{"id":11237,"date":"2018-05-02T12:14:44","date_gmt":"2018-05-02T15:14:44","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/?p=11237"},"modified":"2018-05-02T12:35:57","modified_gmt":"2018-05-02T15:35:57","slug":"fcc-organizara-concurso-da-camara-legislativa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/fcc-organizara-concurso-da-camara-legislativa\/","title":{"rendered":"Funda\u00e7\u00e3o Carlos Chagas organizar\u00e1 concurso da C\u00e2mara Legislativa"},"content":{"rendered":"

Augusto Fernandes <\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

A Mesa Diretora da C\u00e2mara Legislativa definiu, nesta quarta-feira (02\/05), a Funda\u00e7\u00e3o Carlos Chagas (FCC) como banca organizadora do concurso da Casa, com previs\u00e3o de 86 vagas. A decis\u00e3o baseia-se em um relat\u00f3rio elaborado pela comiss\u00e3o coordenadora do certame, que classificou na primeira coloca\u00e7\u00e3o a institui\u00e7\u00e3o.<\/span>\u00a0Tr\u00eas fatores foram levados em considera\u00e7\u00e3o: experi\u00eancia, capacidade t\u00e9cnica e infraestrutura log\u00edstica.<\/p>\n

 <\/p>\n

Em novembro do ano passado, o Tribunal de Contas do DF (TCDF) havia determinado, por unanimidade, a anula\u00e7\u00e3o do contrato firmado entre\u00a0o Legislativo local e a FCC devido a irregularidades. \u00c0 \u00e9poca, a Corte apontou a aus\u00eancia de motiva\u00e7\u00e3o, baseada em crit\u00e9rios minimamente objetivos, para a escolha da banca na etapa de sele\u00e7\u00e3o das propostas. Por causa da\u00a0decis\u00e3o, a Casa teve de reiniciar o processo de an\u00e1lise de proposi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

 <\/p>\n

Cinco bancas apresentaram propostas: <\/span>Cebraspe, Funrio, Instituto AOCP, Idib e Instituto Quadrix. Um novo edital do concurso deve ser publicado em cerca de 30 dias. As taxas de inscri\u00e7\u00e3o ser\u00e3o de RS 54 (t\u00e9cnico-legislativo e policial legislativo) e R$ 78 (consultor legislativo, consultor t\u00e9cnico legislativo, inspetor de pol\u00edcia e procurador legislativo). <\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

O \u00a0concurso vai ter validade de dois anos, prazo prorrog\u00e1vel por igual per\u00edodo. A C\u00e2mara Legislativa espera mais de 150 mil inscritos na concorr\u00eancia p\u00fablica. Os sal\u00e1rios devem variar entre\u00a0R$ 10.143 e R$ 15.123.<\/span><\/p>\n

 <\/p><\/blockquote>\n

De acordo com a Casa, o concurso ser\u00e1 custeado apenas com o montante arrecadado por meio de inscri\u00e7\u00f5es. Conforme prev\u00ea o acordo inicial, 10%\u00a0deste valor ser\u00e1 destinado ao Fundo de Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade dos Deputados Distritais e Servidores da C\u00e2mara Legislativa (FASCAL).<\/p>\n

 <\/p>\n

Imbr\u00f3glio<\/h2>\n

 <\/p>\n

O concurso da C\u00e2mara Legislativa est\u00e1 suspenso desde agosto de 2017, quando os institutos Quadrix e Funrio haviam apontado irregularidades no processo de sele\u00e7\u00e3o ao TCDF. Tr\u00eas meses depois, a Corte determinou a anula\u00e7\u00e3o do contrato firmado entre FCC e Legislativo local,\u201ctendo em vista falhas e impropriedades, que violam os princ\u00edpios da isonomia, da impessoalidade, da motiva\u00e7\u00e3o, da moralidade, da sele\u00e7\u00e3o da proposta mais vantajosa, da legalidade e do interesse p\u00fablico\u201d, pontuou o ent\u00e3o relator do processo, conselheiro In\u00e1cio Magalh\u00e3es.<\/p>\n

 <\/p>\n

\u00c0quela \u00e9poca, o TCDF observou as seguintes inconsist\u00eancias:<\/p>\n

 <\/p>\n

\u2013 Aus\u00eancia de or\u00e7amento detalhado antes do procedimento de dispensa de licita\u00e7\u00e3o;
\n\u2013 Aus\u00eancia da aprova\u00e7\u00e3o do projeto b\u00e1sico\u00a0e do termo de refer\u00eancia da contrata\u00e7\u00e3o pela autoridade competente;
\n\u2013 Aus\u00eancia de solicita\u00e7\u00e3o, pela CLDF, de proposta comercial e t\u00e9cnica \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assist\u00eancia \u00e0 Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro e ao Hospital Universit\u00e1rio Gaffr\u00e9e e Guinle, da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Funrio), mesmo diante de manifesta\u00e7\u00e3o nesse sentido da interessada, contrariando o princ\u00edpio da isonomia;
\n\u2013 Aus\u00eancia de exame pr\u00e9vio pela Procuradoria-Geral da CLDF sobre o projeto b\u00e1sico da dispensa de licita\u00e7\u00e3o;
\n\u2013 Aus\u00eancia de impacto or\u00e7ament\u00e1rio e financeiro para os anos de 2019 e 2020, para fins de contrata\u00e7\u00e3o de 86 servidores efetivos a partir de janeiro de 2018;
\n\u2013 Aus\u00eancia, no projeto b\u00e1sico da dispensa de licita\u00e7\u00e3o, dos crit\u00e9rios a serem utilizados para sele\u00e7\u00e3o da entidade a ser contratada, para fins de possibilitar sua aferi\u00e7\u00e3o pelos licitantes interessados no objeto a ser contratado;
\n\u2013 A celebra\u00e7\u00e3o do Contrato CLDF n\u00ba 14\/2017 com a empresa Funda\u00e7\u00e3o Carlos Chagas (FCC) foi realizada sem a apresenta\u00e7\u00e3o, pela contratada, de Certificado de Regularidade do FGTS \u2013 CRF e em desacordo com a minuta contratual constante do processo administrativo relativo ao certame.<\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Augusto Fernandes   A Mesa Diretora da C\u00e2mara Legislativa definiu, nesta quarta-feira (02\/05), a Funda\u00e7\u00e3o Carlos Chagas (FCC) como banca organizadora do concurso da Casa, com previs\u00e3o de 86 vagas. A decis\u00e3o baseia-se em um relat\u00f3rio elaborado pela comiss\u00e3o coordenadora do certame, que classificou na primeira coloca\u00e7\u00e3o a institui\u00e7\u00e3o.\u00a0Tr\u00eas fatores foram levados em considera\u00e7\u00e3o: experi\u00eancia, capacidade t\u00e9cnica e infraestrutura log\u00edstica. […]<\/p>\n","protected":false},"author":90,"featured_media":4762,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[234],"tags":[70,198,321,1244,1087],"class_list":["post-11237","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cb-poder","tag-camara-legislativa","tag-certame","tag-concurso","tag-fcc","tag-mesa-diretora"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11237","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/users\/90"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11237"}],"version-history":[{"count":7,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11237\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11244,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11237\/revisions\/11244"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4762"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11237"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11237"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11237"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}