Por 31 votos a cinco, desembargadores rejeitam eleições diretas no TJDF

Por 31 votos contra cinco, o Pleno do Tribunal de Justiça do DF rejeitou a realização de eleições diretas para a presidência da Corte. Os desembargadores entenderam que a proposta da Associação dos Magistrados do DF (Amagis) não deveria ser analisada. Um dos principais argumentos foi o de que esse seria um assunto a ser analisado pelo Poder Legislativo. Tramita no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que prevê a mudança das regras para eleições em todos os tribunais do Brasil. Pelas regras atuais, só desembargadores podem votar. O regimento também estabelece o critério de antiguidade como regra.

“Respeitando a decisão do Tribunal pelo entendimento da inadmissibilidade de se votar internamente essa pauta, nossa luta continua no Congresso Nacional com a PEC 187/2012, para efetivamente democratizar e valorizar a participação de todos os magistrados nos destinos dos tribunais. Por outro lado, lamento que o Tribunal tenha renunciado uma oportunidade de vanguarda”, comentou o desembargador Sebastião Coelho da Silva, presidente da Associação dos Magistrados do DF.