Procuradoras uniram-se contra o projeto de lei que expande o modelo de gest\u00e3o do Instituto Hospital de Base (IHBDF) para tr\u00eas hospitais e seis Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) e o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do DF (MPC\/DF) pediram que os distritais retirem a proposta da pauta de vota\u00e7\u00e3o desta quinta-feira (24).<\/p>\n
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Em nota t\u00e9cnica entregue \u00e0 C\u00e2mara Legislativa, os \u00f3rg\u00e3os ministeriais indicam que o funcionamento do formato de gest\u00e3o do IHBDF est\u00e1 sub judice. Lembra-se, por exemplo, que a 2\u00aa Vara de Fazenda P\u00fablica do DF suspendeu a vig\u00eancia da natureza jur\u00eddica da entidade como servi\u00e7o social aut\u00f4nomo e outros artigos da lei. Dessa forma, determinou-se que o Instituto realize licita\u00e7\u00f5es para compras e concursos p\u00fablicos para contrata\u00e7\u00f5es. As defini\u00e7\u00f5es, entretanto, passam a valer na pr\u00e1tica somente quando forem esgotadas as possibilidades de recursos em inst\u00e2ncias superiores.<\/p>\n
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O documento menciona tamb\u00e9m que a Justi\u00e7a do Trabalho reconheceu, em decis\u00f5es liminares, \u201cgraves irregularidades nos processos seletivos realizados pelo IHBDF para a contrata\u00e7\u00e3o de pessoal\u201d, como a realiza\u00e7\u00e3o de provas pela internet e a aus\u00eancia de reserva de vagas para pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n
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\u201cA judicializa\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es relativas \u00e0 pr\u00f3pria cria\u00e7\u00e3o do IHBDF e \u00e0 forma de realiza\u00e7\u00e3o dos processos seletivos demonstra qu\u00e3o prematura \u00e9 a decis\u00e3o do Governo do Distrito Federal em estender o modelo adotado para UPAs e outros grandes hospitais da rede p\u00fablica\u201d, destaca a nota t\u00e9cnica, assinada pelos \u00f3rg\u00e3os ministeriais.<\/p>\n
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As procuradoras assinalam, ainda, que o modelo de gest\u00e3o \u00e9 inconstitucional, pois \u201cos servi\u00e7os sociais aut\u00f4nomos apenas podem atuar de forma auxiliar, sendo-lhes vedado substituir integralmente a atua\u00e7\u00e3o do Estado\u201d. Destaca-se, portanto, que, caso a extens\u00e3o seja autorizada, \u201chaver\u00e1 a substitui\u00e7\u00e3o do GDF na \u00e1rea da sa\u00fade por entidade n\u00e3o integrante da Administra\u00e7\u00e3o Direta ou Indireta, afastando a complementaridade exigida pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d.<\/p>\n
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Al\u00e9m disso, MPT, MPF e MPC\/DF destacam inconsist\u00eancias na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os pelo IHBDF, a exemplo da precariza\u00e7\u00e3o de rela\u00e7\u00f5es de trabalho, da falta de transpar\u00eancia, da fragiliza\u00e7\u00e3o dos instrumentos de controle da utiliza\u00e7\u00e3o do dinheiro p\u00fablico, da inseguran\u00e7as jur\u00eddica, entre outros. Os \u00f3rg\u00e3os acrescentam que a quest\u00e3o precisa de maior debate com entidades sindicais, servidores e especialistas.<\/p>\n
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O documento \u00e9 assinado pela procuradora do Trabalho do MPT Marici Coelho; pela procuradora regional dos Direitos do Cidad\u00e3o do MPF, Eliana Pires Rocha; pela Procuradora-Geral do MPC\/DF Cl\u00e1udia Fernanda; pela Coordenadora Nacional da Coordenadoria Nacional de Combate \u00e0s Irregularidades Trabalhistas na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, Carolina Mercante e pela vice, Ana Cristina Tostes Ribeiro.<\/p>\n
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Amplia\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n O presidente da C\u00e2mara Legislativa, Rafael Prudente (MDB), convocou os distritais para uma sess\u00e3o extraordin\u00e1ria na quinta-feira (24\/01). A pauta principal trata-se do projeto de lei que amplia o modelo de gest\u00e3o do IHBDF, o qual garante autonomia para compras sem licita\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00f5es pelo regime celetista, para os hospitais regionais de Santa Maria e Taguatinga, o Hospital Materno-Infantil de Bras\u00edlia (Hmib) e as seis Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital.<\/p>\n <\/p>\n Para virar lei, o projeto precisa receber o aval, em dois turnos, de pelo menos 13 distritais. O governo j\u00e1 garantiu entre 14 e 15 votos. Na contram\u00e3o do que ocorreu em 2017, quando houve a discuss\u00e3o da implementa\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o social aut\u00f4nomo na gest\u00e3o do Hospital de Base, n\u00e3o acontecer\u00e1 uma audi\u00eancia p\u00fablica na C\u00e2mara Legislativa para a discuss\u00e3o do tema.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Procuradoras uniram-se contra o projeto de lei que expande o modelo de gest\u00e3o do Instituto Hospital de Base (IHBDF) para tr\u00eas hospitais e seis Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) e o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do DF (MPC\/DF) pediram que os distritais retirem a proposta da pauta […]<\/p>\n","protected":false},"author":90,"featured_media":8956,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[234],"tags":[],"class_list":["post-14262","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cb-poder"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14262","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/users\/90"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14262"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14262\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":14264,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14262\/revisions\/14264"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8956"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14262"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14262"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14262"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}