{"id":15448,"date":"2019-05-23T15:04:16","date_gmt":"2019-05-23T18:04:16","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/?p=15448"},"modified":"2019-05-24T14:57:56","modified_gmt":"2019-05-24T17:57:56","slug":"ministerio-publico-pede-suspensao-de-cancelamento-de-edital-do-fac","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/ministerio-publico-pede-suspensao-de-cancelamento-de-edital-do-fac\/","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico pede suspens\u00e3o de cancelamento de edital do FAC"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do Distrito Federal (MPC-DF) entrou com representa\u00e7\u00e3o em que o pede a suspens\u00e3o do cancelamento do edital \u00c1reas culturais<\/em> do Fundo de Apoio \u00e0 Cultura (FAC). O documento apresenta poss\u00edveis irregularidades no processo da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do DF que p\u00f4s fim ao certame que distribuiria R$ 25 milh\u00f5es a mais de 250 projetos art\u00edsticos.<\/p>\n

A Secretaria de Cultura e Economia Criativa planeja utilizar o recurso na reforma do Teatro Nacional, fechado h\u00e1 cinco anos. A justificativa da pasta para o corte \u00e9 de que o edital foi aberto na gest\u00e3o passada contando com recursos do or\u00e7amento de 2019.<\/p>\n

A representa\u00e7\u00e3o do MPC-DF, assinada pelo procurador Marcos Felipe Pinheiro Lima, questiona a transfer\u00eancia de recursos e pede esclarecimentos \u00e0 secretaria sobre a decis\u00e3o. O documento foi encaminhado ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) em regime de urg\u00eancia.<\/p>\n

No entendimento do MPC-DF, as altera\u00e7\u00f5es contrariam a Lei Org\u00e2nica de Cultura (LOC). \u201cA nova destina\u00e7\u00e3o indicada pela SEC\/DF de parcela da verba de R$ 25 milh\u00f5es \u00e9 ato que vai de encontro ao previsto na LOC, uma vez que a reforma no Teatro Nacional n\u00e3o corresponde \u00e0 natureza de projetos que podem ser financiados com recursos provenientes do FAC\u201d, diz o texto.<\/p>\n

O documento tamb\u00e9m destaca que houve custos para a realiza\u00e7\u00e3o do edital, agora cancelado. Al\u00e9m disso, o MPC-DF pondera que, pelo estado avan\u00e7ado do certame, criou-se expectativa nos escolhidos.<\/p>\n

\u201cAssim, mostra-se question\u00e1vel, sob o ponto de vista da razoabilidade, da proporcionalidade, da prote\u00e7\u00e3o \u00e0 confian\u00e7a e da efici\u00eancia, admitir-se o cancelamento do processo seletivo constante do Edital de Chamamento em comento, que j\u00e1 se encontrava conclu\u00eddo quase em sua integralidade.\u201d<\/p>\n

Em reuni\u00e3o com deputados distritais sobre o tema ontem, o secret\u00e1rio de Cultura e Economia Criativa do DF, Ad\u00e3o C\u00e2ndido, reiterou a confian\u00e7a na legalidade da medida. Segundo ele, tudo foi feito em an\u00e1lise conjunta com assessorias jur\u00eddicas e a Procuradoria-Geral do DF.<\/p>\n

Em nota, a\u00a0Secretaria de Cultura e Economia Criativa\u00a0 informou que “est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de controle – em quem deposita confian\u00e7a e certeza de atua\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, imparcial e estritamente dentro de suas compet\u00eancias \u2013 para os devidos esclarecimentos sobre este e sobre outros temas”.<\/p>\n

A pasta ressalta que o FAC “est\u00e1 em pleno funcionamento, com lan\u00e7amento de edital j\u00e1 em 2019 e com o pagamento de editais de anos anteriores que tenham as devidas dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias. H\u00e1, ainda, a previs\u00e3o de novos certames para este ano”.<\/p>\n

Saiba mais<\/strong><\/p>\n

A baixa nos recursos do FAC se deu porque o governo cancelou edital lan\u00e7ado no ano passado para financiar projetos. Para realocar os valores, a Secretaria de Cultura e Economia Criativa lan\u00e7ar\u00e1 um FAC destinado \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio cultural, o que contemplaria parte da obra do Teatro Nacional e do Museu de Arte de Bras\u00edlia (MAB).<\/p>\n

A promessa \u00e9 que ambos sejam reabertos em 2020. No teatro, a Sala Martins Penna ser\u00e1 a primeira a receber reparos. O custo total da obra de revitaliza\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o era estimado em R$ 260 milh\u00f5es (divididos em cinco etapas).<\/p>\n

Profissionais da cultura reconhecem que a reforma do Teatro Nacional \u00e9 necess\u00e1ria, mas reclamam da utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos que foram prometidos para a execu\u00e7\u00e3o de projetos via FAC.<\/p>\n

De acordo com a Frente Unificada de Cultura, o cancelamento do FAC \u00c1reas Culturais ter\u00e1 impacto em mais de 250 projetos, que gerariam 12 mil empregos diretos e 30 mil indiretos em todo o DF \u2014 os projetos contemplam o Plano Piloto e as regi\u00f5es administrativas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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