ANA VIRIATO<\/b><\/p>\n
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Os moradores da capital contar\u00e3o com um novo programa de negocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas contra\u00eddas com a Fazenda, como IPTU e IPVA. O governador Ibaneis Rocha (MDB) e o Tribunal de Justi\u00e7a do DF e dos Territ\u00f3rios (TJDFT) firmaram, nesta quarta-feira (09\/01), conv\u00eanio para a cria\u00e7\u00e3o do Centro Judici\u00e1rio de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos e Cidadania (Cejusc)\/Fiscal. Por meio da proposta, o GDF prev\u00ea a media\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas na ordem de R$ 32 bilh\u00f5es\u00a0<\/span>\u2014 do total, R$ 19 bilh\u00f5es referem-se \u00e0 inadimpl\u00eancia de grandes empresas<\/span>. A estimativa \u00e9 de que as cartas para as tratativas comecem a ser expedidas em 15 de fevereiro. <\/span><\/p>\n <\/p>\n Com o novo programa, o emedebista espera estimular os inadimplentes a pagarem os valores em aberto com o GDF, arrecadando, apenas neste ano, de R$ 4 bilh\u00f5es a R$ 5 bilh\u00f5es. \u201c\u00c9 uma forma de trazermos recursos quase perdidos para o nosso or\u00e7amento, que anda combalido\u201d, pontuou. De acordo com Ibaneis, o programa vai beneficiar \u201ctanto os processos em andamento [na Vara de Execu\u00e7\u00e3o Fiscal], quanto os que chamamos de execu\u00e7\u00f5es pr\u00e9-processuais, quando, antes do ajuizamento da a\u00e7\u00e3o, d\u00e1-se a oportunidade ao devedor de fazer a concilia\u00e7\u00e3o\u201d. <\/span><\/p>\n <\/p>\n N\u00e3o h\u00e1 defini\u00e7\u00e3o, por ora, das regras do programa, como os n\u00edveis de desconto ou o valor do d\u00e9bito para que grandes e pequenos devedores possam negociar. Os detalhes constar\u00e3o em projeto de lei a ser enviado pelo chefe do Pal\u00e1cio do Buriti \u00e0 C\u00e2mara Legislativa. Por isso, para que a proposta passe a valer na pr\u00e1tica, precisa-se do aval dos distritais <\/span>\u2014 a primeira sess\u00e3o ordin\u00e1ria da Casa est\u00e1 prevista para 5 de fevereiro. <\/span><\/p><\/blockquote>\n <\/p>\n Apesar do prazo apertado, Ibaneis n\u00e3o prev\u00ea dificuldades no rito para a aprova\u00e7\u00e3o do programa, que envolve o sinal verde das comiss\u00f5es permanentes, como a de Economia, Or\u00e7amento e Finan\u00e7as (Ceof), e do plen\u00e1rio em dois turnos. \u201c\u00c9 uma lei que interessa a todos e tenho certeza de que os deputados ter\u00e3o consci\u00eancia da import\u00e2ncia para o projeto neste momento que o DF vive\u201d.<\/span><\/p>\n <\/p>\n Segunda vice-presidente do TJDFT, Ana Maria Duarte Amarante Brito ressaltou que o Cejusc\/Fiscal trata-se do programa mais vantajoso para a negocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas da capital. \u201cO contribuinte poder\u00e1 limpar o nome e ingressar no mercado de trabalho ou no operacional. E n\u00e3o ficar na situa\u00e7\u00e3o inc\u00f4moda do inadimplente, que acaba proibido de celebrar contratos com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d, indicou. <\/span><\/p>\n <\/p>\n O governador adiantou que, a princ\u00edpio, o GDF deve ceder 40 servidores para atuar na negocia\u00e7\u00e3o, os quais ser\u00e3o treinados pela Secretaria de Fazenda, Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o; Procuradoria-Geral; e pelo TJDFT. <\/span><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Ibaneis ressaltou que o Cejusc-Fiscal difere-se do Refis. \u201c<\/span>Ser\u00e1 algo judicial, que garanta ao Estado o recebimento, diminua o n\u00famero de processos em tramita\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a e d\u00ea ao contribuinte melhores condi\u00e7\u00f5es de pagamento. Sendo feito via judicial, talvez voc\u00ea consiga redu\u00e7\u00f5es que, na via administrativa, n\u00e3o seriam poss\u00edveis\u201d, detalhou.<\/span><\/p>\n <\/p>\n O emedebista apontou, ainda, que as regras ser\u00e3o mais duras. <\/span>\u201c<\/span>Hoje, temos uma jurisprud\u00eancia do STJ [Superior Tribunal de Justi\u00e7a] que nos garante que a reincid\u00eancia do devedor passe a ser qualificada como crime fiscal. Vamos colocar isso na cl\u00e1usula do acordo\u201d, explicou. E acrescentou: \u201cQuem entrar, entrar\u00e1 num programa s\u00e9rio e ter\u00e1 de cumprir todas as cl\u00e1usulas. Caso contr\u00e1rio, teremos o instrumento para a Execu\u00e7\u00e3o Direta e o caso ser\u00e1 encaminhado para a Promotoria Criminal\u201d. \u00a0<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" ANA VIRIATO Os moradores da capital contar\u00e3o com um novo programa de negocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas contra\u00eddas com a Fazenda, como IPTU e IPVA. 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