Votação é adiada e MP da Região Metropolitana do DF deve caducar

A batalha política para a avaliação da medida provisória que cria a Região Metropolitana do DF permanece. Mesmo há poucos dias do fim do período para a avaliação do Congresso Nacional — em 14 de maio —, parlamentares decidiram adiar a votação na Comissão Mista e continuar com o debate da proposta. Com o prazo apertado, a possibilidade de a MP caducar é tida como certa pelos deputados e senadores.

Enquanto a MP não caminha no Congresso, o Governo Federal ofereceu uma alternativa para dirimir o embate e tentar satisfazer todos os envolvidos. A ideia, defendida pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), é criar um conselho para gerir a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE). A União destinaria recursos para o grupo por meio do Fundo Social. A proposta é vista como a solução mais viável por parlamentares dos estados e do DF.

A medida provisória em tramitação no Congresso foi assinada pelo ex-presidente da República Michel Temer (MDB). O texto não cria imediatamente a região metropolitana, mas faz alterações no Estatuto da Metrópole (Lei nº 13.089 de 2015) para que o DF possa fazer parte de uma ação desse tipo — o que era vedado até então.

Com a mudança, a efetiva criação de uma região metropolitana ficaria condicionada à aprovação nas assembleias legislativas de Goiás e Minas Gerais e na Câmara Legislativa do DF. O texto da MP não estabelece quais cidades participarão da iniciativa, o que também seria decidido posteriormente. A intenção, no entanto, é agrupar todos os 33 municípios pertencentes à Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride).

Divergências

Há divergências, sobretudo, entre os governadores de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), e do DF, Ibaneis Rocha (MDB). O emedebista é um dos principais defensores da proposta, que, na avaliação dele, desafogaria a situação do DF e dos municípios vizinhos.

O embate entre DF e estados se dá principalmente por questões orçamentárias. O relator José Nelto (Podemos-GO) defendia que 20% dos recursos do Fundo Constitucional do DF fossem destinados diretamente para a região. “Criar uma região metropolitana sem orçamento seria como eleger um deputado e deixá-lo sem verba de gabinete. É no mínimo fazer a política da chamada enganação”, justificou.

Parlamentares do DF se opuseram firmemente à mudança que retira parte do Fundo Constitucional do DF e afirmaram que a ideia fere a Constituição e prejudica o Distrito Federal. “Não podemos fazer dessa MP uma guerra de estados. Não podemos deixar isso prejudicar a região. Essa briga vai se estender, vai para o Plenário. Será que não seria o caso de buscar esse atendimento e fazer essa alternativa da Ride proposta pelo Governo Federal?”, defendeu o senador Izalci Lucas (PSDB).

Ao votar pelo adiamento da proposta, o deputado federal Júlio César (PRB) lamentou a situação. “Sabemos que isso é decretar o fim dessa MP, que vai caducar com certeza, mas é a única opção já que não houve compreensão da importância dessa medida e se tentou tirar recursos do Fundo Constitucional do DF.”

O secretário de Desenvolvimento da Região Metropolitana, Paulo Roriz, admite que, com o adiamento, as chances de aprovação da MP ficaram praticamente nulas. “Esse adiamento foi uma ducha de água fria nas pretensões da criação da Região Metropolitana”, avaliou. “Vimos isso com muita tristeza. Já tínhamos projetos em andamento que poderiam avançar com mais segurança para o bem de toda a região. Agora vamos ter que sentar e ver como o DF vai se posicionar”, completou.