O Tribunal Regional Eleitoral do DF interrompeu o julgamento de duas a\u00e7\u00f5es de investiga\u00e7\u00e3o judicial eleitoral que pedem a cassa\u00e7\u00e3o da chapa do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), nesta quinta-feira (30\/5). O julgamento foi adiado porque o desembargador Hector Valverde, \u00faltimo a votar, pediu vista, mas o placar – 5 a 0 – \u00e9 favor\u00e1vel ao governador. A maioria dos desembargadores concluiu que a declara\u00e7\u00e3o do emedebista afirmando que reconstruiria com o pr\u00f3prio dinheiro casas derrubadas pela Agefis n\u00e3o \u00e9 suficiente para a condena\u00e7\u00e3o. Os votos, por\u00e9m, podem ser alterados quando o julgamento<\/p>\n
Os autores dos pedidos de cassa\u00e7\u00e3o foram os ent\u00e3o candidatos ao Buriti Rodrigo Rollemberg (PSB) e F\u00e1tima Sousa (PSol).\u00a0As den\u00fancias foram feitas com base em um v\u00eddeo que mostra Ibaneis, at\u00e9 ent\u00e3o candidato, prometendo reconstruir com o pr\u00f3prio dinheiro casas derrubadas pela Ag\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do DF (Agefis) na Col\u00f4nia Agr\u00edcola 26 de Setembro, localizado pr\u00f3ximo a Taguatinga. \u201cAs casas que a Agefis derrubou, eu vou construir com o meu dinheiro\u201d, declarou Ibaneis em evento na regi\u00e3o em 30 de setembro do ano passado.<\/p>\n
Os desembargadores analisaram, no in\u00edcio da sess\u00e3o, pedido preliminar da acusa\u00e7\u00e3o, que solicitava o envio de of\u00edcio \u00e0 Agefis para se ter a lista de pessoas que tiveram casas derrubadas e ao Ibope para se medir o impacto de mat\u00e9rias jornal\u00edsticas posteriores sobre o tema. A Corte negou o pedido por entender que as a\u00e7\u00f5es n\u00e3o alterariam o conjunto da an\u00e1lise.<\/p>\n
Ao votar os pedidos de cassa\u00e7\u00e3o, o relator do processo, desembargador Waldir Le\u00f4ncio Lopes J\u00fanior, argumentou que n\u00e3o h\u00e1 elementos suficientes para se configurar que houve capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita dos votos – a chamada compra de votos – nem abuso do poder econ\u00f4mico. \u201cDeve-se se concluir pela inexist\u00eancia de pelo menos tr\u00eas elementos para configurar capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita: pessoa ou grupo espec\u00edfico para usufruir da oferta; n\u00e3o se reconhece a oferta de vantagem pessoal em troca de voto; candidato n\u00e3o agiu com intuito de impedir o livre direito de voto do eleito. Inexiste dolo espec\u00edfico e nem mesmo \u00e9 poss\u00edvel extrair tal dolo das entrevistas jornal\u00edsticas. Trata-se de promessa eleitoral dirigida a eleitores e n\u00e3o-eleitores.\u201d<\/p>\n
\u201cN\u00e3o restou comprovado ocorr\u00eancia de abuso do poder econ\u00f4mico com gravidade para comprometer o processo eleitoral\u201d, disse Le\u00f4ncio. O \u201cQual eleitor foi captado ilicitamente nos autos? Inexiste nos autos sequer a identifica\u00e7\u00e3o de um eleitor que tenha tido a liberdade tolhida pela a\u00e7\u00e3o do governador\u201d, complementou o desembargador Telson Lu\u00eds Ferreira.<\/p>\n
Alega\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n Nas a\u00e7\u00f5es, h\u00e1 a alega\u00e7\u00e3o de que o governador cometeu abuso do poder econ\u00f4mico. A acusa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m afirma que a regi\u00e3o em que o discurso foi feito \u00e9 um significativo col\u00e9gio eleitoral do Distrito Federal e teria potencial para desequilibrar \u201cqualquer disputa pol\u00edtica partid\u00e1ria\u201d.<\/p>\n \u201cA promessa de uso de recursos financeiros pr\u00f3prios, de vultosa monta, com repercuss\u00e3o direta no patrim\u00f4nio do eleitor (casa pr\u00f3pria), influencia diretamente na inten\u00e7\u00e3o de voto daquelas pessoas configurando capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita de sufr\u00e1gio e abuso de poder econ\u00f4mico\u201d, diz trecho da a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o judicial eleitoral apresentada pelo PSB e assinada pelos advogados Gabriela Rollemberg e Rodrigo Pedreira.<\/p>\n \u201cHouve viola\u00e7\u00e3o da liberdade do eleitor. \u00c9 uma promessa de quem sabidamente \u00e9 rico, e aqui n\u00e3o se questiona a riqueza, mas a promessa il\u00edcita. Nesse caso, se explora a mis\u00e9ria humana, se ludibria o eleitor, a pessoa que tem o sonho de ter seu lar reerguido\u201d, complementou Pedreira, durante a sess\u00e3o desta quinta. O advogado garante que entrar\u00e1 com recursos caso a decis\u00e3o seja mantida.<\/p>\n O representante do PSol Alberto Maimoni tamb\u00e9m defendeu a condena\u00e7\u00e3o. \u201c\u00c9 um caso raro em que o candidato se deixa filmar prometendo construir casa para algu\u00e9m\u201d, disse. \u201cQuem \u00e9 Ibaneis Rocha? Ex-presidente da OAB-DF. Ele n\u00e3o sabia que n\u00e3o poderia fazer isso?\u201d, questionou, na exposi\u00e7\u00e3o oral.<\/p>\n A defesa de Ibaneis alegou que se tratava de plataforma de campanha e promessa gen\u00e9rica referente a pol\u00edtica p\u00fablica para reparar danos causados por derrubadas ilegais pela Agefis. Al\u00e9m disso, argumentou que n\u00e3o houve uso de recursos financeiros para afetar a liberdade de voto e que o v\u00eddeo apresentado na den\u00fancia cont\u00e9m trechos que foram tirados de contexto.<\/p>\n \u201cAs elei\u00e7\u00f5es come\u00e7aram muito acirradas. Desde o in\u00edcio, os advers\u00e1rios identificaram qual seria o ponto fraco que poderia ser explorado contra o candidato Ibaneis: o fato de ele ser rico. Todos os candidatos passaram, a partir da\u00ed, a acus\u00e1-lo de abusar do poder econ\u00f4mico\u201d, destacou o advogado do governador, Bruno Rangel. \u201cOs candidatos divulgaram \u00e0 exaust\u00e3o do v\u00eddeo. Depois disso, aju\u00edzam a\u00e7\u00e3o dizendo que o fato foi amplificado pela divulga\u00e7\u00e3o do v\u00eddeo na imprensa\u201d, observou.<\/p>\n Rangel argumentou tamb\u00e9m que n\u00e3o havia prova concreta de que a fala teve impacto nas elei\u00e7\u00f5es. \u201cQuando foi lhes dado (aos representantes da acusa\u00e7\u00e3o) a oportunidade de trazer aos autos elementos concretos, provas, nada foi produzido\u201d, observou. \u201cFica marcante que se trata de uma proposta gen\u00e9rica.\u201d<\/p>\n Posi\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/strong><\/p>\n As a\u00e7\u00f5es pedem a cassa\u00e7\u00e3o da chapa, com a perda de mandato do governador Ibaneis Rocha e do vice-governador Paco Britto. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral, no entanto, j\u00e1 havia se manifestado pela improced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o. O procurador regional eleitoral do DF, Jos\u00e9 Jairo Gomes, avalia que a atitude de Ibaneis foi question\u00e1vel, mas que n\u00e3o h\u00e1 elementos suficientes para a cassa\u00e7\u00e3o da chapa, levando-se em considera\u00e7\u00e3o a gravidade da atitude.<\/p>\n \u201cInexistem nos autos elementos de prova que demonstrem que Ibaneis Rocha Barros J\u00fanior tivesse empregado concretamente sua not\u00f3ria pujan\u00e7a econ\u00f4mica para, partindo do discurso \u00e0 a\u00e7\u00e3o, distribuir benesses a eleitores. N\u00e3o h\u00e1 prova de que, para al\u00e9m do discurso, tenham ocorrido outras a\u00e7\u00f5es concretas consistentes na efetiva transfer\u00eancia de recursos em prol dos eleitores\u201d, argumentou o procurador.<\/p>\n Para ele, n\u00e3o se chegou a configurar de fato abuso do poder econ\u00f4mico. \u201cAssim, embora de todo question\u00e1vel a conduta do r\u00e9u, n\u00e3o se chegou a configurar o il\u00edcito de abuso de poder econ\u00f4mico no processo eleitoral\u201d, explicou o procurador regional eleitoral.<\/p>\n O procurador argumentou tamb\u00e9m que a declara\u00e7\u00e3o n\u00e3o tinha potencialidade para alterar o desfecho do processo eleitoral. \u201cCom efeito, antes mesmo do com\u00edcio da Col\u00f4nia Agr\u00edcola 26 de Setembro, os institutos de pesquisa de inten\u00e7\u00e3o de voto j\u00e1 divulgavam que o r\u00e9u contava com crescente aceita\u00e7\u00e3o perante o eleitorado\u201d, escreveu.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal Regional Eleitoral do DF interrompeu o julgamento de duas a\u00e7\u00f5es de investiga\u00e7\u00e3o judicial eleitoral que pedem a cassa\u00e7\u00e3o da chapa do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), nesta quinta-feira (30\/5). 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