Tribunal de Contas aponta irregularidades em contratação do GDF de R$ 11,8 milhões denunciada pelo Correio

Em março, o GDF firmou um contrato de R$ 11,8 milhões com a empresa Ticket para manutenção de veículos e gerenciamento compartilhado da frota de carros do governo. Em junho, o Correio denunciou irregularidades no processo e, agora, o Tribunal de Contas do DF aponta as mesmas incongruências: não houve pesquisa de preço e a contratação foi “possivelmente” direcionada à companhia específica.

Três dias após a publicação da reportagem, o então secretário de Administração e responsável pelo certame, Antônio Paulo Vogel, pediu demissão do cargo. Naquela ocasião, a pasta alegou que a contratação se deu por uma adesão de Ata de Registro de Preço da Polícia Rodoviária Federal e que os quase R$ 12 milhões não seriam gastos integralmente, pois o pagamento à empresa se daria de acordo com a demanda.

O TCDF deu 30 dias para o órgão responsável e a empresa se posicionarem e criticou a contratação: “Termo de compromisso elaborado sem comprovar vantajosidade. Pesquisa de preço baseada em apenas um fornecedor. Elaboração de termo de referência sem demonstrar memória de cálculo. Adesão à ata vigente possivelmente direcionada. Adesão à ata em detrimento de processo licitatório”, diz decisão do órgão de controle.

A secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, agora responsável pelo contrato, afirma que tem 30 dias para se pronunciar, de acordo com prazo estabelecido pelo Tribunal de Contas. Nesse período, a pasta garante que irá comprovar a vantajosidade da contratação. A Ticket, por meio de nota, negou que tenha sido favorecida. “Informamos que em todas relações comerciais adotamos uma conduta idônea em conformidade com a legislação brasileira, em especial a lei de licitações e contratações públicas. Reforçamos, ainda, que  temos um código de conduta e processos internos que visam garantir um relacionamento transparente e ético com todos os seus clientes”.