{"id":15164,"date":"2019-04-29T15:13:11","date_gmt":"2019-04-29T18:13:11","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/?p=15164"},"modified":"2019-04-30T14:37:10","modified_gmt":"2019-04-30T17:37:10","slug":"renato-rainha-decisao-tcu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/renato-rainha-decisao-tcu\/","title":{"rendered":"Decis\u00e3o do TCU contra o DF fere Constitui\u00e7\u00e3o, diz Renato Rainha, do TCDF"},"content":{"rendered":"

A decis\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o que tira R$ 700 milh\u00f5es do or\u00e7amento anual do DF e oficializa d\u00edvida de R$ 10 bilh\u00f5es fere a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, de acordo com o conselheiro do Tribunal de Contas do DF Renato Rainha. Em entrevista ao programa CB Poder \u2014 parceria do Correio <\/strong>com a TV Bras\u00edlia \u2014, Rainha disse que a posi\u00e7\u00e3o do TCU de tirar do DF os valores retidos no Imposto de Renda de servidores pagos com o Fundo Constitucional pode e deve ser contestada pelo GDF.<\/p>\n

Na vis\u00e3o do conselheiro do TCDF, o governador Ibaneis Rocha (MDB) est\u00e1 correto em tentar levar a quest\u00e3o ao Supremo Tribunal Federal (STF). \u201c Os argumentos do GDF s\u00e3o os mais s\u00f3lidos poss\u00edveis para que a gente n\u00e3o perca esses recursos\u201d, avaliou. \u201cTenho o m\u00e1ximo respeito pelo TCU, \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o de controle reconhecido no muito inteiro, mas discordo totalmente dessa decis\u00e3o. O artigo 157 da Constitui\u00e7\u00e3o diz que o Imposto de Renda dos servidores deve ser revertido para o or\u00e7amento dos estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios\u201d, argumentou.<\/p>\n

O ac\u00f3rd\u00e3o da Corte, proferido em 27 de mar\u00e7o, determinou que o valor do imposto de renda incidente sobre o sal\u00e1rio de servidores das for\u00e7as de seguran\u00e7a do DF pertence ao governo federal e, n\u00e3o, \u00e0 capital.<\/p>\n

Segundo Rainha, caso a decis\u00e3o n\u00e3o seja revertida, o DF, de fato, enfrentar\u00e1 dificuldades or\u00e7ament\u00e1rias s\u00e9rias. \u201cA perda desses recursos vai gerar consequ\u00eancias danosas. Estamos pr\u00f3ximos do limite prudencial para o gasto de recursos com pessoal. Se extrapolar, o governo fica impedido de reajuste e novas contrata\u00e7\u00f5es. A lei \u00e9 clara\u201d, analisa.<\/p>\n

Centrad<\/strong><\/p>\n

Na entrevista, o conselheiro comentou o desejo do GDF de ocupar o pr\u00e9dio do Centro Administrativo de Bras\u00edlia (Centrad), em Taguatinga. \u201cEntendo que o governo atual recebeu um problema e quer resolver e que aquele espa\u00e7o n\u00e3o pode ficar abandonado, mas precisamos saber claramente qual o valor do pr\u00e9dio\u201d, explicou.<\/p>\n

Na vis\u00e3o de Rainha, o Centrad nasceu com diversas irregularidades e \u00e9 preciso cuidado para que a ocupa\u00e7\u00e3o n\u00e3o fortale\u00e7a o cons\u00f3rcio respons\u00e1vel pelo pr\u00e9dio e torne o neg\u00f3cio caro para o GDF. \u201c\u00c9 preciso comprovar para o Tribunal que \u00e9 vi\u00e1vel, que o governo vai economizar com essa mudan\u00e7a\u201d, destacou. O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas chegou a pedir a suspens\u00e3o da transfer\u00eancia, mas o Tribunal negou a liminar e solicitou esclarecimentos ao GDF.<\/p>\n

Man\u00e9 Garrincha<\/strong><\/p>\n

Rainha falou tamb\u00e9m sobre as irregularidades no Est\u00e1dio Nacional Man\u00e9 Garrincha e criticou o valor exorbitante investido na constru\u00e7\u00e3o. \u201cEm uma unidade da federa\u00e7\u00e3o em que sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o est\u00e3o \u00e0 m\u00edngua, \u00e9 prioridade gastar R$ 1,2 bilh\u00e3o com est\u00e1dio?\u201d, questionou.<\/p>\n

Ele detalhou situa\u00e7\u00f5es em que h\u00e1 ind\u00edcios de superfaturamento e sobrepre\u00e7o na obra. \u201cEles diziam que uma grua usada tinha 93 mil toneladas. As engenheiras que fiscalizaram me disseram que para chegar a esse peso seria preciso ter tr\u00eas torres Eiffel em cima da grua. Na realidade, o total era de 90 toneladas\u201d, contou.<\/p>\n

A respeito da situa\u00e7\u00e3o atual do est\u00e1dio, ele defendeu parcerias com a iniciativa privada. \u201cA pior situa\u00e7\u00e3o \u00e9 manter como estamos hoje, aquele elefante branco gastando R$ 700 mil e ele se deteriorando.\u201d No entanto, ressalvou, \u00e9 preciso acompanhar o contrato para garantir equil\u00edbrio entre os valores investidos com a estrutura do local e os rendimento da empresa.<\/p>\n

Confira a \u00edntegra da entrevista:<\/strong><\/p>\n

https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=51vXbHvmdpU<\/p>\n

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