ANA MARIA CAMPOS<\/p>\n
A Justi\u00e7a negou novo pedido do ex-senador Luiz Estev\u00e3o para abatimento da pena de 26 anos de pris\u00e3o por desvios da obra do TRT de S\u00e3o Paulo por meio da leitura de obras liter\u00e1rias apresentadas pela defesa. Desde 2016, o empres\u00e1rio pleiteia o benef\u00edcio com a apresenta\u00e7\u00e3o de resenhas dos livros de autores como Machado de Assis, que teriam sido feitas por ele no Centro de Deten\u00e7\u00e3o Provis\u00f3ria (CDP).<\/p>\n
Segundo o Tribunal de Justi\u00e7a do DF, os pedidos dos advogados de Luiz Estev\u00e3o foram reiteradamente indeferidos pela ju\u00edza Leila Cury, titular da Vara de Execu\u00e7\u00f5es Penais (VEP), primeiro por falta de regulamenta\u00e7\u00e3o da medida. Depois, a remi\u00e7\u00e3o da pena foi negada pelo fato de a resenhas n\u00e3o atenderem \u00e0s regras previstas em portaria do TJDFT.<\/p>\n
Em uma das decis\u00f5es da VEP sobre o assunto, a ju\u00edza demonstra preocupa\u00e7\u00e3o com poss\u00edveis irregularidades, capazes de desvirtuar a iniciativa. \u201cA elabora\u00e7\u00e3o de resenha presencial \u00e9 necess\u00e1ria para evitar poss\u00edveis fraudes. A entrada no sistema prisional de resenhas previamente elaboradas por terceiros n\u00e3o seria dif\u00edcil, e o instituto perderia a fun\u00e7\u00e3o para a qual foi criado. Poderia transmutar-se em \u2018moeda de troca\u2019 nas penitenci\u00e1rias\u201d, diz um trecho da decis\u00e3o.<\/p>\n
A ju\u00edza determinou que todas as resenhas apresentadas pela defesa sejam retiradas dos autos e ressaltou que Luiz Estev\u00e3o j\u00e1 recebeu outros benef\u00edcios na cadeia.<\/p>\n
Ao negar, mais uma vez, o pedido da defesa, Leila Cury destaca que \u201ctanto a Portaria 276\/2012 do DEPEN, quanto a Recomenda\u00e7\u00e3o 44 do CNJ que tratam da remi\u00e7\u00e3o de pena por leitura preveem que os trabalhos elaborados pelos presos dever\u00e3o ser avaliados por uma comiss\u00e3o especificamente designada para tal fim, de forma a garantir a isen\u00e7\u00e3o e o conhecimento t\u00e9cnico necess\u00e1rios ao processo\u201d.<\/p>\n
A magistrada tamb\u00e9m frisou que h\u00e1 veda\u00e7\u00e3o ao aproveitamento, para fins de remi\u00e7\u00e3o, de duas ou mais atividades educacionais realizadas concomitantemente. Luiz Estev\u00e3o j\u00e1 foi beneficiado com a remi\u00e7\u00e3o da pena pelo estudo de forma praticamente ininterrupta desde que foi encarcerado para o cumprimento da pena.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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