TRE-DF cassa mandato de distrital José Gomes por abuso de poder econômico

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (11/04), cassar o mandato do distrital José Gomes (PSB) por abuso de poder econômico na corrida eleitoral de 2018. Conforme a Corte, ficou comprovada a coação de funcionários da empresa Real JG Serviços Gerais, à época de propriedade do socialista, para que votassem no então candidato.

A decisão, entretanto, não provoca efeitos imediatos. Em nota, a assessoria de imprensa de José Gomes informou que a defesa recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “O parlamentar reafirma que acredita na atuação do poder Judiciário e na comprovação de sua inocência”, diz o texto. Caso a Corte confirme a condenação e o distrital deixe a cadeira da Câmara Legislativa, a ex-distrital Luzia de Paula (PSB) assume o posto.

A representação, apresentada pelo distrital Chico Vigilante (PT) e ratificada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), detém gravações de reuniões, em que altos funcionários da empresa Real JG cobravam os trabalhadores sobre a escolha do concorrente a distrital.

Em um dos áudios atribuídos a Douglas Ferreira de Laet, parente de José Gomes e gerente da Real JG, ele diz que tem o número do título de eleitor dos funcionários e que controlará o total de votos em cada seção eleitoral. “Só para deixar claro: eu tenho o título de eleitor de vocês, sei a zona onde vão votar e sei quem vai trair e não vai trair, na Real, o senhor José Gomes. Sei quem vai dar tapinha nas costas e sei quem no dia não vai estar. Porque, se naquela zona, ‘tinha’ que votar 10 e ‘votou’ só nove, alguém ficou de fora”, ameaça Douglas.

Em depoimento ao TRE, arrolado como testemunha do Ministério Público Eleitoral, Douglas confirmou que é a pessoa gravada no áudio, mas questionou a transcrição de algumas palavras. O TRE enviou ao superintendente da Polícia Federal, em Brasília, Márcio Nunes de Oliveira, uma cópia da petição inicial e dos áudios incluídos no processo para a realização de uma perícia técnica.

Esfera trabalhista

O episódio também causou desdobramentos na esfera trabalhista. O Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF) moveu ação civil pública por assédio moral contra a Real JG Serviços Gerais, hoje ligada ao distrital. Na peça, a Procuradoria pede a condenação da empresa ao pagamento de R$ 150 mil em indenização por dano moral coletivo. De acordo com a denúncia, durante a corrida eleitoral pela Câmara Legislativa, os funcionários da firma foram coagidos a votar no então candidato, além de fazer campanha.

O órgão ministerial recebeu oito denúncias sobre irregularidades trabalhistas na empresa. Nas peças, os trabalhadores relataram, por exemplo, que tiveram de carregar bandeiras e postar mensagens de apoio nas redes sociais, sob a ameaça de demissão. Para a procuradora que assina a petição inicial, Ludmila Reis Brito Lopes, “a conduta da empresa é lesiva e violadora de direitos”.

O empresário José Gomes tem 36 anos e declarou à Justiça Eleitoral bens que somam R$ 33,8 milhões. A empresa Real JG Serviços Gerais recebeu R$ 258 milhões do Governo do Distrito Federal desde 2013 e tem contratos com as secretarias de Agricultura, Fazenda, Educação, Trabalho, Planejamento, Detran, DFTrans e DER. Na corrida eleitoral, ele conquistou 16,5 mil votos.