O Senado aprovou, nesta quarta-feira (8\/5), a medida provis\u00f3ria que transfere a administra\u00e7\u00e3o da Junta Comercial do Distrito Federal para o GDF. O texto recebeu aval dos senadores um dia depois de passar pela C\u00e2mara dos Deputados. O sinal verde veio \u00e0s v\u00e9speras do prazo final para avalia\u00e7\u00e3o (14 de maio).<\/p>\n
A assinatura da MP 861 ocorreu em dezembro pelo ent\u00e3o presidente da Rep\u00fablica Michel Temer (MDB), a pedido do governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB). Com a mudan\u00e7a, a administra\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o passa a ser regida pelo pr\u00f3prio Distrito Federal \u2014 antes a responsabilidade era da Uni\u00e3o. O relat\u00f3rio da medida provis\u00f3ria foi assinado pelo senador Izalci Lucas (PSDB). \u201c\u00c9 uma luta de muitos anos. Proposta que n\u00f3s encaminhamos, fizemos um acordo em que o governo federal ajudou muito e n\u00e3o colocou barreiras\u201d, diz Izalci.<\/p>\n
A regionaliza\u00e7\u00e3o da Junta Comercial \u00e9 um reivindica\u00e7\u00e3o de d\u00e9cadas do empresariado local. \u201cEssa quest\u00e3o de se tornar local \u00e9 uma aspira\u00e7\u00e3o muito antiga. Faz dezenas de anos que o empresariado e as entidades lutam por isso. Finalmente, est\u00e1 acontecendo\u201d, observa o presidente da Federal do Com\u00e9rcio do Distrito Federal, Francisco Maia.<\/p>\n
O secret\u00e1rio de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Ruy Coutinho, explica que a Junta Comercial do DF era a \u00fanica a estar fora da tutela da respectiva unidade da federa\u00e7\u00e3o. \u201cTrazer para o GDF facilita operacionalmente e nos d\u00e1 tamb\u00e9m a oportunidade de ter uma Junta Comercial padr\u00e3o para o pa\u00eds. Essa mudan\u00e7a \u00e9 muito importante para o empresariado brasiliense porque d\u00e1 mais din\u00e2mica \u00e0s opera\u00e7\u00f5es e aos registros de empresas, que antes demoravam muito\u201d, justifica.<\/p>\n
O GDF j\u00e1 encaminhou \u00e0 C\u00e2mara Legislativa um Projeto de Lei para regulamentar a Junta Comercial do DF. O texto deve ser votado ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o final do Congresso Nacional. Um dos principais pontos da proposi\u00e7\u00e3o \u00e9 transformar o \u00f3rg\u00e3o em autarquia. \u201cEssa mudan\u00e7a nos d\u00e1 recursos pr\u00f3prios, financeiros e de pessoal. Assim, poderemos melhorar as condi\u00e7\u00f5es de opera\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n
Taxas de cart\u00f3rios<\/strong> Colaborou Mariana Machado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Senado aprovou, nesta quarta-feira (8\/5), a medida provis\u00f3ria que transfere a administra\u00e7\u00e3o da Junta Comercial do Distrito Federal para o GDF. O texto recebeu aval dos senadores um dia depois de passar pela C\u00e2mara dos Deputados. O sinal verde veio \u00e0s v\u00e9speras do prazo final para avalia\u00e7\u00e3o (14 de maio). A assinatura da MP 861 ocorreu em dezembro pelo […]<\/p>\n","protected":false},"author":75,"featured_media":15099,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[1628,520,62],"class_list":["post-15264","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-junta-comercial","tag-mp","tag-senado"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15264","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/users\/75"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15264"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15264\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":15265,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15264\/revisions\/15265"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/media\/15099"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15264"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15264"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15264"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nO Plen\u00e1rio aprovou tamb\u00e9m o Projeto de Lei da C\u00e2mara 99\/2017, que reajusta taxas de cart\u00f3rios do Distrito Federal. Agora, a mat\u00e9ria retorna \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados, pois foram feitas modifica\u00e7\u00f5es. Antes das mudan\u00e7as, algumas taxas haviam sido elevadas acima de 100% do valor atual. Pelo texto aprovado, autentica\u00e7\u00f5es e reconhecimentos de firma continuar\u00e3o no valor de R$ 4,05 e a certid\u00e3o de casamento passa a custar R$ 170. Procura\u00e7\u00f5es ser\u00e3o divididas entre aquelas sem conte\u00fado econ\u00f4mico, por R$ 36, e com valor, por R$ 74,90<\/p>\n