ISA STACCIARINI<\/p>\n
Ao menos cinco promo\u00e7\u00f5es de coron\u00e9is da Pol\u00edcia Militar est\u00e3o sendo questionadas pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) e podem se tornar sem efeito. Uma decis\u00e3o do conselheiro Jos\u00e9 Roberto de Paiva Martins determinou que o Poder Executivo n\u00e3o promovesse os militares, porque as vagas eram derivadas de cota compuls\u00f3ria \u2014 coron\u00e9is aposentados sem que tivessem completado 30 anos de servi\u00e7o, mas que foram beneficiados com o c\u00e1lculo da Lei 12.086\/09 e entraram para a reserva mais cedo. Mas, no mesmo dia da determina\u00e7\u00e3o da Corte, um suplemento do Di\u00e1rio Oficial do DF (DODF) ascendeu 11 militares. Desses, cinco conseguiram chegar \u00e0 mais alta patente por causa dos outros colegas que conseguiram o descanso antes do tempo.<\/p>\n
A decis\u00e3o do relator ocorreu sexta-feira (20\/4) e nesta quarta (25\/4) foi referendada pelo plen\u00e1rio da Corte. Ele decidiu que o governo se abstivesse de realizar as promo\u00e7\u00f5es referentes \u00e0s cinco vagas de cota compuls\u00f3ria programadas para acontecer em 22 de abril, mas a data coincidia em um dia de domingo. Por ser um fim de semana, o Executivo antecipou e mudou as patentes dos militares no fim do mesmo dia.<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, o conselheiro tamb\u00e9m determinou que em cinco dias a Pol\u00edcia Militar se posicionasse sobre o c\u00e1lculo da cota compuls\u00f3ria que se tornou alvo de investiga\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPC). O prazo se encerra nesta sexta-feira (27\/4). Ap\u00f3s ter acesso ao posicionamento da corpora\u00e7\u00e3o, a Corte vai analisar as justificativas.<\/p>\n
Por e-mail, a Pol\u00edcia Militar explicou que a medida cautelar proposta pelo relator tem natureza instrumental, ou seja, visava evitar as promo\u00e7\u00f5es. \u201cQuando recebida a cautelar pela corpora\u00e7\u00e3o, n\u00e3o foi poss\u00edvel evitar a promo\u00e7\u00e3o por falta de tempo h\u00e1bil, pois esta j\u00e1 havia acontecido. A decis\u00e3o do tribunal foi protocolada fora do hor\u00e1rio do expediente administrativo\u201d, informou.<\/p>\n
Segundo a institui\u00e7\u00e3o, \u201cna medida em que as promo\u00e7\u00f5es ocorreram, a cautelar perdeu o objeto cabendo, ent\u00e3o, ao TCDF discutir o m\u00e9rito quanto a esse desdobramento. A corpora\u00e7\u00e3o alegou, ainda, que est\u00e1 adotando todas as provid\u00eancias determinadas \u201ccom o fim de esclarecer a legalidade das promo\u00e7\u00f5es citadas, no prazo determinado pelo \u00f3rg\u00e3o.\u201d<\/p>\n
Promo\u00e7\u00f5es e agrega\u00e7\u00f5es questionadas<\/b><\/p>\n
Desde fevereiro o MPC questiona a agrega\u00e7\u00e3o de policiais em outros \u00f3rg\u00e3os do governo, como na Casa Militar e na Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica. Na ocasi\u00e3o, o procurador Dem\u00f3stenes Tres Albuquerque constatou duas poss\u00edveis irregularidades na transfer\u00eancia de oficiais. A primeira seria a inten\u00e7\u00e3o em abrir mais vagas de promo\u00e7\u00e3o de tenente-coronel para coronel, por exemplo, e a segunda se refere ao aumento de coron\u00e9is indo para a reserva remunerada acima do quantitativo previsto em lei. Em 26 de fevereiro o MPC representou a den\u00fancia ao Tribunal de Contas do Distrito Federal por considerar que a atitude afronta o interesse p\u00fablico e os princ\u00edpios da moralidade, razoabilidade, impessoalidade, efici\u00eancia e economicidade.<\/p>\n
O procurador pediu que a Corte suspendesse a transfer\u00eancia de coron\u00e9is para a reserva, mas s\u00f3 seriam impedidos aqueles que fazem parte da cota compuls\u00f3ria, ou seja, oficiais com menos de 30 anos de servi\u00e7o que poderiam ser contemplados com a aposentadoria mais cedo. Mas o plen\u00e1rio do Tribunal de Contas decidiu, por unanimidade, pedir primeiro esclarecimentos ao comando da Pol\u00edcia Militar.<\/p>\n
Na representa\u00e7\u00e3o, o ent\u00e3o procurador-geral em exerc\u00edcio identificou 15 oficiais agregados na Casa Militar ou na Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica desde 2016. Cinco assumiram o novo cargo entre novembro de 2017 e janeiro deste ano. Entre eles, um coronel transferido para a Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica em 10 de janeiro. Menos de um m\u00eas depois, em 2 de fevereiro, ele voltou \u00e0 Pol\u00edcia Militar para aguardar a ida a reserva. O procurador considerou a atitude como \u201cinjustific\u00e1vel\u201d e frisou que o coronel s\u00f3 se manteve no novo cargo por 23 dias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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