TJDFT registra 68 ações de indenização por dano moral por dia

Coluna Eixo Capital, publicada em 20 de setembro de 2024, por Pablo Giovanni (interino)

De acordo com dados obtidos pelo DataJud, painel de estatísticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o número de processos no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) relacionados à indenização por dano moral chegou a 14.525 no primeiro semestre de 2024.

Os números indicam que, em média, 68 ações de indenização por dano moral são protocoladas diariamente no sistema da Justiça local. Embora o painel não apresente dados do ano anterior nesse mesmo recorte, o total de processos em 2023 alcançou 22.504 — uma média de 61 por dia. Esse é o maior número registrado desde 2020, quando a estatística começou a ser contabilizada pelo CNJ no Distrito Federal.

O TJDFT reconhece que pessoas jurídicas também podem ser vítimas de dano moral quando sua honra é atingida, justificando o pagamento de indenizações como compensação pelos prejuízos à imagem, à admiração, ao respeito e à credibilidade.

5.589 mandados de prisão em aberto

O Distrito Federal tem 5.589 mandados de prisão em aberto, conforme informações do sistema interno do CNJ. Entre os procurados, há acusados de variados crimes, fugitivos da Papuda e até suspeitos de feminicídio, como Francisco Cícero da Silva, de 42 anos, apontado como responsável pela morte de sua ex-companheira Fernanda dos Santos Pereira, 33, em 17 de junho, em São Sebastião. Investigadores consultados pela coluna acreditam que o acusado esteja fora da capital federal.

Gasolina pesada no bolso

O preço da gasolina voltou a subir nos postos do Distrito Federal, com valores chegando a R$ 6,10 por litro. No entanto, segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP), as regiões Norte e Nordeste têm registrado os preços mais altos em 2024. O presidente do Sindicombustíveis-DF, Paulo Tavares, informou à coluna que o preço médio da gasolina na capital federal está em R$ 6,19, enquanto a média nacional é de R$ 6,10.

“Não houve nem aumento nem queda significativa no preço da gasolina nas últimas três semanas. O que ocorreu foi uma ‘guerra de preços’ entre os postos do DF, que reduziram os valores até o preço de custo, chegando a R$ 5,57. Essa situação é comum e acontece frequentemente. Agora, os preços voltaram ao patamar original, pois os postos não podem se sustentar com preços promocionais por muito tempo sem sofrer prejuízos”, explicou Tavares.

Distrital quer mais acesso ao X

O deputado distrital Thiago Manzoni (PL) apresentou um projeto de lei que autoriza pessoas físicas e jurídicas do Distrito Federal a utilizarem a ferramenta Virtual Private Network (VPN) para acessar a rede social X (ex-Twitter). A plataforma, de propriedade do bilionário Elon Musk, está suspensa no Brasil desde 30 de agosto, por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Ao justificar o projeto, o parlamentar destacou que a medida visa proteger a liberdade individual e garantir o respeito à Constituição Federal, em oposição à decisão do STF, que impôs uma multa diária de R$ 50 mil para aqueles que utilizarem VPNs para acessar o X. Para Manzoni, a decisão de Moraes é inconstitucional, ilegal e contrária aos princípios democráticos.

O projeto deverá tramitar nas comissões de Defesa do Consumidor (CDC), Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CDESCTMAT) e Constituição e Justiça (CCJ). É bem provável que caso seja votado e aprovado pelos distritais no plenário, seja vetado pelo Executivo local por ser considerado inconstitucional, segundo consultou à coluna com juristas.

EPIs em falta para bombeiros?

Uma denúncia sobre a falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para bombeiros e brigadistas no combate aos incêndios no Distrito Federal chegou ao conhecimento de alguns gabinetes da Câmara Legislativa (CLDF). A coluna apurou que, pelo menos, quatro parlamentares receberam informes, acompanhados de imagens, relatando a ausência de equipamentos essenciais para o trabalho dos socorristas.

A deputada Paula Belmonte (Cidadania), uma das parlamentares que recebeu a denúncia, informou à coluna que recebeu o material e, no mesmo dia, enviou um ofício ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal (CBMDF) solicitando esclarecimentos. “É injusto que bombeiros e brigadistas, que estão se esforçando ao máximo para controlar as queimadas, realizem um trabalho de excelência sem os equipamentos adequados”, afirmou a deputada.

TCDF vai homenagear Celina e ministros

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) homenageará autoridades e servidores com a comenda da “Ordem do Mérito de Contas Ruy Barbosa” em cerimônia prevista para hoje. Entre os homenageados no grau Grã-Cruz estão a vice-governadora Celina Leão (PP), o ministro do STF Edson Fachin, o ministro da Secretaria de Comunicação do governo federal, Paulo Pimenta; e o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), desembargador Waldir Leôncio Lopes Júnior.

No grau Grande Oficial, receberão a comenda o vice-presidente da CLDF, Ricardo Vale (PT), o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Raul Araújo, o deputado distrital Chico Vigilante (PT) e o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca, entre outros.

Ao todo, 38 pessoas serão agraciadas com a honraria, instituída em 2004 pelo então presidente e atual conselheiro Manoel de Andrade, conhecido como “Manoelzinho”.