{"id":10840,"date":"2018-03-20T16:23:32","date_gmt":"2018-03-20T19:23:32","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/?p=10840"},"modified":"2018-03-20T17:32:30","modified_gmt":"2018-03-20T20:32:30","slug":"izalci-lucas-e-absolvido-em-processo-por-falsidade-ideologica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/izalci-lucas-e-absolvido-em-processo-por-falsidade-ideologica\/","title":{"rendered":"Izalci Lucas \u00e9 absolvido em processo por falsidade ideol\u00f3gica"},"content":{"rendered":"

Por unanimidade, a 1\u00aa Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu, nesta ter\u00e7a-feira (20\/03), o pr\u00e9-candidato ao Buriti e deputado federal Izalci Lucas (PSDB) da pr\u00e1tica do crime de falsidade ideol\u00f3gica eleitoral. A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) o acusava de irregularidades na presta\u00e7\u00e3o de contas da campanha de 2006 \u00e0 Justi\u00e7a.<\/span>
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\n<\/span>Segundo a den\u00fancia, em 31 de outubro de 2006, o tucano declarou ao Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) o recebimento de R$ 150 mil da Sapiens Tecnologia. Contudo, documentos apreendidos na empresa durante o cumprimento de mandados da Opera\u00e7\u00e3o Megabyte revelariam supostas contribui\u00e7\u00f5es na ordem de R$ 450 mil, por meio de onze cheques. Destes, apenas tr\u00eas det\u00eam recibo eleitoral.<\/span><\/p>\n


\n<\/span>Relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes votou pela absolvi\u00e7\u00e3o do deputado federal por \u201caus\u00eancia de prova suficiente do delito\u201d. \u201cDurante a instru\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal nem sequer trabalhou na produ\u00e7\u00e3o de provas: n\u00e3o pediu an\u00e1lise pericial dos documentos apreendidos ou ouviu testemunhas. Se n\u00e3o est\u00e1 comprovado que o parlamentar chegou a receber o dinheiro, quanto mais que omitiu o recolhimento do valor\u201d, pontuou. <\/span>
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\n<\/span>Revisor da a\u00e7\u00e3o, Marco Aur\u00e9lio acompanhou o relat\u00f3rio. \u201cMeros ind\u00edcios criminais n\u00e3o servem \u00e0 condena\u00e7\u00e3o de quem quer que seja\u201d, disse.<\/span>
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\n<\/span>Terceiro a se posicionar, o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso disse estar \u201cconvicto de que houve caixa 2\u201d, mas assumiu que o fato n\u00e3o ficou comprovado nos autos. \u201cO Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o desempenhou sua fun\u00e7\u00e3o, que era relativamente f\u00e1cil neste caso. Havia ind\u00edcios fortes do crime, que poderiam ser confirmados por meio de prova judicial, mas n\u00e3o foram\u201d. Os ministros Rosa Weber e Luiz Fux seguiram o mesmo entendimento. <\/span>
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\n<\/span>Respons\u00e1vel pelo parecer sobre a den\u00fancia contra Izalci, Alexandre de Moraes integrou o PSDB entre 2015 e 2017, quando teve de se desfilar do partido para assumir a vaga de ministro do STF. O magistrado tinha reconhecimento na legenda. Ele chegou a ocupar o cargo de Secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica de S\u00e3o Paulo, durante a gest\u00e3o de Geraldo Alckmin, entre janeiro de 2015 e maio de 2016.<\/span>
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\n<\/span>Entenda a acusa\u00e7\u00e3o<\/strong>
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\n<\/span>Para fundamentar a den\u00fancia de falsidade ideol\u00f3gica contra Izalci Lucas, a PGR destacou o conte\u00fado de \u201cplanilhas de movimento de caixa\u201d. A primeira aponta que quatro cheques de R$ 25 mil, num total de R$ 100 mil, foram sacados e entregues e esp\u00e9cie a Izalci; a segunda elenca a distribui\u00e7\u00e3o dos demais R$ 200 mil em quatro cheques de R$ 50 mil, os quais tamb\u00e9m teriam sido sacados e est\u00e3o inseridos em rubrica que se refere \u00e0 despesa com a campanha do ent\u00e3o candidato.<\/span>
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\n<\/span>Al\u00e9m disso, integra os autos um of\u00edcio intitulado \u201cControle de Recibo Elei\u00e7\u00e3o Sapiens\/2006\u201d, o qual mostra que apenas tr\u00eas canhotos det\u00eam recibos eleitorais. Para a PGR, a compara\u00e7\u00e3o entre os documentos apreendidos e a presta\u00e7\u00e3o de contas do parlamentar comprovam que, do montante total, apenas os valores descritos em tr\u00eas recibos foram declarados \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral. <\/span>
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Com base nas evid\u00eancias, a PGR pediu a condena\u00e7\u00e3o do parlamentar, com a exclus\u00e3o da imputa\u00e7\u00e3o de continuidade delitiva \u2014 quando uma pessoa, mediante mais de uma a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o, pratica dois ou mais crimes da mesma esp\u00e9cie. Dessa forma, o fato de ter ocultado mais de uma doa\u00e7\u00e3o da Sapiens n\u00e3o acarretaria o aumento da pena.<\/span>
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Durante a sustenta\u00e7\u00e3o oral, o advogado do deputado federal, El\u00e1dio Barbosa, argumentou que \u201cn\u00e3o h\u00e1 qualquer comprova\u00e7\u00e3o de conduta il\u00edcita e as d\u00favidas levantadas por tabelas ap\u00f3crifas n\u00e3o sustentam eventual condena\u00e7\u00e3o\u201d.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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