Tribunal de Contas determina cassação de aposentadoria de Durval Barbosa

O Tribunal de Contas do Distrito Federal determinou que o governo casse a aposentadoria de Durval Barbosa, o delator do escândalo da Caixa de Pandora. Como delegado inativo, ele recebe mensalmente R$ 20,2 mil. Mas Durval foi condenado em uma ação de improbidade administrativa à perda da função pública e dos direitos políticos, além do ressarcimento de R$ 3 milhões aos cofres públicos. Como o processo transitou em julgado, o Tribunal de Contas quer a anulação da aposentadoria do delegado, a contar de 27 de janeiro de 2015, data da baixa da ação de improbidade no Judiciário. Na última quinta-feira (27/10), a Procuradoria-Geral do Distrito Federal enviou a documentação sobre o caso à Polícia Civil, para que seja feita a instrução do processo de cassação da aposentadoria de Durval Barbosa. Depois disso, o caso segue para as mãos do governador Rodrigo Rollemberg, a quem cabe assinar a anulação do benefício.

O delator da Operação Caixa de Pandora foi condenado na ação de improbidade em dezembro de 2009. De acordo com a denúncia do Ministério Público do Distrito Federal, a Companhia de Desenvolvimento do Planalto Central (Codeplan), que era presidida por Durval, firmou dezenas de parcerias irregulares com o Instituto Candango de Solidariedade (ICS). Os contratos assinados sem licitação, segundo o MP, tinham objetos amplos, indefinidos e totalmente imprecisos, com prazos de vigência curtos.

Em nota, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal informou que encaminhou ofício à Polícia Civil do DF solicitando que a instituição promova a instauração de processo administrativo, “com observância do contraditório e ampla defesa, com vistas à cassação da aposentadoria de Durval Barbosa Rodrigues, sem prejuízo, se for o caso, de processo administrativo disciplinar em razão das faltas eventualmente praticadas pelo servidor”. A Polícia Civil confirmou que dará andamento à instrução do processo de cassação da aposentadoria e informou que a documentação será enviada ao governador, após a conclusão.

A advogada de Durval Barbosa, Margareth de Almeida, disse que ainda não teve acesso à decisão do Tribunal de Contas, mas adiantou que vai questionar a medida. “É um entendimento equivocado. A condenação por improbidade foi bem clara ao determinar que ele deveria perder a função que ocupava à época dos fatos. No caso, a presidência da Codeplan”, argumentou Margareth.