2014, de autoria dos deputados Agaciel Maia (PL) e Wasny de Roure (PT). Com isso, as propostas com esse teor ser\u00e3o mais bem fundamentadas, o que facilita a discuss\u00e3o entre os deputados distritais e a fiscaliza\u00e7\u00e3o da sociedade. Benef\u00edcios fiscais, como a redu\u00e7\u00e3o do ICMS do querosene da avia\u00e7\u00e3o, concedido no governo de Agnelo Queiroz, nunca passaram por avalia\u00e7\u00e3o de sua efici\u00eancia. O Minist\u00e9rio P\u00fablico do DF, por meio de Promotorias da Defesa da Ordem Tribut\u00e1ria, sempre reclamaram da falta de fundamenta\u00e7\u00e3o para incentivos fiscais, que podem servir como moeda para a corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para PGR, omiss\u00f5es levam \u00e0 rescis\u00e3o de acordo de dela\u00e7\u00e3o, mas provas n\u00e3o t\u00eam volta<\/strong><\/h2>\n

Ao rescindir o acordo de dela\u00e7\u00e3o premiada com Nelson Mello, ex-diretor do Hypermarcas, a procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, sinalizou que n\u00e3o aceitar\u00e1 omiss\u00f5es e sele\u00e7\u00f5es de informa\u00e7\u00f5es a serem prestadas. Pela lei, o colaborador precisa ser um livro aberto. Na Opera\u00e7\u00e3o Caixa de Pandora, a defesa dos r\u00e9us sempre alegou que o delator, Durval Barbosa, escolheu os alvos dos v\u00eddeos, tanto que a grava\u00e7\u00e3o em que a ex-deputada Jaqueline Roriz aparece recebendo dinheiro s\u00f3 apareceu um ano e meio depois do esc\u00e2ndalo. Durval nega. De qualquer forma, Dodge pediu que os benef\u00edcios ao colaborador sejam retirados, mas as informa\u00e7\u00f5es prestadas envolvendo outras pessoas continuam valendo. O ministro Edson Fachin vai relatar a manifesta\u00e7\u00e3o da PGR no Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n

Renova\u00e7\u00e3o no MDB?<\/strong><\/h2>\n

O presidente da C\u00e2mara Legislativa, Rafael Prudente (MDB), assume amanh\u00e3 a presid\u00eancia regional do MDB, com o discurso da renova\u00e7\u00e3o no partido, em substitui\u00e7\u00e3o a Tadeu Filippelli. Mas, na esfera nacional, o presidente interino, ex-senador Romero Juc\u00e1 (RR), foi denunciado ontem por participa\u00e7\u00e3o em esquema de corrup\u00e7\u00e3o na Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato. Discurso e pr\u00e1tica desafinados. A sucess\u00e3o de Juc\u00e1 ocorre em setembro, e o governador Ibaneis Rocha \u00e9 um dos cotados.<\/p>\n

Uni\u00e3o contra exclus\u00e3o dos estados<\/strong><\/h2>\n

Os tr\u00eas governadores do MDB se re\u00fanem hoje em Bras\u00edlia para discutir a postura em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 reforma da Previd\u00eancia em discuss\u00e3o no Congresso. Ibaneis Rocha (DF), Renan Filho (AL) e Helder Barbalho (PA) querem bolar uma linha de a\u00e7\u00e3o em defesa da inclus\u00e3o dos estados na reforma.<\/p>\n

Come\u00e7a a nascer a Junta Comercial no DF<\/strong><\/h2>\n

A C\u00e2mara Legislativa aprovou ontem a cria\u00e7\u00e3o da Junta Comercial, Industrial e Servi\u00e7os no DF. Os distritais aprovaram ainda a doa\u00e7\u00e3o pela Terracap de im\u00f3vel no Parque Tecnol\u00f3gico Capital Digital, onde vai funcionar o novo \u00f3rg\u00e3o, e tamb\u00e9m altera\u00e7\u00f5es na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias de 2019 para aportar os cargos em comiss\u00e3o destinados \u00e0 nova estrutura que saiu do governo federal.<\/p>\n

Drogas at\u00e9 no burrinho do Shrek<\/strong><\/h2>\n

O diretor do Departamento de Pol\u00edcia Circunscricional (DPC), Jeferson Lisboa, divulgou ontem o balan\u00e7o do trabalho de combate ao tr\u00e1fico de drogas. Foram 589 pris\u00f5es de janeiro a maio realizadas pelas Se\u00e7\u00f5es de Repress\u00e3o a Drogas das delegacias, o que representa um aumento de 18,16% em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo do ano passado. S\u00f3 no \u00faltimo m\u00eas, foram 120 pris\u00f5es, aumento de 38,83% comparado com maio de 2018. Ontem, a 6\u00aa DP, no Parano\u00e1, realizou uma apreens\u00e3o curiosa: pedras de crack na barriga de um burrinho do Shrek.<\/p>\n

Seguran\u00e7a h\u00eddrica em debate no Correio<\/strong><\/h2>\n

A experi\u00eancia da crise de abastecimento de \u00e1gua \u00e9 tema de debate no audit\u00f3rio do Correio Braziliense<\/strong>, na pr\u00f3xima quinta-feira (13\/6). Entre os convidados que confirmaram presen\u00e7a no semin\u00e1rio \u201cSeguran\u00e7a H\u00eddrica\u201d, est\u00e3o o governador Ibaneis Rocha, a diretora presidente da Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas (ANA), Christianne Dias, o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Henrique Rigodanzo Canuto, e os secret\u00e1rios de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Dilson Resende de Almeida, e de Meio Ambiente, Jos\u00e9 Sarney Filho.<\/p>\n

Advogados condenados por falso testemunho em defesa de PM que praticou tortura<\/strong><\/h2>\n

Dois advogados foram condenados pela 2\u00aa Vara Criminal de Bras\u00edlia pelo crime de falso testemunho para tentar absolver policiais militares acusados de ter torturado um morador de rua, em janeiro de 2013. Luciano Macedo Martins e Bruno Eduardo Fernandes Soares foram condenados \u00e0 pena de dois anos e quatro meses de reclus\u00e3o em regime aberto. Segundo a den\u00fancia do N\u00facleo de Combate \u00e0 Tortura do Minist\u00e9rio P\u00fablico do DF (NCAP\/MPDFT), Bruno Eduardo indicou Luciano Macedo como \u00e1libi de um dos PMs, com a vers\u00e3o de que teve o carro vistoriado por eles justamente no momento em que ocorreu a tortura. Depois, ficou demonstrado, segundo o MPDFT, que isso n\u00e3o ocorreu.<\/p>\n

Fight no Entorno<\/strong><\/h2>\n

H\u00e1 tempos n\u00e3o \u00e9 boa a rela\u00e7\u00e3o dos governadores do DF, Ibaneis Rocha (MDB), e de Goi\u00e1s, Ronaldo Caiado (DEM). Mas ontem o caldo entornou. O goiano telefonou irritado porque Ibaneis fazia testes na linha de trem entre o Plano Piloto e Valpara\u00edso de Goi\u00e1s. \u201cGoi\u00e1s tem governador\u201d, disse Caiado. E Ibaneis revidou: \u201cSenti falta do governador de Goi\u00e1s aqui\u201d. Depois de palavr\u00f5es, Ibaneis saiu dizendo que era \u201cci\u00fame de homem\u201d, porque o DF tem apostado no desenvolvimento do Entorno sem o apoio do estado vizinho. Mas, depois, Ibaneis disse que era preciso contemporizar: \u201cO importante \u00e9 que o projeto d\u00ea certo. \u00c9 um povo bom que merece nosso apoio\u201d.<\/p>\n

A pergunta que n\u00e3o quer calar\u2026.<\/strong><\/h2>\n

As altera\u00e7\u00f5es propostas pelo presidente Jair Bolsonaro no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CBT), que amenizam as multas de infratores e at\u00e9 de transporte irregular de crian\u00e7as, s\u00e3o um retrocesso?<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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