{"id":10673,"date":"2018-02-27T12:45:59","date_gmt":"2018-02-27T15:45:59","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/?p=10673"},"modified":"2018-02-27T12:56:36","modified_gmt":"2018-02-27T15:56:36","slug":"ccj-aprova-fim-da-verba-indenizatoria-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/cbpoder\/ccj-aprova-fim-da-verba-indenizatoria-2\/","title":{"rendered":"CCJ aprova fim da verba indenizat\u00f3ria e proposta segue para o plen\u00e1rio"},"content":{"rendered":"

Por unanimidade, os distritais da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara Legislativa aprovaram, nesta ter\u00e7a-feira (27\/2),\u00a0o projeto de resolu\u00e7\u00e3o que extingue a verba indenizat\u00f3ria<\/a>\u00a0<\/span>\u2014 ressarcimentos liberados aos parlamentares ap\u00f3s despesas com combust\u00edvel, loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos, divulga\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es do mandato, contrata\u00e7\u00e3o de consultorias e afins. Atualmente, com a garantia de reembolso, os 24 deputados podem gastar at\u00e9 R$ 25,2 mil por m\u00eas, totalizando R$ 7.292.808 ao fim do ano.<\/span><\/span><\/p>\n

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Em parecer de onze p\u00e1ginas sobre o m\u00e9rito e a viabilidade t\u00e9cnico-jur\u00eddica do projeto, o relator, Reginaldo Veras (PDT), recomendou a admissibilidade da proposta e afirmou que o Legislativo local det\u00e9m estrutura para atender todas as a\u00e7\u00f5es com previs\u00e3o de compensa\u00e7\u00e3o, \u201cn\u00e3o justificando, assim, o pagamento de novos valores, em duplicidade\u201d.<\/span><\/p>\n

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Os distritais Israel Batista (PV), Julio Cesar (PRB) e Celina Le\u00e3o (PPS)\u00a0deram sinal verde ao relat\u00f3rio, mas fizeram pondera\u00e7\u00f5es. “Quando observamos o or\u00e7amento da Casa, vemos que a cota representa um valor pequeno. \u00c9 mais um gesto midi\u00e1tico, que real. N\u00e3o vejo ilegalidade ou imoralidade em um colega que usa a verba com responsabilidade”, argumentou a deputada do PPS, que n\u00e3o desfrutou da benesse nesta legislatura.<\/span><\/p>\n

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Julio Cesar pontuou que votar\u00e1\u00a0de forma favor\u00e1vel\u00a0\u00e0 proposi\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio. Entretanto, a classificou como “uma imposi\u00e7\u00e3o”, que pode colocar em vantagem parlamentares mais abastados. “A\u00a0verba, quando usada da forma correta, auxilia o deputado em seu trabalho.\u00a0H\u00e1 aqueles\u00a0com outras rendas, empresas na fam\u00edlia… Mas h\u00e1, tamb\u00e9m, os que vivem do parlamento. \u00c9 importante que a Casa fa\u00e7a esse debate”.<\/span><\/span><\/p>\n

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Terceiro a falar, Israel Batista disse ser “lament\u00e1vel” que\u00a0a C\u00e2mara tenha de extinguir o benef\u00edcio, por conta do mau uso da cota parlamentar e esc\u00e2ndalos de corrup\u00e7\u00e3o. “Mas julgo que\u00a0 momento \u00e9 necess\u00e1rio, pois teremos de refundar o poder Legislativo”, acrescentou.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Sandra Faraj (SD),\u00a0investigada pelo suposto desvio de R$ 150 mil em verba indenizat\u00f3ria<\/a>\u00a0e\u00a0uma das signat\u00e1rias do projeto de resolu\u00e7\u00e3o, n\u00e3o compareceu \u00e0 sess\u00e3o, mas justificou a aus\u00eancia. Com o aval do colegiado, a proposta est\u00e1 pronta para a avalia\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio, onde o qu\u00f3rum para a aprova\u00e7\u00e3o \u00e9 maioria simples (um voto a mais que a metade). \u00c9 necess\u00e1rio, para que os debates comecem, a presen\u00e7a de ao menos 13 distritais.<\/span><\/p>\n

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Verba desconectada da realidade<\/b><\/span><\/h2>\n

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No parecer aprovado, Reginaldo Veras destacou que a cota \u00e9 concedida em \u201ctotal desconex\u00e3o com a finalidade e a razoabilidade\u201d. \u201cTal verba pode at\u00e9 ser justific\u00e1vel para um deputado federal eleito por seu estado, que tenha de gastar com um escrit\u00f3rio parlamentar fora do DF para prestar contas aos eleitores, mas na capital, isso n\u00e3o se justifica, pois, a sede da C\u00e2mara Legislativa n\u00e3o dista mais do que 55 km do eleitorado dos distritais\u201d, apontou.<\/span><\/p>\n

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Veras acrescentou que a Casa promove sess\u00f5es itinerantes e, portanto, deputados podem dispensar o aluguel de carros ou escrit\u00f3rios externos. Para o distrital, a estrutura de assessoramento do Legislativo \u00e9 qualificada, sendo desnecess\u00e1ria a contrata\u00e7\u00e3o de outras consultorias. \u201cTal desvirtuamento acaba por retirar da referida verba o car\u00e1ter verdadeiramente indenizat\u00f3rio, gerando o questionamento sobre uma poss\u00edvel inconstitucionalidade material\u201d, resumiu.<\/span><\/p>\n

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O parlamentar frisou, ainda, que a benesse \u00e9 alvo de constantes investiga\u00e7\u00f5es. \u201cH\u00e1 relatos por meio da imprensa de den\u00fancia de suposta malversa\u00e7\u00e3o de recursos para verba parlamentar indenizat\u00f3ria, gerando questionamentos quanto aos aspectos constitucionais da moralidade, efici\u00eancia, legalidade e proporcionalidade\u201d, complementou.<\/span><\/p>\n

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No fim do documento, o pedetista pontuou que a regalia destoa-se do cen\u00e1rio econ\u00f4mico nacional e local. \u201cO Brasil n\u00e3o pode usar seu dinheiro de forma desregrada. \u00c9 preciso que os parlamentares se reinventem e isso \u00e9 poss\u00edvel com criatividade e com os equipamentos, servi\u00e7os e assessores j\u00e1 integrantes da estrutura desta Casa, bastando que o agente legislativo exer\u00e7a seu papel com efici\u00eancia e economicidade\u201d.<\/span><\/p>\n

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Fim das regalias?<\/b><\/span><\/h2>\n

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Apesar de a grande maioria dos deputados se posicionar, oficialmente, favor\u00e1vel \u00e0 proposi\u00e7\u00e3o, nos bastidores, h\u00e1 descontentamento e press\u00e3o pelo adiamento do debate<\/a>.\u00a0A previs\u00e3o do presidente do Legislativo local, Joe Valle (PDT), \u00e9 de que a mat\u00e9ria seja avaliada em plen\u00e1rio na primeira quinzena de mar\u00e7o. Contudo, interlocutores apostam que a discuss\u00e3o acontecer\u00e1 apenas no segundo semestre.<\/span><\/p>\n

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Isso porque, para dar sinal verde ao texto, os distritais colocaram uma lista de exig\u00eancias \u00e0 mesa, como a cria\u00e7\u00e3o de um cart\u00e3o combust\u00edvel e a garantia dos servi\u00e7os de uma gr\u00e1fica para a produ\u00e7\u00e3o dos materiais de divulga\u00e7\u00e3o de atividade parlamentar. Um grupo de trabalho, ainda indefinido, deve discutir as possibilidades.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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