O STJ começou a julgar nesta quarta-feira (08/11) um mandado de segurança impetrado pelo ex-reitor da Universidade de Brasília Timothy Mulholland. Ele questiona o processo administrativo disciplinar que levou à sua demissão, em fevereiro de 2015. O Ministério da Educação desligou Timothy da instituição depois que a Controladoria Geral da União (CGU) apontou irregularidades em convênios firmados entre a UnB e fundações de apoio.
O ex-reitor alegou no processo que teria ocorrido “ilegalidade flagrante em razão de irregularidade na constituição da comissão processante indicada para apurar as supostas irregularidades, tendo em vista que participaram desta apuração os mesmos membros que apuraram outras condutas em processos administrativos disciplinares distintos, ferindo, assim, o princípio da imparcialidade na apuração dos fatos”.
A defesa de Timothy argumentou ainda que houve “probidade da conduta no exercício da atividade pública e inexistência de fato irregular a ensejar a aplicação da penalidade de demissão, apontando que não há provas quanto às supostas irregularidades “. A relatora do processo, ministra Regina Helena Costa, negou pedido de liminar e manteve a demissão. Nesta quarta-feira, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho pediu vistas e o julgamento foi interrompido.
Prejuízos
Em relatório de 540 páginas do MEC, o professor foi acusado de integrar um suposto esquema de corrupção com envolvimento da Editora da UnB e Fundação UnB, entre 2007 e 2008, e que somaria R$ 19,5 milhões. Em 2009, o MEC solicitou abertura de uma comissão na Controladoria-Geral da União (CGU) para apurar possíveis irregularidades.
A CGU finalizou a análise em 2014 e recomendou a punição dos servidores envolvidos na assinatura de convênios firmados com fundações de apoio. Entre as razões da demissão estão improbidade administrativa, lesão aos cofres públicos, dilapidação do patrimônio nacional e utilização do cargo para lograr proveito pessoal