{"id":14669,"date":"2019-02-26T07:53:45","date_gmt":"2019-02-26T10:53:45","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/?p=14669"},"modified":"2019-02-26T08:05:46","modified_gmt":"2019-02-26T11:05:46","slug":"fraga-absolvido-reducao-pena-luiz-estevao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/fraga-absolvido-reducao-pena-luiz-estevao\/","title":{"rendered":"Fraga \u00e9 absolvido de porte ilegal de arma; redu\u00e7\u00e3o de pena a Luiz Estev\u00e3o \u00e9 negada"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a do DF absolveu o ex-deputado Alberto Fraga (DEM\/DF), que liderava a bancada da bala, no processo em que estava condenado a quatro anos de pris\u00e3o, em regime aberto, por posse de arma e muni\u00e7\u00e3o de uso restrito. Por nove votos a dois, os desembargadores deram provimento a embargos infringentes da defesa de Fraga e fizeram prevalecer o voto de absolvi\u00e7\u00e3o do desembargador Gilberto de Oliveira, da 1\u00aa Turma Criminal, que havia sido vencido pela posi\u00e7\u00e3o dos desembargadores Sandra de Santis e Rom\u00e3o C\u00edcero de Oliveira. O entendimento foi de que uma portaria do Ex\u00e9rcito autoriza oficiais da PM a portar arma de fogo, como era o caso de Fraga. O fato de o armamento n\u00e3o estar registrado n\u00e3o configuraria crime e, sim, uma infra\u00e7\u00e3o administrativa. O caso passou quatro anos parado no STF e baixou no ano passado, com a restri\u00e7\u00e3o do foro especial para casos relacionados exclusivamente ao exerc\u00edcio do cargo. Foi uma vit\u00f3ria para Fraga, que est\u00e1 condenado por concuss\u00e3o \u2014 exigir vantagem em raz\u00e3o do cargo \u2014 em dois processos na primeira inst\u00e2ncia relacionados \u00e0 cobran\u00e7a de propina de cooperativas de transporte.<\/p>\n

Justi\u00e7a nega redu\u00e7\u00e3o da pena de Luiz Estev\u00e3o<\/strong><\/h2>\n

Por maioria de votos, a C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a do DF negou uma reclama\u00e7\u00e3o do empres\u00e1rio Luiz Estev\u00e3o para que sejam abatidos 48 dias de sua pena de 26 anos de pris\u00e3o, como benef\u00edcio pela leitura de 12 livros. A ju\u00edza da Vara de Execu\u00e7\u00f5es Penais, Leila Cury, considerou que ele n\u00e3o tinha direito \u00e0 redu\u00e7\u00e3o porque, embora exista uma lei que autoriza a medida, Estev\u00e3o n\u00e3o obedeceu as regras, ao escolher publica\u00e7\u00f5es que n\u00e3o est\u00e3o na lista das permitidas pela Subsecretaria do Sistema Penitenci\u00e1rio (Sesipe). Hoje 1,6 mil presos t\u00eam o benef\u00edcio da remi\u00e7\u00e3o da pena, mas precisam se inscrever e fazer a leitura dos livros autorizados. A 1\u00aa Turma Criminal vai julgar um outro recurso de Luiz Estev\u00e3o contra a decis\u00e3o de Leila Cury.<\/p>\n

PM e Bombeiros dizem que n\u00e3o aceitar\u00e3o ganhar menos que a PCDF<\/strong><\/h2>\n

Em nota divulgada ontem, integrantes do F\u00f3rum das Associa\u00e7\u00f5es Representativas dos Policiais Militares e dos Bombeiros Militares pedem uma audi\u00eancia ao governador Ibaneis Rocha (MDB) para tratar do reajuste para as duas corpora\u00e7\u00f5es. Em nota, eles dizem que os governadores sempre deram tratamento privilegiado \u00e0 Pol\u00edcia Civil e isso s\u00f3 mudou a partir do governo de Agnelo Queiroz (PT). \u201cDe antem\u00e3o j\u00e1 afirmamos que os profissionais da PMDF e do CBMDF n\u00e3o aceitar\u00e3o, em nenhuma hip\u00f3tese, aumentos diferenciados entre a Pol\u00edcia Civil e os militares do DF\u201d, afirmam na nota, assinada pelo coordenador do F\u00f3rum, Coronel reformado Mauro Brambilla, um dos respons\u00e1veis pelo movimento de paralisa\u00e7\u00e3o dos militares.<\/p>\n

Em expans\u00e3o<\/strong><\/h2>\n

A Real JG, empresa ligada ao deputado distrital Jos\u00e9 Gomes (PSB), recebeu R$ 29.040.075,42 em contratos com o Governo do Distrito Federal neste ano. Em menos de dois meses, esse montante representa 33,75% do que foi repassado em 2018 e metade do que a empresa faturou em 2017.<\/p>\n

Mais um homenageado<\/strong><\/h2>\n

Mais um projeto para conceder t\u00edtulo de cidad\u00e3o honor\u00e1rio de Bras\u00edlia para um integrante do governo Bolsonaro. O deputado Rodrigo Delmasso (PRB) quer homenagear o chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, respons\u00e1vel pela articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. Como a coluna mostrou<\/a>, uma lei aprovada pela pr\u00f3pria C\u00e2mara Legislativa veda a honraria para quem exerce cargo pol\u00edtico. H\u00e1 propostas em tramita\u00e7\u00e3o para prestigiar o presidente Jair Bolsonaro, a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, o vice Hamilton Mour\u00e3o e outros ministros, como S\u00e9rgio Moro (Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica) e Damares Alves (Mulher, Fam\u00edlia e Direitos Humanos)<\/a>.<\/p>\n

Onde est\u00e1 o h\u00edfen?<\/strong><\/h2>\n

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Instagram\/Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

\u00a0<\/strong><\/h2>\n

Ops! Ser\u00e1 que o secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o, Rafael Parente, em visita a escolas p\u00fablicas, percebeu o h\u00edfen no lugar errado na Escola Classe 831 em Samambaia?<\/p>\n

Siga o dinheiro<\/strong><\/h2>\n

R$ 4.400.000<\/em><\/p>\n

Valor autorizado pela Secretaria de Cultura para apoio ao carnaval deste ano. Desse montante, R$ 2.797.673,13 est\u00e3o empenhados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a do DF absolveu o ex-deputado Alberto Fraga (DEM\/DF), que liderava a bancada da bala, no processo em que estava condenado a quatro anos de pris\u00e3o, em regime aberto, por posse de arma e muni\u00e7\u00e3o de uso restrito. Por nove votos a dois, os desembargadores deram provimento a embargos infringentes da defesa de Fraga […]<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":14673,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[234],"tags":[],"class_list":["post-14669","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cb-poder"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14669","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/users\/9"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14669"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14669\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":14681,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14669\/revisions\/14681"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/media\/14673"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14669"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14669"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14669"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}