ANA MARIA CAMPOS<\/p>\n
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A decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o fim do foro especial para crimes cometidos fora do mandato vai atingir os deputados distritais e estaduais. Os tribunais de justi\u00e7a dos estados dever\u00e3o aplicar a mesma regra. N\u00e3o faz sentido os parlamentares nos estados manterem um privil\u00e9gio que os congressistas perderam por decis\u00e3o judicial. Esse entendimento \u00e9 confirmado pelo desembargador Roberval Belinati, do Tribunal de Justi\u00e7a do DF. \u201cEntendo que todos os tribunais v\u00e3o seguir o STF e dever\u00e3o adaptar a quest\u00e3o do foro \u00e0 forma como prevaleceu na decis\u00e3o dos ministros\u201d, explicou \u00e0 coluna o magistrado que \u00e9 especialista em direito penal e processual penal e integra o Conselho Especial do Tribunal de Justi\u00e7a do DF.<\/p>\n
Como a coluna Eixo Capita<\/strong>l antecipou no s\u00e1bado (05\/05), o\u00a0primeiro caso no Distrito Federal ser\u00e1 discutido em 15 de maio pelo Conselho Especial do Tribunal de Justi\u00e7a do DF no recebimento da den\u00fancia contra a deputada Telma Rufino (Pros) por falsifica\u00e7\u00e3o de diploma.<\/p>\n A discuss\u00e3o ser\u00e1 travada a pedido do procurador-geral de Justi\u00e7a do DF, Leonardo Bessa. O chefe do Minist\u00e9rio P\u00fablico do DF defende que a compet\u00eancia para processar e julgar a den\u00fancia contra a distrital \u00e9 da 8\u00aa Vara Criminal de Bras\u00edlia, que autorizou medidas da Opera\u00e7\u00e3o Trick, deflagrada em 2015 pela Corf (Coordena\u00e7\u00e3o de Combate a Fraudes) da Pol\u00edcia Civil do DF. Dessa investiga\u00e7\u00e3o surgiram ind\u00edcios de envolvimento da distrital em v\u00e1rios crimes, entre os quais a falsifica\u00e7\u00e3o de diploma de gradua\u00e7\u00e3o e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o para se apresentar como administradora e gestora.<\/p>\n A fraude ocorreu antes de Telma se eleger deputada distrital e n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o direta com o mandato na C\u00e2mara Legislativa. Por isso, seguindo entendimento do STF, a distrital n\u00e3o tem mais foro para responder por esse crime. \u201cA pr\u00e1tica dos delitos n\u00e3o guarda rela\u00e7\u00e3o com o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o parlamentar\u201d, ressalta Bessa.<\/p>\n Em documento dirigido ao relator da den\u00fancia contra a deputada Telma Rufino (Pros), desembargador Angelo Passarelli, o procurador-geral de Justi\u00e7a do DF, Leonardo Bessa, pondera que a quest\u00e3o do foro deve ser analisada pelo Tribunal de Justi\u00e7a do DF em decorr\u00eancia da decis\u00e3o do STF.<\/p>\n Bessa ressalta que o foro para congressistas s\u00f3 permanece para crimes praticados no cargo e em raz\u00e3o do cargo. Ele aponta que, por simetria, o que foi decidido pelo STF se aplica aos deputados distritais. Em sua manifesta\u00e7\u00e3o, Bessa ressaltou que a presidente do STF, C\u00e1rmen L\u00facia, determinou a repercuss\u00e3o imediata da decis\u00e3o em toda a justi\u00e7a. \u201cAo proclamar o resultado, a presidente do STF, ministra Carmen L\u00facia, registrou que o entendimento daquele tribunal inclui a diretriz de que a nova orienta\u00e7\u00e3o deve ser aplicada imediatamente aos processos em curso, com a ressalva da validade dos atos j\u00e1 praticados\u201d, destacou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" ANA MARIA CAMPOS A decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o fim do foro especial para crimes cometidos fora do mandato vai atingir os deputados distritais e estaduais. Os tribunais de justi\u00e7a dos estados dever\u00e3o aplicar a mesma regra. N\u00e3o faz sentido os parlamentares nos estados manterem um privil\u00e9gio que os congressistas perderam por decis\u00e3o judicial. Esse entendimento […]<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":11292,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[234],"tags":[1254,1253,64],"class_list":["post-11291","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cb-poder","tag-deputados-distritais","tag-foro-especial","tag-telma-rufino"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11291","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/users\/9"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11291"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11291\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11294,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11291\/revisions\/11294"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11292"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11291"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11291"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11291"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}