{"id":13880,"date":"2018-12-11T20:17:24","date_gmt":"2018-12-11T22:17:24","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/?p=13880"},"modified":"2018-12-11T21:35:30","modified_gmt":"2018-12-11T23:35:30","slug":"luos-aprovada-na-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/luos-aprovada-na-camara\/","title":{"rendered":"Lei de Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo \u00e9 aprovada na C\u00e2mara Legislativa"},"content":{"rendered":"

Ap\u00f3s anos de pol\u00eamica, a C\u00e2mara Legislativa aprovou, com 22 votos favor\u00e1veis e duas aus\u00eancias, nesta ter\u00e7a-feira (11\/12), o projeto de Lei de Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo, que unifica 420 normas de gabarito e seis planos diretores locais, atualizando e tornando mais claras as regras de utiliza\u00e7\u00e3o de 360 mil terrenos em todo o DF \u2014 somente lotes em \u00e1reas irregulares e tombadas est\u00e3o fora da proposi\u00e7\u00e3o. Com o sinal verde da Casa, a proposta vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o do governador Rodrigo Rollemberg (PSB), que pode vetar pontos do texto ou public\u00e1-lo na \u00edntegra.<\/span><\/p>\n

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A discuss\u00e3o sobre a Luos come\u00e7ou em 2009, e a primeira vers\u00e3o do texto chegou \u00e0 C\u00e2mara Legislativa na gest\u00e3o de Agnelo Queiroz (PT). O atual governo, entretanto, retirou a proposi\u00e7\u00e3o do petista da Casa e reiniciou o debate, a fim de atualizar estudos e padronizar a mat\u00e9ria. <\/span><\/p>\n

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O projeto analisado pelos distritais tramita desde novembro de 2017 e recebeu 145 emendas. Contudo, nem todas foram acatadas. Ao fim do encerramento da sess\u00e3o, Rodrigo Rollemberg comemorou a aprova\u00e7\u00e3o da proposi\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio: \u201cMais um legado do nosso governo\u201d, disse o socialista em sua conta oficial no <\/span>Twitter<\/span><\/i>.<\/span><\/p>\n

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Mudan\u00e7as<\/h2>\n

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Na reta final da delibera\u00e7\u00e3o, os distritais conseguiram realizar, nesta tarde, altera\u00e7\u00f5es pontuais ao texto. Ap\u00f3s negativas em colegiados anteriores, Celina Le\u00e3o (PP) e Raimundo Ribeiro (MDB) resgataram, na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), o conte\u00fado de emendas pol\u00eamicas.<\/span><\/p>\n

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O texto do emedebista permitiu a instala\u00e7\u00e3o de escrit\u00f3rios de advocacia em \u00e1reas dos Lagos Sul e Norte e do Park Way. O da deputada refor\u00e7ou a autoriza\u00e7\u00e3o ao funcionamento de entidades religiosas e de assist\u00eancia social em \u00e1reas residenciais, comerciais, industriais e de servi\u00e7o.<\/span><\/p>\n

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Ainda na CCJ, subemenda do distrital Israel Batista (PV) estabele<\/span>ceu que a cria\u00e7\u00e3o de novos parcelamentos de terra deve ser submetida ao crivo da C\u00e2mara Legislativa. Hoje, o ato ocorre por meio de decreto assinado pelo governador. A partir da san\u00e7\u00e3o da Luos, a a\u00e7\u00e3o precisar\u00e1 ser aprovada por meio de emenda \u00e0 lei complementar.<\/span><\/p>\n

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Secret\u00e1rio de Gest\u00e3o Territorial e Habita\u00e7\u00e3o, Thiago de Andrade afirmou que a aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei complementar \u00e9 resultado da \u201cconstru\u00e7\u00e3o do consenso\u201d. \u201c\u00c9 o legado que a cidade recebe de um trabalho muito s\u00e9rio de quatro anos, com a participa\u00e7\u00e3o popular e controle social. A sociedade ganha, porque tem um instrumento mais simples e de transpar\u00eancia ativa. Por exemplo, em um clique no geoportal, \u00e9 poss\u00edvel ver o que pode ser feito com um lote\u201d, alegou. O titular da pasta acrescentou que, agora, o projeto passa pela equipe jur\u00eddica do GDF para a verifica\u00e7\u00e3o de potenciais pontos inconstitucionais, mas exaltou o trabalho das comiss\u00f5es. \u201cRejeitaram a maior parte das emendas que n\u00e3o tinham sustenta\u00e7\u00e3o na lei\u201d, cravou.<\/span><\/p>\n

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Otimismo<\/b><\/h2>\n

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O setor produtivo reagiu com otimismo ao aval \u00e0 proposta. Presidente do Sindicato da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o Civil do Distrito Federal (Sinduscon), Jo\u00e3o Carlos Pimenta apontou que, com a nova lei, o setor produtivo \u201cser\u00e1 capaz de impulsionar a economia\u201d. \u201cA aprova\u00e7\u00e3o da Luos garante seguran\u00e7a jur\u00eddica para que o empres\u00e1rio volte a investir. Isso significa novas obras, qualidade de vida e mais empregos para a popula\u00e7\u00e3o\u201d, pontuou.<\/span><\/p>\n

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Afonso Assad, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasiliense dos Construtores (Asbraco), refor\u00e7ou o discurso. \u201cA nova lei traz tranquilidade para que o setor produtivo possa trabalhar, fazer seus projetos e investimentos, ocupando a \u00e1rea corretamente\u201d, ressalta. O comandante da Associa\u00e7\u00e3o de Empresas do Mercado Imobili\u00e1rio (Ademi-DF), Paulo Muniz, tamb\u00e9m fez coro. \u201cOs deputados est\u00e3o dando um passo muito importante para que o desenvolvimento do Distrito Federal possa voltar a acontecer\u201d<\/span><\/p>\n

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Pol\u00eamica<\/b><\/h2>\n

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No \u00faltimo m\u00eas, um f\u00f3rum de discuss\u00e3o sobre a Luos terminou em pancadaria. Participantes do semin\u00e1rio contr\u00e1rios \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do texto entraram em confronto com pessoas que pediam a aprova\u00e7\u00e3o r\u00e1pida. A Pol\u00edcia Legislativa conteve a confus\u00e3o e, com base em fotos e em imagens do circuito interno, vai identificar os envolvidos na briga. Ningu\u00e9m ficou ferido, mas, depois da pancadaria, a discuss\u00e3o acabou suspensa.<\/span><\/p>\n

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Antes de chegar ao plen\u00e1rio, a proposta passou pelos crivos das Comiss\u00f5es de Assuntos Fundi\u00e1rios; de Desenvolvimento Econ\u00f4mico Sustent\u00e1vel, Ci\u00eancia, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo; de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a; e de Economia, Or\u00e7amento e Finan\u00e7as. Para a elabora\u00e7\u00e3o, no Executivo local, debate contou com tr\u00eas audi\u00eancias p\u00fablicas, 24 consultas presenciais em regi\u00f5es administrativas abrangidas pela Luos e 46 reuni\u00f5es de trabalho.<\/span><\/p>\n

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Confira os principais pontos da Luos<\/b><\/h3>\n

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Limite para vagas de estacionamento:<\/b> O c\u00e1lculo levar\u00e1 em considera\u00e7\u00e3o a classifica\u00e7\u00e3o da atividade exercida e a proximidade a eixos de transporte p\u00fablico. Nos locais de alta acessibilidade, at\u00e9 40% do potencial construtivo do espa\u00e7o poder\u00e1 ser ocupado por estacionamentos; nos de baixa, o \u00edndice sobe para 60%. \u00c9 poss\u00edvel tamb\u00e9m ampliar o limite com o pagamento de uma taxa.<\/span><\/p>\n

Fachada ativa:<\/b> Edif\u00edcios localizados em centros de grande atividade ter\u00e3o de contar com portas e janelas voltadas para a rua \u2014 a chamada fachada ativa.<\/span><\/p>\n

Regulariza\u00e7\u00e3o:<\/b> O projeto n\u00e3o versa sobre regulariza\u00e7\u00e3o. Contudo, im\u00f3veis em regi\u00f5es que det\u00eam licenciamentos ambientais e urban\u00edsticos, mas ainda dependem do registro em cart\u00f3rio, seguir\u00e3o as diretrizes da Luos.<\/span><\/p>\n

Transi\u00e7\u00e3o:<\/b> Haver\u00e1 um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o para a adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s novas regras. No prazo de tr\u00eas anos a contar da publica\u00e7\u00e3o da lei, empreiteiras dever\u00e3o se manifestar sobre o desejo de adotar as disposi\u00e7\u00f5es da legisla\u00e7\u00e3o anterior ou da rec\u00e9m-aprovada.<\/span><\/p>\n

Voca\u00e7\u00e3o mista:<\/b> Permite-se a atua\u00e7\u00e3o comercial em \u00e1reas residenciais, desde que haja a comprova\u00e7\u00e3o do funcionamento da unidade pelo prazo m\u00ednimo de dois anos anterior \u00e0 data da san\u00e7\u00e3o da Luos e a anu\u00eancia dos vizinhos. Fica vedada, entretanto, a fachada comercial.<\/span><\/p>\n

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