Uma licita\u00e7\u00e3o milion\u00e1ria do GDF, alvo da cobi\u00e7a de empresas do Distrito Federal e de outros estados, est\u00e1 no centro de uma briga judicial. A concorr\u00eancia p\u00fablica de R$ 295 milh\u00f5es para o fornecimento de comida aos pres\u00eddios da capital federal foi aberta no fim de novembro e, ontem (7\/12), acabou suspensa por decis\u00e3o da 4\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica do DF. A Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica deve adequar o edital para reabrir a licita\u00e7\u00e3o, que vai garantir as refei\u00e7\u00f5es dos presos at\u00e9 2022. O contratado ter\u00e1 que preparar e fornecer quatro alimenta\u00e7\u00f5es di\u00e1rias para os presos recolhidos no Centro de Deten\u00e7\u00e3o Provis\u00f3ria (CDP), nas penitenci\u00e1rias do Distrito Federal I e II (PDF I), e no Centro de Internamento e Reeduca\u00e7\u00e3o (CIR), unidades que comp\u00f5em o sistema penitenci\u00e1rio do DF.<\/p>\n
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A concorr\u00eancia p\u00fablica foi suspensa depois que a Cial Com\u00e9rcio de Alimentos recorreu \u00e0 Justi\u00e7a para questionar o edital. A firma j\u00e1 tem parte dos contratos para o fornecimento de comida na Papuda e teme perder o quinh\u00e3o. S\u00f3 este ano, a Cial recebeu R$ 48,2 milh\u00f5es do GDF. Os repasses somam mais de R$ 308 milh\u00f5es desde 2013, entre servi\u00e7os nas penitenci\u00e1rias e em outros segmentos, como restaurantes comunit\u00e1rios e hospitais. A empresa j\u00e1 havia impugnado administrativamente o certame, sem sucesso. Entre os pontos questionados est\u00e1 a exig\u00eancia de que ao menos 3% dos empregados sejam egressos ou apenados do sistema penitenci\u00e1rio. A Justi\u00e7a entendeu que n\u00e3o existe previs\u00e3o legal para essa exig\u00eancia.<\/p>\n
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O governador Rodrigo Rollemberg criou um comit\u00ea para a recupera\u00e7\u00e3o de ativos. Entre as atribui\u00e7\u00f5es do grupo est\u00e3o a busca de bens obtidos ilegalmente, por meio de a\u00e7\u00f5es judiciais e administrativas, e a proposi\u00e7\u00e3o de medidas para garantir a responsabiliza\u00e7\u00e3o administrativa, civil e criminal dos envolvidos nos casos de desvios. O decreto de cria\u00e7\u00e3o da estrutura determina que o grupo deve ser informado de qualquer autua\u00e7\u00e3o fiscal, inqu\u00e9rito policial ou a\u00e7\u00e3o judicial de repara\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico que envolva cifras acima de R$ 1,5 milh\u00e3o.<\/p>\n
O julgamento da deputada distrital Liliane Roriz (Pros) no Conselho Especial do Tribunal de Justi\u00e7a do DF ser\u00e1 em 22 de janeiro. A defini\u00e7\u00e3o ocorreu ontem, ap\u00f3s a conclus\u00e3o da instru\u00e7\u00e3o. Na data, ela j\u00e1 estar\u00e1 sem mandato e, portanto, sem foro especial. Mas a defesa da parlamentar n\u00e3o pretende pedir para que Liliane seja julgada em primeira inst\u00e2ncia. O julgamento s\u00f3 ser\u00e1 suspenso para o envio do caso a uma vara criminal caso haja pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico do DF. Em maio de 2016, a distrital virou r\u00e9 por lavagem de dinheiro. De acordo com a den\u00fancia, a deputada recebeu dois apartamentos no Edif\u00edcio Monet, em \u00c1guas Claras, fruto de crimes contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica<\/p>\n
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Depois que o STF mandou \u00e0 primeira inst\u00e2ncia um inqu\u00e9rito contra o deputado federal Izalci Lucas (PSDB), rec\u00e9m-eleito senador, o processo avan\u00e7ou rapidamente. Em agosto, a 6\u00aa Vara Criminal de Bras\u00edlia recebeu a den\u00fancia por peculato contra o parlamentar e, agora, o juiz Nelson Ferreira J\u00fanior marcou a data das audi\u00eancias de instru\u00e7\u00e3o, quando haver\u00e1 o interrogat\u00f3rio do r\u00e9u e a oitiva de testemunhas. Ser\u00e3o em 28 de fevereiro e 1\u00ba de mar\u00e7o. A acusa\u00e7\u00e3o \u00e9 de desvio de bens doados pela Receita Federal ao governo entre 2009 e 2010, quando ele era secret\u00e1rio de Ci\u00eancia e Tecnologia. No processo, Izalci alega que os fatos imputados n\u00e3o s\u00e3o verdadeiros, que n\u00e3o possu\u00eda a posse direta dos bens e que o desencadeamento da a\u00e7\u00e3o penal se deu por meio de den\u00fancia an\u00f4nima, \u201co que n\u00e3o pode ser medida de persecu\u00e7\u00e3o penal\u201d.<\/p>\n
O advogado Cristiano Caiado de Acioli, que foi preso na \u00faltima ter\u00e7a-feira ap\u00f3s criticar o STF e o ministro Ricardo Lewandowski, j\u00e1 havia feito ataques p\u00fablicos a outras autoridades. O subchefe para Assuntos Jur\u00eddicos da Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e ministro de Direitos Humanos, Gustavo do Vale Rocha, tamb\u00e9m foi alvo de Acioli. Rocha jantava com a mulher em um restaurante, quando foi abordado pelo advogado aos berros. O rapaz gritava palavras como \u201cgolpista\u201d mas, ao contr\u00e1rio de Lewandowski, o ministro ignorou as ofensas e Acioli deixou o local. Gustavo Rocha ser\u00e1 secret\u00e1rio de Justi\u00e7a da gest\u00e3o Ibaneis Rocha (MDB).<\/p>\n
Cristiano Caiado de Acioli foi candidato a conselheiro seccional na chapa do advogado Max Telesca, que disputou a Presid\u00eancia da Ordem dos Advogados do Brasil na semana passada. Ao bradar que \u201co STF \u00e9 uma vergonha\u201d, em frente ao ministro Lewandowski e \u00e0s c\u00e2meras, Cristiano ganhou notoriedade e repetiu uma pr\u00e1tica do militante petista Rodrigo Cademartori, conhecido como Rodrigo Pilha (foto). Ele ofendeu autoridades como o ex-ministro do STF Joaquim Barbosa, o ent\u00e3o senador Aloysio Nunes Ferreira, e a deputada distrital Celina Le\u00e3o (PP). Em todos os casos, os insultos foram filmados, divulgados e repercutiram na imprensa nacional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Eixo Capital \/ Por Helena Mader Uma licita\u00e7\u00e3o milion\u00e1ria do GDF, alvo da cobi\u00e7a de empresas do Distrito Federal e de outros estados, est\u00e1 no centro de uma briga judicial. A concorr\u00eancia p\u00fablica de R$ 295 milh\u00f5es para o fornecimento de comida aos pres\u00eddios da capital federal foi aberta no fim de novembro e, ontem (7\/12), acabou suspensa por decis\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":13842,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[234],"tags":[1639,16,39],"class_list":["post-13841","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cb-poder","tag-briga-judicial","tag-gdf","tag-licitacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13841","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/users\/9"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13841"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13841\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13844,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13841\/revisions\/13844"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13842"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13841"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13841"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13841"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}