Ana Viriato
A votação do projeto que autoriza o gerenciamento e a prestação de serviços de organizações sociais (OSs) nos setores públicos de educação, cultura, saúde, meio ambiente, pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico pode ficar para o ano que vem.
O parecer favorável à proposta do Executivo local seria votado em reunião extraordinária da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, nesta quinta-feira (8/12), para, depois, seguir para debate no colegiado. Entretanto, devido à ausência do relator, Rafael Prudente (PMDB), a discussão teve de ser cancelada, cerca de uma hora após o início.
Não há outras reuniões da Comissão, integrada por Reginaldo Veras (PDT), Wasny de Roure (PT), Luzia de Paula (PSB), Juarezão (PSB) e Rafael Prudente, previstas para este ano. O relatório, porém, pode ser encaminhado para a apreciação dos referidos deputados distritais diretamente em plenário. O presidente em exercício da Câmara Legislativa submeterá a possibilidade à análise do colégio de líderes na próxima segunda-feira (12), às 14h30. A estratégia, entretanto, é taxada como “improvável” por parte dos parlamentares da Casa, em razão do teor polêmico do conteúdo.
Caso a votação da comissão ocorresse nesta quinta-feira, a projeção é que o parecer fosse aprovado por 3 votos a 2, com o aval do relator Rafael Prudente, e dos governistas Juarezão e Luzia de Paula.
Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Reginaldo Veras, justificou o voto declaradamente contrário. “O Estado deve cuidar destes setores e, não, privatizá-los. Além disso, há inúmeras denúncias relacionadas a corrupção e malversação do dinheiro em OSs”, defendeu.
Caso a análise fique pra 2017, ocorrerá frente a uma Comissão com composição diferente, que dependerá principalmente, da eleição da nova Mesa Diretora. A Câmara Legislativa entra em recesso em 16 de dezembro, após a escolha da nova cúpula do Legislativo local.