ANA VIRIATO<\/p>\n
Com base na restri\u00e7\u00e3o do foro privilegiado, o ministro Marco Aur\u00e9lio, do Supremo Tribunal Federal (STF), declinou da compet\u00eancia e enviou, nesta quarta-feira (09\/05), inqu\u00e9rito que investiga a pr\u00e1tica de peculato e de oculta\u00e7\u00e3o de bens pela deputada federal Erika Kokay (PT) ao Tribunal de Justi\u00e7a do DF e dos Territ\u00f3rios (TJDFT). De acordo com a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), a parlamentar desviou recursos p\u00fablicos do Sindicato dos Banc\u00e1rios de Bras\u00edlia e escondeu a origem da verba, depositando os valores na conta banc\u00e1ria de um ex-funcion\u00e1rio.<\/p>\n
<\/b>Erika ocupou a presid\u00eancia da entidade entre 1992 e 1998, mas as irregularidades teriam acontecido em 2003, \u00e0 \u00e9poca em que a petista exercia o mandato de distrital. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) abriu o inqu\u00e9rito em 2011, ap\u00f3s relatos de Geraldo Batista da Rocha J\u00fanior, ent\u00e3o ex-assessor parlamentar de Erika \u00e0 Pol\u00edcia Federal, em 2008. \u00c0 \u00e9poca, ele disse que foi \u00a0obrigado a abrir uma conta que seria usada pela deputada no Banco do Brasil. O ex-assessor de Erika afirmou que ficou “cego” e n\u00e3o percebeu a “verdade”. Geraldo havia sido exonerado depois de acusa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/p>\n
<\/b>De acordo com decis\u00e3o do STF na \u00faltima semana, o foro privilegiado permanece apenas para crimes cometidos por parlamentares no exerc\u00edcio do mandato e que tenham rela\u00e7\u00e3o com a atividade legislativa. Dessa forma, como as supostas irregularidades n\u00e3o aconteceram quando a petista estava na C\u00e2mara dos Deputados e nem est\u00e3o relacionadas ao cargo que ocupava, devem ser analisadas pelo TJDFT.<\/p>\n
<\/b>Fraga tamb\u00e9m perde foro<\/p>\n
<\/b>Antes de Erika Kokay, o deputado federal Alberto Fraga (DEM) tamb\u00e9m teve uma das den\u00fancias remetidas \u00e0 primeira inst\u00e2ncia. Na \u00faltima quinta-feira (3), o ministro Dias Toffoli encaminhou ao TJDFT um processo contra o parlamentar que estava pendente de julgamento.<\/p>\n
O caso se refere a embargos infringentes opostos por Fraga no STF, em raz\u00e3o do foro especial, contra condena\u00e7\u00e3o a quatro anos de deten\u00e7\u00e3o em regime aberto por porte ilegal de muni\u00e7\u00e3o. A pena n\u00e3o foi executada porque dependia do julgamento do recurso pela Corte.<\/p>\n
A deputada \u00c9rika Kokay divulgou uma nota sobre o assunto:<\/p>\n
Sobre a decis\u00e3o do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aur\u00e9lio Mello, de encaminhar inqu\u00e9rito que cita meu nome para a Justi\u00e7a do Distrito Federal, ap\u00f3s decis\u00e3o do Plen\u00e1rio da Suprema Corte de restringir o foro privilegiado esclare\u00e7o que:\u00a0<\/em><\/p>\n – Em primeiro lugar, defendo o fim do foro privilegiado. Tenho clareza que o processo mais adequado seria uma modifica\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o. No entanto, reconhe\u00e7o que h\u00e1 uma lentid\u00e3o do parlamento em dar as respostas que a sociedade exige.<\/em><\/p>\n – Sobre o inqu\u00e9rito 3098, que investiga acusa\u00e7\u00f5es infundadas a respeito de desvios de recursos do Sindicato dos Banc\u00e1rios do DF, a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) pediu ao STF, no \u00faltimo dia 2 de maio, o arquivamento da investiga\u00e7\u00e3o por absoluta falta de provas que pudessem atestar qualquer tipo de il\u00edcito. Como a PGR \u00e9 a dona da a\u00e7\u00e3o penal e j\u00e1 opinou pelo arquivamento, n\u00f3s entendemos que juridicamente n\u00e3o h\u00e1 outra alternativa sen\u00e3o arquivar o inqu\u00e9rito, independente do grau de jurisdi\u00e7\u00e3o em que estiver tramitando.\u00a0<\/em><\/p>\n – Afirmo, ainda, que tal acusa\u00e7\u00e3o foi feita por um ex-servidor de meu gabinete demitido pela pr\u00e1tica de viol\u00eancia dom\u00e9stica, o qual, posteriormente, foi alvo de investiga\u00e7\u00f5es que comprovaram rela\u00e7\u00f5es deste ex-servidor com o ent\u00e3o deputado distrital, Pedro Passos. O referido parlamentar respondia, \u00e0 \u00e9poca, a um processo de cassa\u00e7\u00e3o de seu mandato em Comiss\u00e3o por mim presidida na CLDF;\u00a0<\/em><\/p>\n – Sobre o outro inqu\u00e9rito citado pela imprensa, acredito que ele ter\u00e1 o mesmo destino e ser\u00e1 arquivado, pois n\u00e3o sobrevive a qualquer avalia\u00e7\u00e3o s\u00e9ria e criteriosa.\u00a0<\/em><\/p>\n – Tenho 42 anos vida p\u00fablica e quatro mandatos de deputada- dois de distrital e dois de federal. Sempre pautei minhas a\u00e7\u00f5es pela \u00e9tica, transpar\u00eancia e respeito \u00e0 coisa p\u00fablica.\u00a0 Tenho plena confian\u00e7a de que tais acusa\u00e7\u00f5es s\u00e3o absolutamente infundadas e, por isso, ter\u00e3o como \u00fanico destino o arquivamento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" ANA VIRIATO Com base na restri\u00e7\u00e3o do foro privilegiado, o ministro Marco Aur\u00e9lio, do Supremo Tribunal Federal (STF), declinou da compet\u00eancia e enviou, nesta quarta-feira (09\/05), inqu\u00e9rito que investiga a pr\u00e1tica de peculato e de oculta\u00e7\u00e3o de bens pela deputada federal Erika Kokay (PT) ao Tribunal de Justi\u00e7a do DF e dos Territ\u00f3rios (TJDFT). De acordo com a Procuradoria-Geral da […]<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":11297,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[234],"tags":[661,1253,149],"class_list":["post-11295","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cb-poder","tag-erika-kokay","tag-foro-especial","tag-stf"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11295","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/users\/9"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11295"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11295\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11298,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11295\/revisions\/11298"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11297"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11295"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11295"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11295"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}