BRUNO LIMA
\nA Justi\u00e7a do DF absolveu nesta quarta-feira (21\/3) o ex-governador Agnelo Queiroz (PT) da acusa\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa pela reintegra\u00e7\u00e3o do ex-deputado distrital Marco Ant\u00f4nio dos Santos Lima aos quadros da Pol\u00edcia Militar do DF, em 2012, com o pagamento retroativo dos sal\u00e1rios pelo tempo em que esteve afastado.
\nEm decis\u00e3o un\u00e2nime, a 6\u00aa Turma C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (TJDFT) acolheu o recurso apresentado pela defesa do petista. Ele havia sido condenado em primeira inst\u00e2ncia e teve os direitos pol\u00edticos suspensos pelo prazo de oito anos, al\u00e9m de uma multa e proibi\u00e7\u00e3o de firmar contratos com o Poder P\u00fablico pelo prazo de tr\u00eas anos. A Justi\u00e7a tamb\u00e9m bloqueou R$ 1 milh\u00e3o em bens do ex-governador.
\nO julgamento teve in\u00edcio no dia 21 de fevereiro, mas foi suspenso ap\u00f3s o pedido de vista do desembargador Jos\u00e9 Divino. O relator do caso, desembargador Carlos Rodrigues, j\u00e1 havia votado pela absolvi\u00e7\u00e3o por considerar que n\u00e3o houve dano ao er\u00e1rio nem inten\u00e7\u00e3o de infringir a lei. De acordo com Rodrigues, em um primeiro instante, a Procuradoria do DF sugeriu que o militar n\u00e3o fosse reintegrado. Entretanto, a Consultoria Jur\u00eddica emitiu um segundo documento afirmando que n\u00e3o haveria impedimento para o ato.<\/p>\n
O advogado do petista Paulo Machado Guimar\u00e3es, que \u00e0 \u00e9poca exercia a fun\u00e7\u00e3o de consultor jur\u00eddico do Distrito Federal, tamb\u00e9m foi absolvido.<\/p>\n
Entenda o caso<\/p>\n
Marco Ant\u00f4nio dos Santos Lima foi a afastado da PM por quest\u00f5es disciplinares, mas retornou ao quadro por meio de um decreto editado por\u00a0Agnelo\u00a0em 2012. O MP argumentou que o ent\u00e3o governador do DF desconsiderou o parecer pr\u00e9vio da Procuradoria do DF e revogou a portaria do Comando-Geral da PMDF, que afastava o policial militar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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