Crédito: Ed Alves/CB/D.A Press
Um projeto do deputado distrital Rodrigo Delmasso (Republicanos) propõe que os fura-filas do Distrito Federal na campanha de vacinação contra covid-19 sejam punidos com multa. O parlamentar propôs valores que vão até R$ 200 mil para quem praticar a irregularidade.
Caso comprovada a fraude na ordem prioritária, o infrator será punido em R$ 100 mil. No caso de agentes públicos, o valor dobra e há previsão também de medidas administrativas. Por isso, os valores podem chegar a R$ 200 mil.
Tanto a Câmara Legislativa quanto o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) apuram denúncias de fura-filas na campanha de vacinação no DF.
“Trata-se de medida necessária que, além de ser socialmente adequada é também constitucional em todos os aspectos formal e material, encontrando respaldo, inclusive, na própria jurisprudência”, diz o deputado na justificativa da projeto, que pode ir a Plenário na próxima semana.
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