Trecho do pacote anticrime permite anular operações policiais

Coluna Eixo Capital/Por Ana Maria Campos

A criação do juiz das garantias no pacote anticrime aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro tem despertado controvérsias, e sua implementação até foi adiada por decisão do presidente do STF, Dias Toffoli. Mas um outro trecho da nova lei tende a levantar muito mais polêmicas, tumultuar processos e criar possibilidades de questionamentos quanto a nulidades pela defesa de réus em ações penais. É a chamada cadeia de custódia da prova. Em entrevista ao CB. Poder, o ministro Rogério Schietti, do STJ, apontou que há tantas regras na nova lei para a coleta de provas que podem surgir muitas nulidades ao longo dos inquéritos.

Muitas regras para preservar provas

As novas regras preveem procedimentos para todas as fases de coleta de provas que vão instruir os processos penais, desde o reconhecimento do vestígio como potencial elemento para formar a convicção do juiz, passando pela coleta, transporte, acondicionamento, recebimento pela polícia, pelo Ministério Público e pela Justiça, armazenamento e descarte.

Qualquer falha de policiais, promotores ou até mesmo juízes pode se transformar num monstro a derrubar uma investigação. Antes da lei, muitas operações importantes, como Satiagraha, Castelo de Areia e Boi Barrica, foram anuladas por falhas processuais e questões técnicas. Imaginem agora…

Muitas dúvidas

Uma dúvida sobre a criação do juiz das garantias ainda não respondida: se o Ministério Público pode pedir medidas cautelares em qualquer fase do processo, inclusive depois do recebimento da denúncia, de que adianta criar a figura do juiz das garantias?

O juiz que herdar o processo poderá determinar prisão preventiva, a qualquer momento, e até medidas como buscas e apreensões e interceptações telefônicas, mesmo quando o acusado já estiver respondendo ao crime como réu.

Feminicídio sob a ótica da Polícia Militar

Na próxima semana, será lançada a obra Feminicídio, violência doméstica e familiar contra a mulher sob a perspectiva policial. Em tempos de debate sobre o tema, é importante mais uma luz. Dessa vez, sob a ótica de policiais militares, muitas vezes os primeiros a detectar esse tipo de crime.

Sob a coordenação do major Luciano Loiola da Silva, doutor em direito pela Universidade de Coimbra, 17 integrantes da corporação escreveram textos, entre artigos e teses de estudo. O prefácio é assinado pela ministra da Mulher, Damares Alves. O lançamento será em 29 de janeiro, no Carpe Diem, a partir das 19h.

A pergunta que não quer calar….

Famosa pela participação em novelas da Globo, a atriz Regina Duarte vai fazer a diferença na cultura do país?

Só papos

“Roberto Alvim errou ao tentar atribuir ao Estado o controle da arte e da cultura do nosso país, e errou ainda mais ao fazer alusão a bandeiras que pensávamos estar superadas em nossa história. Entretanto, acertou quando destacou a importância da cultura. Acrescento que, pela sua importância, a cultura não deve ser refém de decisões ideológicas. Precisamos de um olhar técnico sobre a questão”

Deputada distrital Júlia Lucy (Novo)

“Incrível como os ‘liberais’ do Partido Novo têm dificuldade em condenar de forma taxativa o nazismo. Arrumam subterfúgios como se fosse possível relativizar um regime que matou seis milhões de judeus e massacrou diversos segmentos no mundo. Que liberalismo é esse?”

Deputado distrital Fábio Félix (PSol)