{"id":12534,"date":"2018-08-21T15:39:14","date_gmt":"2018-08-21T18:39:14","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/?p=12534"},"modified":"2018-08-21T15:39:14","modified_gmt":"2018-08-21T18:39:14","slug":"justica-federal-bloqueia-r-275-milhoes-em-bens-de-arruda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/justica-federal-bloqueia-r-275-milhoes-em-bens-de-arruda\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a Federal bloqueia R$ 2,75 milh\u00f5es em bens de Arruda"},"content":{"rendered":"

A 1\u00aa Vara Federal C\u00edvel do DF determinou o bloqueio de R$ 2,75 milh\u00f5es em bens do ex-governador Jos\u00e9 Roberto Arruda (PR). Caso a quantia n\u00e3o\u00a0conste em contas e aplica\u00e7\u00f5es financeiras, itens do patrim\u00f4nio em nome do ex-chefe do Pal\u00e1cio do Buriti e da esposa e candidata a deputada federal, Fl\u00e1via Arruda (PR), ser\u00e3o indisponibilizados. A rela\u00e7\u00e3o, elaborada pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), inclui um apartamento na Asa Sul e outro na Octogonal. H\u00e1, ainda, tr\u00eas ve\u00edculos, entre os quais dois det\u00eam valor de mercado superior a R$ 150 mil <\/span>\u2014<\/span> Volvo XC60 ano 2018 e Land Rover Discovery ano 2015.<\/span><\/p>\n

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A decis\u00e3o, que data da \u00faltima sexta-feira (17), consta em uma a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa proposta pela AGU, em 25 de junho, contra Arruda e o juiz Fabr\u00edcio Dornas Carata, baseada no processo disciplinar do T<\/span>ribunal de Justi\u00e7a do DF e dos Territ\u00f3rios (TJDFT) que resultou na aposentadoria compuls\u00f3ria do magistrado, acusado de favorecimento ao ex-governador. <\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

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Segundo as investiga\u00e7\u00f5es, em 2015, Fabr\u00edcio Dornas, de forma deliberada, se candidatou para substituir a titular da 8\u00aa Vara de Fazenda P\u00fablica, onde tramitavam duas a\u00e7\u00f5es de improbidade administrativa contra o ex-governador por irregularidades na celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanios entre o GDF e munic\u00edpios do Entorno, numa investida para absolv\u00ea-lo. \u00a0<\/span>O juiz \u00e9 casado com Paula Maciel, enteada do ex-chefe da Casa Civil Jos\u00e9 Geraldo Maciel, primo e bra\u00e7o direito de Arruda no governo do DF.<\/span><\/p>\n

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\u00c0quela \u00e9poca, a Justi\u00e7a local tentava, h\u00e1 pouco mais de um ano, notificar Arruda para manifesta\u00e7\u00e3o no processo. Ao assumir o<\/span> cargo, em outubro de 2015, Fabr\u00edcio determinou nova tentativa de intima\u00e7\u00e3o, apesar de a<\/span> titular da Vara, <\/span>Maria Silda Nunes de Almeida, ter determinado previamente que apenas ela realizaria os despachos<\/span>. O oficial de Justi\u00e7a, ent\u00e3o, encontrou o ex-governador em casa e entregou os documentos. <\/span><\/p>\n

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Em tr\u00eas dias, os advogados apresentaram a defesa nos autos. Seis dias ap\u00f3s o recebimento das alega\u00e7\u00f5es, em 15 de outubro, Fabr\u00edcio proferiu senten\u00e7a inocentando o ex-governador nos processos, que tinham quase mil p\u00e1ginas.<\/span><\/p>\n

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A\u00e7\u00f5es julgadas<\/b><\/h2>\n

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As a\u00e7\u00f5es de improbidade julgadas indevidamente por Carata apontam o repasse irregular, em 2009, de R$ 500 mil por meio de conv\u00eanio com a prefeitura de \u00c1guas Lindas de Goi\u00e1s para a reforma e amplia\u00e7\u00e3o do Hospital Municipal Bom Jesus, localizado no munic\u00edpio. Tamb\u00e9m houve investimento de R$ 12 milh\u00f5es do DF para capacita\u00e7\u00e3o de pessoal, compra de equipamentos e de material. Nas a\u00e7\u00f5es, o Minist\u00e9rio P\u00fablico considerou que n\u00e3o houve devida presta\u00e7\u00e3o de contas, fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle. <\/span><\/p>\n

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Devido \u00e0 suposta interven\u00e7\u00e3o em favor do ex-chefe do Pal\u00e1cio do Buriti, Fabr\u00edcio Dornas tamb\u00e9m teve <\/span>R$ 2,75 milh\u00f5es em bens bloqueados pela Justi\u00e7a Federal na \u00faltima sexta-feira. Se o dinheiro n\u00e3o constar em institui\u00e7\u00f5es financeiras, ser\u00e3o indisponibilizados<\/span> dois autom\u00f3veis, cujos valores de mercado ultrapassam os R$ 100 mil (Mercedes-Benz C180 ano 2017 e Volkswagen Tiguan ano 2017), al\u00e9m de uma casa no Lago Sul e uma sala comercial no Setor de Ind\u00fastrias Gr\u00e1ficas (SIG). O patrim\u00f4nio \u00e9 compartilhado pelo magistrado e a esposa. <\/span><\/p>\n

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A determina\u00e7\u00e3o do bloqueio de bens de Arruda e Fabr\u00edcio visa assegurar o pagamento da multa que ser\u00e1 aplicada aos dois, se condenados na a\u00e7\u00e3o ajuizada pela AGU. \u201cTratando de patrim\u00f4nio p\u00fablico e da devida e efetiva aplica\u00e7\u00e3o da lei, sobressai-se o interesse p\u00fablico em detrimento do particular\u201d, pontuou a ju\u00edza federal substituta Aline Soares Lucena Carna\u00faba na decis\u00e3o do processo, que tramita em segredo de justi\u00e7a. <\/span><\/p>\n

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A Justi\u00e7a Federal ainda n\u00e3o definiu se aceita ou n\u00e3o a peti\u00e7\u00e3o inicial. Caso condenados, Arruda e Fabr\u00edcio ainda podem ter os direitos pol\u00edticos suspensos de tr\u00eas a cinco anos e ficar impedidos de r<\/span>eceber benef\u00edcios ou incentivos fiscais ou credit\u00edcios pelo prazo de tr\u00eas anos. O juiz tamb\u00e9m perderia a fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, deixando de receber aposentadoria. <\/span><\/p>\n

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\u201cA\u00e7\u00e3o desconhecida\u201d<\/b><\/h2>\n

Ao <\/span>Correio<\/b>, a defesa de Jos\u00e9 Roberto Arruda afirmou que \u201ctodos os bens do ex-governador j\u00e1 est\u00e3o bloqueados, em raz\u00e3o de outras a\u00e7\u00f5es\u201d. Destacou, contudo, que \u201co valor do patrim\u00f4nio n\u00e3o chega ao montante de R$ 2,75 milh\u00f5es\u201d e acrescentou desconhecer o teor dos autos. A reportagem n\u00e3o conseguiu contato com os advogados de Fabr\u00edcio Dornas.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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