Trem da alegria na Câmara Legislativa de volta ao debate

A Câmara Legislativa vai começar a discutir a polêmica proposta de criação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Casa. O tema é controverso: parte dos funcionários da Câmara acredita que o projeto vai representar um trem da alegria, com a promoção funcional de centenas de pessoas sem concurso público. Mas o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do DF (Sindical) defende a iniciativa e promete promover uma grande mobilização em defesa do plano. A presidente da Câmara, Celina Leão (PDT), pautou o tema para ser debatido na sessão do próximo dia 26 e propôs a criação de um grupo de trabalho para analisar o assunto. Já o sindicato se antecipou e vai fazer uma discussão sobre o plano na próxima quinta-feira.

Pela proposta, apresentada no ano passado e engavetada temporariamente por conta da polêmica, funções que hoje exigem apenas nível fundamental, como as de telefonistas e motoristas, por exemplo, passariam a ser cargos de nível médio. E postos que têm a exigência de nível médio passariam a ser classificados como de analistas, com exigência de curso superior. O sindicato alega que não haverá ascensão profissional indiscriminada e garante que, somente a partir dos próximos concursos, é que serão contratados profissionais com o novo perfil. Mas especialistas acreditam que a mudança nas carreiras pode abrir brecha para que os atuais funcionários briguem na Justiça para ter equiparação salarial. Estudos indicam que, se isso ocorrer, os gastos podem chegar a R$ 80 milhões. Consultores da Câmara Legislativa estão entre os principais adversários da proposta.

A presidente da Câmara Legislativa, Celina Leão, diz que é preciso enfrentar o tema. “Uma coisa é certa, não aceitaremos aumento de gastos neste momento delicado. Mas é preciso parar e analisar as propostas. O sindicato alega que não haverá aumento de despesas, pelo contrário, que a proposta representa uma modernização administrativa. Já os consultores denunciam um trem da alegria”, explica Celina.

Ela defende que haja uma participação da sociedade nesse debate. “Queremos ouvir as opiniões de representantes do Tribunal de Contas do DF, da Universidade de Brasília e da Ordem dos Advogados do Brasil. É preciso ter uma argumentação bem embasada para decidir e, por isso, devemos organizar uma grande audiência pública sobre o assunto”, afirma Celina Leão.

O presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do DF , Josimar Oliveira Silva, conta que a entidade cobra um posicionamento da Mesa Diretora da Câmara Legislativa desde a gestão passada. “Pedimos à direção da Casa que vote o plano ou apresente uma contraproposta. Estamos pressionando a Mesa Diretora para que a administração se pronuncie”, conta o representante do sindicato.

Ele assegura que a medida não trará aumento de gastos. “Já existe parecer do setor de pessoal da Câmara assegurando que não há aumento de despesa. Quem é contra alega que pode haver risco de migração de carreira. Mas esse risco pode ser totalmente eliminado na formulação do texto”, argumenta. “Querem manter uma estrutura arcaica, com uma casta de servidores”, diz. A Mesa Diretora pediu um parecer técnico da Procuradoria da Câmara Legislativa, que vai ajudar a acabar com a polêmica.