Uma CPI que não sai do lugar

Iniciada há mais de 100 dias, a CPI do Transporte não avançou em relação às investigações do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Até o momento, os parlamentares ouviram 13 pessoas e, estranhamente, figuras centrais no processo de licitação, como o advogado Sacha Reck, ainda não foram convocadas. Reck é apontado pelo MP como o comandante da licitação, que custou R$ 7,8 bilhões aos cofres públicos. O então diretor do DFTrans, Marco Antônio Campanella, também escapou de comparecer à CPI, apesar de a convocação ter sido aprovada há 60 dias. Enquanto isso, o secretário de Mobilidade, Carlos Tomé, no cargo há oito meses — que não participou do processo licitatório —, prestará esclarecimentos pela segunda vez na terça-feira.

A única Comissão Parlamentar de Inquérito em curso na Casa tem pouco mais de dois meses de trabalho pela frente para comprovar fraudes na licitação que renovou a frota de ônibus do Distrito Federal no governo passado. Entre os depoentes, três são procuradores do Ministério Público. Outros três, incluindo o secretário de Mobilidade, fazem parte da atual gestão. Também foi ouvido o ex-diretor técnico do DFTrans Raimundo Lúcio da Silva. Ele limitou-se a dizer que não era responsável pelos contratos. O então secretário de Transportes, José Walter Vazquez Filho, negou todas as acusações e fez um relatório da gestão. João de Pádua, membro da comissão de licitação e responsável pela elaboração das atas, negou a influência de Sacha Reck no processo, contrariando o entendimento do MPDFT (leia Para saber mais).

O ex-presidente da comissão de licitação Galeno Furtado Monte, ao contrário do que fez Pádua, admitiu a influência de Reck. Ele prestou um dos mais longos depoimentos e afirmou que a ele cabia apenas “aplicar o edital”. “Quando a comissão foi nomeada, recebemos o edital e o consultor (Sacha Reck). Ele nos foi apresentado em reunião com os subsecretários Luiz Fernando Messina e José Augusto Pinto Júnior. Ele (Reck) era o responsável pela parte jurídica, fazia os textos e as atas, e os trazia para que eu assinasse”, admitiu.

O nome de Messina, hoje chefe de gabinete de Rodrigo Delmasso (PTN) — membro suplente da CPI —, também foi citado por Umberto Rafael de Menezes Filho, integrante da primeira fase da comissão de licitação. Ele confirmou, em depoimento, ter alertado o então subsecretário por meio de um documento entregue em mãos que a proposta aprovada “dobraria o valor das tarifas técnicas”. A alteração ocorreu após a retificação no edital da licitação, que anteriormente previa um valor de R$ 1,50.

A serem ouvidos
De acordo com o presidente da CPI, Bispo Renato Andrade (PR), Messina deve ser ouvido na quinta-feira, assim como Augusto Pinto. Os depoimentos do vereador Jorge Bernardi, presidente da CPI do Transporte Coletivo de Curitiba, e de Samuel Barbosa dos Santos, diretor jurídico do DFTrans na época do certame e membro da comissão — esse último tinha a presença esperada há 15 dias —, devem ocorrer em breve. “A conclusão a que chegamos é que a licitação foi danosa ao Estado. Os vícios no processo deveriam levar à anulação do processo”, disse o deputado. Apesar disso, o requerimento para ouvir Sacha Reck nem sequer foi aprovado pelos integrantes da CPI. A assessoria do distrital afirma que “se nada mudar, Sacha Reck será ouvido em 1º de outubro”. (Guilherme Pera, Matheus Teixeira e Adriana Bernardes).