{"id":10767,"date":"2018-03-13T20:47:13","date_gmt":"2018-03-13T23:47:13","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/?p=10767"},"modified":"2018-03-13T20:47:13","modified_gmt":"2018-03-13T23:47:13","slug":"gim-perde-114-dias-de-abatimento-de-pena-por-nao-comprovar-autenticidade-de-certificados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/gim-perde-114-dias-de-abatimento-de-pena-por-nao-comprovar-autenticidade-de-certificados\/","title":{"rendered":"Gim perde 114 dias de abatimento de pena por n\u00e3o comprovar autenticidade de certificados"},"content":{"rendered":"

Bruno Lima<\/strong><\/p>\n

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Preso desde abril de 2016, o ex-senador Gim Argello teve o abatimento de 114 dias da pena suspensos pela Segunda C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1 por n\u00e3o comprovar a autenticidade de certificados de supostos cursos profissionalizantes, realizados entre maio de 2016 e agosto de 2017. Al\u00e9m disso, a institui\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel pela emiss\u00e3o dos diplomas n\u00e3o tem conv\u00eanio com o Departamento Penitenci\u00e1rio do Paran\u00e1 (Depen-PR). A decis\u00e3o \u00e9\u00a0da \u00faltima quinta-feira (08\/03), mas foi publicada apenas nesta ter\u00e7a-feira (13\/03).<\/span><\/p>\n

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Gim Argello vinha conseguindo a redu\u00e7\u00e3o de pena desde novembro de 2017. Pelo curso de mestre em obras e edifica\u00e7\u00f5es, abateu 33 dias; conseguiu mais seis dias por ter se formado em instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas; outros 21 dias foram descontados por um curso de espanhol; 35 em eletr\u00f4nica b\u00e1sica, r\u00e1dio e TV; e mais 19 em Agropecu\u00e1ria. Todos os certificados foram expedidos pelo Instituto Universal Brasileiro. <\/span><\/p>\n

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Em sua p\u00e1gina na internet, a entidade afirma que cada curso tem uma carga hor\u00e1ria e que \u201cpara cada 12 (doze) horas da carga hor\u00e1ria a remi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de 1 (um) dia na pena\u201d. Segundo o Instituto, ap\u00f3s o estudo de cada apostila, o preso deve responder um question\u00e1rio de avalia\u00e7\u00e3o e, ao final do curso, um exame final. Para ser aprovado, o apenado precisa ter nota superior a cinco pontos. \u201cSendo aprovado com a nota maior que 5 (cinco), receber\u00e1 o pedido de certificado, para que possa solicitar o Certificado de Conclus\u00e3o, e nele conter\u00e1 a carga hor\u00e1ria do curso, na qual far\u00e1 jus a remi\u00e7\u00e3o da pena\u201d, explica o texto. <\/span><\/p>\n

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O Instituto\u00a0\u00e9 categ\u00f3rico ao determinar que \u201cs\u00f3 dever\u00e1 ser adquirido 1 (um) curso por vez (n\u00e3o existindo tempo m\u00ednimo para conclus\u00e3o do curso), devendo iniciar um novo curso somente ap\u00f3s a conclus\u00e3o e emiss\u00e3o do certificado do curso anterior\u201d. <\/span>No entanto, de acordo com a documenta\u00e7\u00e3o entregue pela defesa, Gim realizou\u00a0mais de uma forma\u00e7\u00e3o\u00a0ao mesmo tempo. Comprovantes apontam que\u00a0o\u00a0ex-senador\u00a0come\u00e7ou o curso de mestre em obras e edifica\u00e7\u00f5es em 11 de maio de 2016, um m\u00eas depois de ser preso durante a opera\u00e7\u00e3o Vit\u00f3ria de Pirro, no \u00e2mbito da Lava-Jato, e conclu\u00eddo em 22 de dezembro do mesmo ano. No mesmo per\u00edodo, ele tamb\u00e9m teria fez o curso de instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas \u2014 entre 10 de junho de 2016 e 10 de janeiro de 2017 \u2014 o que \u00e9 proibido, de acordo com o pr\u00f3prio Instituto Universal Brasileiro. O mesmo choque de datas acontece com o curso de espanhol \u2014 realizado entre 12 de janeiro e 16 de mar\u00e7o de 2017 \u2014 e o de eletr\u00f4nica b\u00e1sica, r\u00e1dio e TV \u2014 cursado entre 17 de fevereiro e 29 junho do mesmo ano.<\/p>\n

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Falta veracidade, aponta MP<\/strong><\/h2>\n

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As autoriza\u00e7\u00f5es da remi\u00e7\u00e3o foram concedidas em 16 de novembro e 13 de dezembro de 2017 pelo juiz da 1\u00aa Vara de Execu\u00e7\u00e3o Penal de Curitiba Eduardo Lino Bueno Fagundes J\u00fanior. Mas o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Paran\u00e1 recorreu, argumentando a \u201caus\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o da validade e veracidade dos certificados apresentados e, sobretudo, pela inexist\u00eancia de conv\u00eanio com o Depen-PR para a oferta de cursos no sistema penitenci\u00e1rio\u201d. <\/span><\/p>\n

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Para a promotora de Justi\u00e7a Dorenides Guerra Pires, \u201cas informa\u00e7\u00f5es constantes nos certificados acostados aos autos s\u00e3o insuficientes a demonstrar a idoneidade desses\u201d. Ela ainda alega que \u201cinexiste comprova\u00e7\u00e3o nos autos de que o agravado teve efetivo acesso ao material dos cursos que supostamente realizou, bem como de que tenha prestado as avalia\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para sua forma\u00e7\u00e3o\u201d<\/span><\/p>\n

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Em decis\u00e3o un\u00e2nime, os desembargadores acolheram o pedido. Na decis\u00e3o, o relator desembargador Mauro Bley Pereira Junior destacou que \u00e9 \u201cinvi\u00e1vel a remi\u00e7\u00e3o da pena no caso em quest\u00e3o\u201d porque a institui\u00e7\u00e3o de ensino n\u00e3o possui \u201ccredenciamento com autoridade educacional\u201d. O magistrado ainda ressaltou que \u201chavendo d\u00favidas sobre a idoneidade dos documentos, imperioso o indeferimento do pedido de remi\u00e7\u00e3o, haja vista que o \u00f4nus de comprova\u00e7\u00e3o da legitimidade dos documentos recai unicamente sobre o reeducando\u201d.<\/span><\/p>\n

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A reportagem n\u00e3o conseguiu contato com a defesa do ex-senador.<\/span><\/p>\n

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Outras derrotas judiciais<\/strong><\/h2>\n

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Gim Argello foi condenado a 11 anos e 8 meses de pris\u00e3o por corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro. Ele est\u00e1 preso em Curitiba desde abril de 2016 por vender facilidades na CPI da Petrobras a empresas investigadas na Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato. <\/span>Em janeiro, ele teve um pedido de redu\u00e7\u00e3o de pena negado pela Justi\u00e7a por n\u00e3o ter alcan\u00e7ado nota suficiente no Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (Enem). A defesa solicitou o abatimento de 40 dias, argumentando que o pol\u00edtico teria atingido a nota m\u00ednima de 450 pontos nas diversas \u00e1reas de conhecimento \u2014 m\u00e9dia necess\u00e1ria para conseguir o certificado de conclus\u00e3o do ensino m\u00e9dio. No entanto, Gim n\u00e3o conseguiu comprovar que a pontua\u00e7\u00e3o teria sido realizada nas provas de linguagem, c\u00f3digos e suas tecnologias e reda\u00e7\u00e3o. Ele est\u00e1 preso em Curitiba desde abril de 2016 por vender facilidades na CPI da Petrobras a empresas investigadas na Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Bruno Lima   Preso desde abril de 2016, o ex-senador Gim Argello teve o abatimento de 114 dias da pena suspensos pela Segunda C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1 por n\u00e3o comprovar a autenticidade de certificados de supostos cursos profissionalizantes, realizados entre maio de 2016 e agosto de 2017. Al\u00e9m disso, a institui\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel pela emiss\u00e3o dos diplomas […]<\/p>\n","protected":false},"author":90,"featured_media":5961,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[234],"tags":[783,61,414],"class_list":["post-10767","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cb-poder","tag-gim-argello","tag-lava-jato","tag-vitoria-de-pirro"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10767","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/users\/90"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10767"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10767\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10768,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10767\/revisions\/10768"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5961"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10767"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10767"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10767"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}