Nas \u00faltimas sess\u00f5es de 2018, a C\u00e2mara Legislativa aprovou projeto que pune quem produzir ou compartilhar fake news, ou not\u00edcias consideradas inver\u00eddicas. A pena prevista para quem participar da elabora\u00e7\u00e3o ou divulga\u00e7\u00e3o de fatos falsos varia de advert\u00eancia a multas que podem chegar a R$ 75 mil. Quem praticar tais condutas pode tamb\u00e9m ficar impedido de firmar contratos com o Poder P\u00fablico ou receber benef\u00edcios fiscais. De autoria da deputada Telma Rufino (Pros), o texto estabelece que caber\u00e1 ao Executivo regulamentar a lei, com o papel de definir o \u00f3rg\u00e3o que ficar\u00e1 respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o, recebimento de den\u00fancias e a apura\u00e7\u00e3o, com possibilidade de defesa dos acusados. Na verdade, a lei cria um tribunal de julgamento de publica\u00e7\u00f5es de not\u00edcias. A reda\u00e7\u00e3o final do projeto foi publicada na edi\u00e7\u00e3o de ontem do Di\u00e1rio da C\u00e2mara. Agora o projeto vai \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do governador Ibaneis Rocha (MDB), para san\u00e7\u00e3o ou veto.<\/p>\n
Todos sabem o desgaste que uma not\u00edcia mentirosa pode provocar. Mas o projeto, aprovado pela C\u00e2mara Legislativa, pode provocar um estrago maior. Na avalia\u00e7\u00e3o do promotor de Justi\u00e7a Frederico Meinberg, coordenador da Comiss\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais e Intelig\u00eancia Artificial, do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (MPDFT), esse pode ser um instrumento de uso pol\u00edtico, a ser usado n\u00e3o apenas para coibir fake news, como tamb\u00e9m para censurar not\u00edcias inconvenientes para autoridades no poder. \u201cVai totalmente contra o marco civil da internet, que \u00e9 uma lei federal, al\u00e9m de me parecer inconstitucional\u201d, afirma.<\/p>\n
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O governador Ibaneis Rocha devolveu \u00e0 C\u00e2mara Legislativa o texto da LUOS aprovado pelos deputados no fim do ano passado. O motivo: o projeto foi enviado ao Executivo sem os mapas correspondentes. Ibaneis n\u00e3o vai sancionar sem uma an\u00e1lise criteriosa.<\/p>\n
Os remanejamentos aprovados pelos deputados distritais no or\u00e7amento de 2019 atropelaram um projeto da Secretaria de Fazenda, planejado ao longo dos \u00faltimos dois anos do governo Rollemberg: a redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota de ICMS para querosene da avia\u00e7\u00e3o civil de 12% para 7%. O projeto, aprovado pelo Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz), dependia da amplia\u00e7\u00e3o do n\u00famero de voos internacionais no aeroporto de Bras\u00edlia, o que se confirmaria neste ano. A ideia era transformar a capital em um hub, ponto de concentra\u00e7\u00e3o de voos, com o combust\u00edvel mais barato. A proposta n\u00e3o \u00e9 nova. J\u00e1 no governo de Agnelo Queiroz, houve mudan\u00e7as nas al\u00edquotas para essa finalidade. Agora, o projeto seria ampliado. Mas, como a ren\u00fancia fiscal n\u00e3o foi prevista na lei or\u00e7ament\u00e1ria deste ano, a redu\u00e7\u00e3o do ICMS n\u00e3o poder\u00e1 ocorrer. Esse foi um dos motivos que levaram Rodrigo Rollemberg (PSB) a se recusar a sancionar o or\u00e7amento.<\/p>\n
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Tudo para ter uma base ampla. O governador Ibaneis Rocha (MDB) nomeou mais um ex-deputado distrital em cargo em seu governo. Washington Mesquita (PTB) foi escolhido como coordenador da Coordena\u00e7\u00e3o da Pessoas Idosas, da Subsecretaria de Pol\u00edticas dos Direitos Humanos, da Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Cidadania do Distrito Federal. Com 6.706 votos, ele ficou na segunda supl\u00eancia da deputada Jaqueline Silva (PTB).<\/p>\n
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Ex-presidente do PCdoB e ex-assessor especial de Rodrigo Rollemberg, Apolin\u00e1rio Rebelo tamb\u00e9m assumir\u00e1 um cargo no governo de Ibaneis Rocha. Fora do partido e afastado do ex-governador desde a campanha, Apolin\u00e1rio foi nomeado para uma fun\u00e7\u00e3o na Secretaria de Turismo do DF. Ser\u00e1 chefe da Unidade de Capta\u00e7\u00e3o de Eventos. No governo Rollemberg, ele lidava com a articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n
O ex-secret\u00e1rio de Trabalho e de Ci\u00eancia e Tecnologia Thiago Jarjour est\u00e1 fazendo um mochil\u00e3o na Espanha. Ele embarcou antes do Natal para percorrer o caminho de Santiago de Compostela e trilhou 650 Km, parte a p\u00e9, de carona, \u00f4nibus e trem. Agora, est\u00e1 na bela cidade de Finisterra, no noroeste da Espanha. Momento de pensar na vida e nos pr\u00f3ximos caminhos. Jarjour disputou a elei\u00e7\u00e3o pela segunda vez em outubro, mas n\u00e3o se elegeu. Mas foi leal a Rodrigo Rollemberg at\u00e9 o fim.<\/p>\n
O engenheiro Fernando Leite assumiu a presid\u00eancia da Caesb nesta semana, cargo que ele exerceu durante 12 anos, entre 1999 e 2011. Oito anos depois, est\u00e1 de volta. Foi um leal colaborador de Joaquim Roriz e de Jos\u00e9 Roberto Arruda e coordenou a pr\u00e9-campanha de Jofran Frejat. Um de seus feitos foi a participa\u00e7\u00e3o na constru\u00e7\u00e3o do Sistema de Corumb\u00e1 IV, projeto fundamental para o abastecimento de \u00e1gua no DF.<\/p>\n
Delegado aposentado, o ex-diretor da Pol\u00edcia Civil Pedro Cardoso integra a equipe de Fernando Leite na Caesb. Assumiu o cargo de diretor de Suporte ao Neg\u00f3cio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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